Carris fora dos carris!

Depois de eliminar os cobradores, a Carris eliminou os revisores, contratualizando essa função com empresas privadas. E, agora, deve querer reduzir essa factura! E/ou se calhar deve querer ter números fiáveis do número de passageiros transportados! Para fazer isso, porém, não olha a meios!

Quem viaja na Carris, já deve ter reparado num pequeno cartaz presente em autocarros e eléctricos que diz qualquer coisa como: «Validou verde? Se não validou ou validou encarnado está em fraude punível com uma coima 100 a 150 vezes o valor da tarifa de bordo.» Atente-se nos termos. Não se diz sequer que está em infracção, mas que está em fraude. Aliás, juridicamente, creio que o termo fraude nem sequer se pode aplicar àquele caso! Atente-se ainda que a tal fraude não é sequer de quem não tem bilhete ou título válido, é de quem não o validou correctamente nas máquinas! E, pior, vai avisando que pode ter de pagar uma coima 100 a 150 vezes o valor do bilhete?!?! Mas, peço desculpa, onde fica aqui o princípio da proporcionalidade?! Por onde anda o Estado de Direito?! A desproporção entre esta pena e esta falta não é muito diferente de condenar à morte alguém que roube uma maçã num pomar?! O que pergunto é por onde andará o regulador dos transportes?! E se ninguém contesta isto e põe a Carris nos carris?!

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Cortes & Equidade: Público vs Privado

A dolorosa chegou-me ontem. Vou ganhar, em termos líquidos, menos €200 por mês. Curiosamente, nesse mesmo dia, preenchi uma declaração autorizando o meu Sindicato, o STE, a tomar, em meu nome, todas as acções e procedimentos judiciais tendentes à constestação/anulação desta medida.

Não acho que isso vá dar em nada. Nem sequer estou, em absoluto, contra os cortes. Até acho natural, no actual cenário, que a maior fatia do orçamento de Estado - os salários - sofra uma contracção.

Mas acho indecente que a segunda, a das reformas do sector privado, não sofra. Que outra importante, a das reformas do sector público, também não sofra. Que os salários do sector privado também não sofram. Que os restantes salários do sector público igualmente não sofram.

Aliás, a falta de equidade deste pseudo-socialismo que nos governa é revoltante. Além de ser ilógica. Senão vejamos, o Estado endividou-se não foi para pagar salários a quem trabalha para ele, foi para prestar mais e melhores serviços ao todo nacional: mais e melhor saúde, mais e melhor educação, mais e melhores vias de comunicação, mais e melhores infraestruturas de toda a ordem, mais e melhores serviços de toda a espécie, onde se incluem também e naturalmente os salários do pessoal que os presta. Fará, pois, algum sