Filhos & Enteados

O Parlamento, pela mão do PS, aprovou diversas alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Manteve, porém, intocável o regime de progressão na carreira de juízes e procuradores, excepcionalmente favorável quando comparado com o de outros grupos profissionais da Administração Pública de idênticas exigências habilitacionais, designadamente o dos técnicos superiores.

Ficámos, assim, a saber o que já sabíamos. Há para este Governo, mesmo em sede de reforma, classes diferentes. Por um lado, a massa informe dos agora chamados trabalhadores em funções públicas, a carne para canhão. E por outro o filet mignon: professores, magistrados e outros.

E é este o Primeiro-Ministro que muitos apodam de corajoso… Sim, sem dúvida, com alguns, com os mais fracos…

O mundo ao contrário…

Na votação da especialidade do Orçamento de Estado para 2011, o PS aprovou hoje uma alteração ao que foi definido para os cortes salariais no universo laboral público – Administração Pública e sector empresarial do Estado – que permite às empresas públicas e às entidades públicas empresariais «adaptações» desde que autorizadas e justificadas «pela sua natureza empresarial». Em sede de comissão, foi rejeitada pelo PS uma proposta do CDS que propunha a proibição de novas parcerias público-privadas e defendia a reavaliação, no prazo de três meses, de todos os contratos e das grandes obras públicas.

Errata – Na primeira linha, onde se lê PS, leia-se CDS; na sétima linha, onde se lê PS, leia-se CDS, e onde se lê CDS, leia-se PS.

Note-se que tento fazer humor para sublimar na escrita os impropérios que disse quando ouvi o pau-para-toda-a-obra que é Jorge Lacão dizer isto. E dentro do PS ninguém diz nada?! E dentro do PS ninguém se indigna?! E ainda se admiram que as taxas de juro da dívida pública aumentem! Isto era o tipo de coisa que o FMI nunca faria, pelo que venha e o mais rapidamente possível!

Foto

FMI: claro que sim!

Fazendo uma prévia declaração de interesses: vou ter, só no vencimento, um corte, a partir de Janeiro, de 8,5%. Fora o aumento de 1% para a Caixa Geral de Aposentações e o possível aumento da contribuição para a ADSE. Felizmente, neste momento, o valor que me irá ser cortado directamente ou retirado por via do aumento das contribuições não me faz falta, nem me vai obrigar a contrair despesas. Estou, pois, em condições de prescindir dele e fá-lo-ei de bom grado para ajudar o meu País.

Estes dois pontos são prévios e destinam-se a enquadrar e justificar o que vou dizer a seguir.

Sou de opinião que o FMI deveria intervir em Portugal. As duas únicas razões para que o FMI não venha são:

1. O factor orgulho nacional – a classe política aceitar ser, de algum modo, tutelada, em matéria financeira, por uma instituição externa; dizem que seria desprestigiante e um sintoma da nossa menoridade, porque nós sabemos bem o que fazer;
2. O factor social – porque o FMI faria cortes cegos e não olharia para as especificidades do País.

A primeira é em parte verdadeira mas isso já aconteceu no passado sem que tivesse morrido ninguém. Não vêm aí nem as hostes de Castela, nem as invasões francesas! Além disso, a classe política, sobretudo o Governo e o PS, mas também o PSD e a restante oposição, não se mostraram à altura da situação, pelo que se arrostarem directamente com as consequências dessa regência económica, isso só lhes fará bem. Pode ser que no futuro aprendam a olhar mais à justeza e à equidade das medidas e menos ao cálculo eleitoral.
A segunda, sendo verdadeira, até constitui uma vantagem, porque:

1. Em relação aos cortes dos salários, o FMI fá-los-ia em todos, obviamente de forma proporcional, e não só em alguns;
2. Em relação às aposentações*, certamente que cortaria na mesma medida que o faria nos salários, o que seria mais justo e equitativo;
3. Em relação às prestações sociais, como o abono de família e o rendimento mínimo, não faria certamente pior do que foi feito;
4. E no que se refere aos impostos - IVA - idem.

Por mim, devia vir hoje!

* Hoje, uma pessoa que trabalha no meu serviço com 57 anos aposentou-se; mesmo com penalizações, vai receber mais do que se estivesse no activo...

Parece mentira!

No dia 14 de Outubro, pelo Despacho n.º 15460/201, de 1 de Outubro de 2010, do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos, foi publicada, em Diário da República, a nomeação do licenciado Nuno Miguel Fernandes Pereira André, presumo que em Direito, para a realização de trabalhos de natureza técnico-jurídica no Gabinete daquele membro do Governo, auferindo a remuneração mensal de €2400, a que acrescerá IVA à taxa legal em vigor.

Ou seja, o Estado - através do Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP) - vai buscar fora da Administração Pública um licenciado em Direito, pagando-lhe um salário correspondente a uma posição da carreira técnica superior à qual 80% dos técnicos superiores que entrarem agora nunca vão chegar, e numa especialidade onde há excesso de oferta no mercado. E isto três dias depois do anúncio das draconianas medidas para reforço do Orçamento de Estado de 2010 e para o Orçamento de 2011, em que, entre outras coisas, se congelam as admissões, se diz que se vão reduzir os contratados e se vai retirar entre 3,5% e 10% aos salários superiores a €1500. Lê-se e não se acredita!

Dando de barato a grosseira e chocante contradição com o que se afirmou, o que, formulado daquela forma, por ser cego e por ir certamente ser desmentido pela realidade, eu discordo. E só considerando a lógica do momento que atravessamos, é óbvio que para se admitir alguém, tal deveria carecer de melhor justificação do que «trabalhos de natureza técnico-jurídica», o que se paga deveria ter por referência os índices salariais da carreira técnica superior, de acordo com a experiência e o currículo do nomeado e, claro, aquele Ministério e o Gabinete do SEAP deveriam fazer um particular esforço para não admitir ninguém...

Coesão social

O que devia ser uma tarefa nacional, resultado do esforço de todos, o Governo transformou no esforço de alguns. Não assegurando um valor essencial em medidas desta natureza: a coesão social. E isto por mero cálculo político, confiado que os 2/3 de funcionários e trabalhadores da Administração Pública (AP) que não foram afectados e os reformados ainda possam votar PS. Só perdendo, assim, uma parte do terço superior da AP! Essa parece-me ser a única razão que justifica a medida de reduzir os salários superiores a €1500!

O Governo virou assim cidadãos contra cidadãos. Eu próprio já me vi envolvido em pequenas pelejas e ouvi pequenos remoques por livremente expender a minha opinião acerca desta medida, designadamente por achar que ela se devia, obviamente, aplicar a todos os que trabalham e/ou recebem do Estado. E até mesmo aos privados. Esforço – claro está – na justa medida do que ganham e/ou recebem, cuja expressão nos patamares mais baixos seria residual e apenas por mera participação no esforço colectivo, isentando obviamente os patamares muito baixos.

Fora do tacticismo político parece estar o facto de o corte ser mensal e no salário-base. Para – disse Teixeira dos Santos no último Expresso – não deixar dúvidas sobre o carácter permanente das medidas. O que me parece ter sido social e legalmente desajustado. É que se fosse o 13.º mês, ainda que com carácter permanente, o efeito orçamental seria idêntico, mas sentir-se-ia apenas uma vez no ano. Assim, quem é afectado vai senti-lo 14 vezes. Além do valor simbólico que teria não reduzir o salário mensal, mas sim um subsídio, e mesmo real para as pessoas, que porventura mais facilmente acomodariam o corte total do 13.º mês do que um corte percentual mensal no salário. Mesmo do ponto de vista da conformidade legal, parecer-me-ia mais adequado retirar subsídios, ainda que com décadas de integração nas remunerações, a reduzir vencimentos, pela hierarquia seguinte: de Natal, de férias e só depois o salário que, supostamente, deveria ser o último reduto, um valor quase sagrado, só alterado quando se tivessem esgotados todos os outros.

Imagem

O porquê dos €1500?

Quando naquela noite (1 e 2), as medidas – antes chamadas de austeridade, hoje eufemisticamente apodadas de consolidação orçamental – foram anunciadas, interroguei-me sobre o porquê de o tecto para as reduções salariais na Administração Pública ser de 1500€, e não de €1000, por exemplo, - valor que, aliás, já serviu de bitola para o congelamento de salários aqui há uns anos! No dia seguinte obtive a resposta de forma eloquente. No local onde trabalho, havia generalizadamente resignação no ar. É que a parte mais gravosa das medidas não vai chegar à maioria. O Governo deixa, assim, de fora da parte de leão o grosso da coluna, reduzindo a margem de contestação. Consegui ler em muitas pessoas este pensamento: «Ainda bem que só me tocou isto!» Por isto, entenda-se o aumento de 1% de desconto para a Caixa Geral de Aposentações. É - reconheçamo-lo - uma excelente manobra de táctica política!

Enquanto isto, o corte nos abonos de família faz-se para todos: da pura e simples eliminação à redução em 25%?!

Tento traçar a bissectriz do que um Governo dito socialista entende por justiça social, mas não consigo!

P.S. - Não me espanta muito, porque já me habituei a esta gente! Mas ainda consigo estranhar ouvir de Almeida Santos a frase: «O povo tem de sofrer as crises como o Governo as sofre». Não discordo do seu conteúdo, mas choca-me profundamente a forma! E sobretudo pensar que um dia já votei na gente que a profere!

Foto

Nesta noite 2

No que foi anunciado esta noite, reduzem-se os salários dos trabalhadores da Administração Pública superiores a €1500, mas não se reduzem as reformas superiores a esse valor. Isto quando se sabe que mais facilmente um reformado com mais de €1500, que muito provavelmente já não terá, por exemplo, grande parte do rendimento hipotecado à compra de casa, encaixa uma quebra dessas.

Para quem está no activo e trabalha na Administração Pública, o ano que aí vem poderá mesmo ser o da tempestade perfeita. É que internamente, perde substancialmente rendimento por via do efeito conjugado de vencimento/caixa geral de aposentações/ADSE/benefícios fiscais e IVA, e externamente, se a economia melhorar, o que não é difícil, sobem as taxas de juro, trazendo consigo o aumento da prestação da casa.

E, em abono da coerência da acção do Governo, ontem foram negociadas promoções na PSP! Há uns meses soubemos que o mundo mudava em 15 dias, agora o País mudou de um dia para o outro!

Nesta noite 1

Deixo de lado, nesta noite, aquilo que mais directamente me irá afectar no imediato e vai ser muito e em várias frentes: vencimento, caixa geral de aposentações, ADSE, benefícios fiscais e IVA. O que verdadeiramente me desgosta e me enoja é a transferência do Fundo de Pensões da PT para a Segurança Social.

Aliás, o vencedor da noite é a PT, neste que será seguramente um ano dourado. Vendeu a participação na Vivo por um balúrdio, sem pagar qualquer mais-valia – que eu se vender uma simples propriedade pago –, e agora livra-se do Fundo de Pensões que seguramente seria um cancro durante décadas.

Do lado da receita…

Por estes dias todos os que trabalham para o Estado quase sentem vergonha. Prestam um serviço à comunidade, asseguram organizações essenciais ao nosso viver colectivo. Infelizmente, não são nem valorizados, nem acarinhados. Infelizmente também, desde logo, a começar pelo patrão: o Governo. Pelo contrário, são tratados como párias que vivem à mesa do Orçamento. É expressão muito em voga por estes dias. Também se diz que têm privilégios?! Outra palavra em voga. Quando se pergunta quais: fala-se na ADSE, no emprego para toda a vida (como se ter emprego fosse um privilégio). Mesmo os intelectualmente mais desonestos - e há-os -, pouco mais conseguem desenterrar como privilégios, porque não há mais nada para desenterrar. Muitos dos que chamam a isto privilégios talvez trabalhem em empresas que lhes atribuem salários em média superiores aos públicos, viatura, cartão de crédito, seguro de saúde, seguro de vida, etc. Mas aí não são privilégios, aí é normal, são privados e ninguém tem nada com isso. Mesmo que todos paguemos isso – e pagamo-lo certamente – na factura dos serviços e/ou dos bens que eles produzem.

Por estes dias, a falta de vergonha não conhece limites...
Muitos desses caceteiros, que se dizem privados e defensores do mercado, exigem ao Estado, sem um pingo de vergonha, tudo o que podem e sugam-no de todas as formas e feitios. Sugam-no com a economia paralela que vale vários pontos do PIB e sem a qual não haveria défice, sugam-no com as operações em offshores no qual fogem à tributação fiscal, sugam-no com a desenfreada fuga ao fisco das mais variadas maneiras, deduzindo não o que devem mas tudo o que podem até aos mais recônditos limites da lei, sugam-no criando contabilidades criativas ou até mesmo paralelas, sugam-no com os pedidos de subsídios por tudo e para tudo, sugam-no com os mais diversos benefícios fiscais, sugam-no com os pedidos de apoios directos e indirectos, a fundo perdido ou com linhas de crédito especiais, sugam-no com IRC de pacotilha, sugam-no com pseudo-empresas monopolistas, sugam-no com as declarações de prejuízos anos a fio e não admitem sequer pagar o PEC (Pagamento Especial por Conta), sugam-no com as ruinosas parcerias público-privadas, contratos leoninos em que o Estado aliena espaços, instalações e serviços públicos a troco de um prato de lentilhas e em que quando há lucro fica nos tais privados e quando há prejuízo fica no Estado, etc., etc.
Por estes dias, a falta de vergonha não tem limites.
E dizem à boca cheia que há muito a fazer do lado da despesa – e acredito que haja, desde logo acabando com essa vergonha que são as parcerias público-privadas – mas, a contra-ciclo o digo, há ainda mais a fazer do lado da receita...

Foto

Exemplo & Equidade, S.A.

Não voto em eleições legislativas. Não votei PS, nem votei Sócrates. Não me revejo na pessoa, no percurso, na atitude. Não me revejo sequer neste PS. Mas durante os dois primeiros anos de governação não me atrevi, no meu círculo de amigos ou onde quer que fosse, a criticar globalmente o Governo. E dei comigo, muitas vezes, até a defendê-lo! Porquê? Porque gostando-se ou não, Sócrates procurava governar pelo exemplo. O primeiro deles foi retirar os benefícios das subvenções vitalícias aos titulares de cargos políticos e, portanto, a ele próprio. Foi possível, assim, pelo menos para mim, a alteração radical das regras das aposentações, em relação às quais não houve também publicamente oposição de maior. As palavras-chave eram exemplo e equidade. Os sacrifícios eram pedidos de forma transversal a todos ou pelo menos a muitos.

Hoje, não há nem exemplo, nem equidade. Que equidade haverá quando todos os professores vão atingir o topo da carreira aos 38 anos de serviço ao passo que só no máximo 5% dos técnicos superiores da Administração Pública vão atingir igual patamar no final de 40 anos de carreira? E que um professor mediano se vá reformar com 3000€ brutos enquanto um técnico superior mediano muito provavelmente só se poderá reformar com 1600€? Que equidade haverá quando numa semana se permite o crescimento exponencial da massa salarial dos professores e na outra se congelam os vencimentos de funcionários e demais trabalhadores públicos, inclusive os dos próprios professores?! Nenhuma!

Assim não é possível governar nem pedir sacrifícios!

Em Política o que parece nem sempre é! É por isso que pasmo que se continue a apontar o acordo com os professores como uma vitória da Ministra da Educação, actualmente incensada, e do Governo, quando foi uma mera capitulação. O que pergunto é se quem afirma isso leu o acordo? E já agora se os magos das contas contabilizaram o que ele irá custar?! E, já agora, se olharam para o lado e o leram à luz da equidade?! É que a Política não é apenas uma abstracção para discutir nos media, é algo que tem consequências na vida das pessoas...

Caixilhos... que não servem...

Inexplicavelmente, recebi um convite para integrar, como independente, uma lista do PS à junta de freguesia onde resido?! Quem me formulou o convite conhece-me mal e leu-me ainda pior. Embora em tese e numa primeira análise, do meu discurso perante algumas grandes questões e problemas concretos, alguém mais incauto me possa encaixilhar na prateleira ideológica do PS. Numa análise mais fina, facilmente se percebe que eu, apesar de considerar o regime democrático um bem absolutamente precioso, o que sou é um descrente do sistema representativo tal como ele existe, de onde não sou encaixilhável nem no PS, nem em nenhum outro partido. Disse a quem me fez essa abordagem que dificilmente integraria uma lista partidária, qualquer que ela fosse, mas que, então, em relação ao PS é que nunca o faria. E nunca o faria porque este Governo e o partido que o suporta não honraram um compromisso assumido comigo há quase duas décadas, transformando-me o vínculo de nomeado em contratado por prazo indeterminado. Perante o olhar velado de corporativismo, defensor de privilégios e de direitos adquiridos, tive ocasião de dizer a quem me fez o convite:

1. Que tive de estar de acordo e nunca ninguém me ouviu criticar o congelamento salarial ou os aumentos abaixo da inflação que os trabalhadores públicos - já não são funcionários - durante anos a fio tiveram, porque me pareceu que isso era o que melhor servia o interesse geral;
2. Que tive de estar de acordo e nunca ninguém me ouviu criticar as alterações do sistema de avaliação na Administração Pública, que introduziu as quotas de 25% de mérito de excelência, e respectivas consequências ao nível da progressão nas carreiras, porque percebi que isso era necessário e o que melhor servia o interesse geral, já que a massa salarial dos trabalhadores públicos crescia muito mais que os aumentos percentuais; estou, claro, em desacordo com o embrulho político do mesmo: o novo sistema de avaliação não se fez para premiar o mérito e a excelência, fez-se para poupar dinheiro e isso devia ser reconhecido assim mesmo;
3. Que até estive em desacordo com o aumento percentual acima da inflação recebido este ano, porque ainda não era o tempo real – era-o e foi-o o tempo eleitoral – para se atribuir esse aumento aos trabalhadores públicos.

Não gosto de nenhuma das medidas acima enunciadas mas percebo-as, aceito-as e não as critico globalmente. Não aceito é que o Estado, através de um Governo e de uma maioria PS, que comigo celebrou um contrato há quase duas décadas, o altere agora unilateralmente, sem nenhuma justificação plausível. Curiosamente, até, fê-lo de forma gratuita, porque duvido que algum dia retire as ilações completas desse acto, simplesmente porque não há condições sociais para tal. Curiosamente, os congelamentos, os aumentos abaixo da inflação e as alterações na carreira afectaram-me directamente, no bolso. E a mudança da natureza da relação jurídica não me afectou em nada directamente e duvido até que, pelo menos nos anos mais próximos, tal venha a acontecer. E concordo com as primeiras e discordo da segunda. Acho-a indigna e desonrosa para qualquer pessoa de bem. De onde, e depois disto, até admito, em tese, poder vir a votar num outro qualquer partido, mas no PS, nunca. Curiosamente, ou talvez não, o PS é o partido no qual quem fala comigo tende a encaixilhar-me.

A esquadra sem porta

Num dos últimos dias da semana que passou uma reportagem da SIC da Pólis apresentou o caso de uma esquadra sem porta. Ali mesmo, ao Rossio. No coração de Lisboa. Após este caso, que deu o mote, o repórter aproveitou o balanço e avançou para a falta de condições de algumas esquadras. O caso não é, aliás, só das esquadras. Os serviços públicos, de uma forma geral, têm níveis de conforto muitos furos abaixo da maioria das empresas. Apesar de muitos encherem a boca com os gastos supérfluos do Estado...
Em seguida, ouviu-se o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, sobre o caso da esquadra sem porta. O ministro, questionado directamente sobre isso, ignorou por completo o caso concreto e fez um discurso genérico sobre os méritos do governo no reforço das condições das esquadras e das forças de segurança. Onde se exigia que se circunscrevesse ao que foi perguntado e dissesse alguma coisa simples, do tipo: «não sei, não conheço, mas se me diz isso, vou averiguar e se for tal como diz, para a semana já está resolvido», veio debitar uma ladainha sebenteira e propagandística. E sobretudo - e isso é o mais me aborrece - passar um atestado de menoridade mental aos cidadãos da Pólis que tiveram de o ouvir. Confesso que não sei mais o que me custa, se os políticos puros e duros, oficiais do ofício, treinados na arte do discurso areado se este tipo de gente de abordagens canhestras e sem o menor lastro político...

Salazar e «os democratas»

O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, referiu, ontem, quando confrontado com algumas afirmações proferidas numa manifestação de professores:

1.º E cito, «certas pessoas não sabem distinguir entre Salazar e os democratas»;
2.º Que aquelas pessoas não têm autoridade moral para proferir aquelas afirmações;
3.º Que autoridade moral para isso têm ou tinham Mário Soares, Salgado Zenha, Manuel Alegre, Jorge Sampaio;
4.º Que autoridade moral não tinha ou não tem Cunhal e Mário Nogueira.

Ora, estas declarações são profundamente lamentáveis.

1.º E mais importante, porque o Ministro não reflecte sobre as razões que levam os manifestantes a comparar «os democratas» a Salazar e se calhar devia;
2.º Porque afirma ter mais autoridade moral do que os manifestantes, não se sabendo quem lha reconhece;
3.º Porque oblitera directamente a acção de Álvaro Cunhal e indirectamente dos comunistas na luta contra a ditadura;
4.º Porque coloca, completamente a destempo, Mário Nogueira nesta discussão;
5.º E último, porque ao invocar essa pretensa autoridade moral, ele não reconhece o direito de opinião aos manifestantes, acabando por lhes dar, de certo modo, razão para aquelas afirmações.

Ora, o que ele devia fazer mas não faz, porque está impante e verbalmente destemperado com a maioria absoluta que tem, era reflectir sobre as razões pelas quais surgem essas comparações... Não me vou pronunciar sobre as afirmações em concreto e sobre as razões objectivas dos manifestantes porque não as conheço...
Mas pessoalmente encontro um exemplo - aliás já por aqui referido - de um caso que considero poder suscitar uma comparação lícita entre a prática de Salazar e a prática dos «democratas»… É a lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que «estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas», através da qual o Estado, dito de Direito, altera retroactivamente milhões de despachos e os termos dos «contratos» celebrados com centenas de milhares de funcionários públicos...
Além disso, o Ministro tem de perceber que o que distingue a Democracia da ditadura é exactamente o direito de todos compararem tudo...

Vínculos&etc.

É praticamente definitivo. A lei conhecida por lei dos vínculos, carreiras e remunerações da Administração Pública irá ser aprovada, mais ou menos nos mesmos termos em que foi proposta pelo Governo e aprovada pela maioria que o sustenta na Assembleia da República (AR). O Presidente da República suscitou a análise da constitucionalidade de alguns artigos. Mas neles não estava incluída a questão da natureza do vínculo dos funcionários públicos. Basicamente, e no que me interessa focar, a lei transforma o regime jurídico de vinculação da maior parte dos trabalhadores da Administração Pública que passam de Nomeação Definitiva para Contrato por Prazo Indeterminado. O que pretendo aqui relevar - não sem algum espanto, diga-se - é a facilidade com que o Estado, e este Governo em particular, de uma penada e através de uma simples lei, se prepara para alterar unilateralmente a natureza da relação contratual e para revogar retroactivamente, no que respeita ao tipo de vínculo, os termos de milhões de despachos de nomeação de milhares de pessoas e de dezenas de governos que o antecederam. E isto passa-se num Estado que dizem ser de Direito. Não sei onde fica, confesso, o princípio da não retroactividade das leis?! Saliento, porém, que esta questão do vínculo é para mim, enquanto funcionário público e cidadão, meramente simbólica – creio mesmo que ela não me irá afectar, pelo menos no imediato - mas diz muito, em termos éticos, da prática política do actual Governo. Cabe, já agora, referir que, exceptuando duas ocasiões, e sempre que tenho votado em eleições legislativas (muitas vezes faço-o em branco), votei PS. Cabe, ainda e já agora, também referir que, depois da aprovação deste diploma, não equaciono voltar a votar PS. Por último, importa referir que, e apesar de tal me ter afectado directamente, nunca ninguém me ouviu dizer nada em relação ao congelamento das progressões das carreiras, aos congelamentos salariais, aos aumentos inferiores à inflação, à perca sistemática de poder de compra, ocorridos nos últimos anos. E nada diria, por exemplo, em relação a um aumento do nível dos descontos mensais para a ADSE e para a Caixa Geral de Aposentações. E até mesmo nada teria dito, em nome do equilíbrio das contas públicas, em relação a uma redução do vencimento em alguns pontos percentuais. Mas digo-o em relação à alteração da natureza do vínculo, por ser uma questão que - a meu ver - quebra os mais elementares princípios da ética política republicana que me habituei a considerar da tradição do PS.

Limpezas

Li, não sem algum espanto, no Grande Educador do Povo da Pólis (também conhecido por Expresso) de hoje que nas facturas a pagar pelo Estado para 2008, os serviços de limpeza na Administração Pública Central já custam 58,8 milhões de euros, praticamente o mesmo que, por exemplo, as viagens e as deslocações (60,6) e um pouco menos do que o material de escritório (76,2)...
Gostaria imenso que os putativos defensores dos outsorcings, recentemente rebaptizados de externalizações, me dissessem quanto custaria esse mesmo serviço prestado pelas chamadas serventes que antigamente existiam nos quadros do Estado e que, aliás, ganhavam miseravelmente... E ainda se a qualidade melhorou... E, já agora, que tipo de controle têm os serviços do Estado nessas hordas de gente que lhes limpam o chão, as secretárias e os vidros dos seus edifícios fora de horas, acedendo a todo o tipo de informação neles existentes...
Estou, é claro, de espírito totalmente aberto nisto. E sem qualquer programa ideológico pró-Estado... Se for mais barato e melhor que se mantenha, mas já agora que conhecessemos os números... Talvez fosse interessante, a bem de uma real comparabilidade e efectiva concorrência, que metade dos organismos tivesse um regime e a outra metade outro...

É claro que para eliminar isto, esses putativos defensores dos outsourcings, recentemente rebaptizados de externalizações, criaram a figura do core business, ou área de negócio, a qual curiosamente não vejo aplicada com tanto zelo em muitas empresas...

Onde está a excelência?

Estou cansado de levar com a ideia de que o Privado é bom e o Público é mau. Mais: que o Privado é de excelência e o Público é mau. Olho, perscruto, e não encontro a tal excelência. Devo ter azar. Faço natação num organismo público. As mentes que governam a piscina decidiram este ano recorrer ao outsourcing. Ou, como agora também se diz, à externalização. Já entregue a exploração ao sector privado, pedi um horário. Deram-me uma coisa mal amanhada a que chamaram horário. Tive, desde logo, dificuldade em consultar e interpretar o dito horário. Questionada, a empresa teve as mesmas dificuldades. O problema podia ser meu, mas não era. Além das insuficiências de concepção, havia um horário incorrecto. Assinalei o facto há semanas. Mas lá continua hoje, ostentando o erro. A fotocópia era ranhosa e como aquilo foi feito a cores e tem sombreados, a fotocópia a preto e branco é um amontoado informe e ininteligível. No momento de pagar, constatei que não tinham Multibanco. Pois, sim senhor, que eu tinha razão, mas que ainda não estava instalado. Passo cheque. Resultado da arteroesclerose precoce ou da falta de hábito – penso que ainda não do analfabetismo funcional – escrevo o montante na linha do «à ordem» e a entidade na linha da «quantia». Não me apercebi, quem recebeu também não. O cheque foi para o banco e voltou para trás. Falamos de um cheque de pouco mais de 100 euros. Será que o banco não tem o meu número de telefone para confirmar se passei ou não aquele cheque?! Passei um novo. E ainda assisti, pasmado, ao rapaz da tal empresa passar-me um recibo manual, tendo um PC e uma impressora à frente. Ah! Mas utilizou a calculadora do PC para fazer as contas...
Onde está a excelência da empresa que gere a piscina e já agora a excelência do meu banco. Dão-se alvíssaras.

O bricabraque do fisco

Muito se fez no fisco nos últimos anos. Ainda assim coexistem duas realidades diferentes. Sobretudo ao nível das pessoas e das instalações. As práticas, os procedimentos, e as tecnologias a eles associadas, esses claramente melhoraram. Aqui há uns meses tive de ir à minha repartição de Finanças. Desde que moro nesta morada – há cerca de 4 anos – nunca lá havia ido. Uma ou outra situação tem sido tratada pelo elemento feminino, que se encarrega prioritariamente desses assuntos, de onde não conhecia o espaço. E foi uma experiência interessante. A criatura que primeiro me atendeu era um funcionário dos antigos mas polido e cortês. O polimento pode ter sido recente ou já ser de seu natural. Não consegui perceber. Particularidade: o homem via mal, pelo que ostentava uma gigantesca lupa ao peito. Pouco depois, fui à tesouraria, situada no rés-do-chão do prédio. Um prédio dos anos setenta no centro de Lisboa. Foi moderno, em tempos, hoje ostenta sinais visíveis de decadência. Como tive de esperar uns bons 20 minutos, deu para tudo. E fui observando o que se passava à minha volta. Desconto os contribuintes e foco-me nos funcionários e nas instalações. A tesouraria é uma sala ampla onde já trabalharam provavelmente mais de uma dezena de pessoas, antes de as máquinas substituírem as pessoas. Estavam lá duas. Desses tempos gloriosos, das velhas repartições, - só o nome já tem peso - resta o mobiliário e alguns adereços. O profissionalismo, que chegou aos procedimentos e à atitude das pessoas com os cidadãos, através de cursos de formação mais ou menos hormonais, parou aí. Não chegou às instalações, nem à atitude das pessoas no trabalho. E assim, aquilo era uma espécie de bricabraque, com objectos de toda a sorte. Num dos guichets, vi uma bola com cabelo azul, presumo que um recuerdo de péssimo gosto do Belenenses. Num outro, uma carta de jogar com a cara do funcionário titular do guichet bem no meio dos naipes. Numa parede, um calendário com uma paisagem de uma empresa metalúrgica. Semeados pelas paredes, vários outros. Uma paisagem, duas rosas, dois cães, calendários que já foram calendários, noutras eras... Mas que, depois de retiradas as folhas, e dada a beleza intrínseca dos motivos, lá foram ficando... Uns curiosíssimos arquivadores metálicos cor de tijolo e, por cima deles, umas jarras ou vasos de flores plásticas, decrépitas, com pelo menos 20 anos. É que nem as plásticas conservam o viço tanto tempo! Noutro ponto da sala, uma miniatura de um barco, um postal com um desenho de um bebé sorridente dizendo: «Eu sou optimista». Lembro-me bem daqueles posters, com 20 anos ou mais. A um canto, várias ventoinhas decrépitas, de antes do embaratecimento dos electrodomésticos, coexistindo com uns aquecedores a óleo, esses sim recentes, mas de linha branca, cada um de sua nação. Fotos de família, com e sem moldura, uma colada nos vidros. Vidros, aliás, aos quais a diligência do pessoal de limpeza – decerto provindo de um qualquer outsourcing – não chegou para remover restos de cola. Um ecrã moderno ia desfiando os números. Quando chegou à minha vez, pedi um impresso para adquirir o selo do carro. Ao que a funcionária me respondeu condescendente – com um ar de quem diz: «que burro, não sabes que isto está tudo informatizado!» - que já não era preciso. Recitei o número de contribuinte e logo a criatura me perguntou se era proprietário do veículo com a matrícula Y. Digo que sim, pago com MB e ela diz-me que irei esperar 15 dias – por acaso demorou um mês – pelo envio do dístico pelo correio. O mundo do fisco está, de facto, diferente, mas os resquícios do velho mundo ainda lá estão…

Promessas e objectivos

Ontem, na entrevista na SIC com o Primeiro-Ministro, ficámos a saber que uma coisa são promessas e outra são objectivos. As promessas são para cumprir. Quando o são: veja-se o que se passou com o aumento de impostos. Os objectivos podem não ser. Assim, a criação de 150 000 postos de trabalho era um objectivo, não era uma promessa. De onde, pode não ser cumprido. O facto de terem sido criados, até à data, cerca de 40 000 novos postos de trabalho e não os 150 000, não tem problema nenhum, porque não se tratava de uma promessa mas sim de um objectivo.
Façamos agora aqui duas analogias:

1.ª Os funcionários públicos são, desde há alguns anos, avaliados por objectivos que ou cumprem e têm Bom, ou excedem e têm Muito Bom ou excedem claramente e têm Excelente. Se não cumprem, não atingem, terão Necessita de Desenvolvimento. E o Governo quer legislar no sentido de que, não cumprindo os objectivos em dois anos consecutivos, possa haver lugar a despedimento com justa causa.
2.ª Sendo hoje as empresas - mal ou bem - um paradigma para o Estado, o que é que acontece quando os gestores das empresas não cumprem os objectivos?!?!?!

Exacto!

Nem carne, nem peixe...

Há momentos de uma grande solidão social. Sinto-os muitas vezes. É um pouco como estar na praia todo vestido. É um pouco como ser Gulliver em Liliput. Não estamos confortáveis ou sentimo-nos deslocados. Hoje aconteceu-me isto. Ainda por cima, há contextos em que temos de estar num dos lados da barricada ou então não estamos em nenhum. Estive numa sessão de esclarecimento sindical. Pensava que tal expressão já estava votada ao ostracismo, mas não está. Discutia-se a chamada lei da mobilidade especial – já agora a 53/2006 – que irá afectar a curto prazo toda a Administração Pública. A lei é um aleijão: remissiva e confusa. Ia a dizer aleijão jurídico, mas falta-me preparação para atribuir tal qualificativo. A apresentação foi feita por um advogado sindical: um bocado pintas. Adora-se e adora ouvir-se. Não sei sequer o que prevaleceu, se a lei, se os apartes jocosos. Não me revejo no estilo, confesso, mas reconheço-lhe a utilidade. O problema é que neste caso, como noutros, não consigo estar em nenhum dos lados… E isso é o que de pior pode acontecer…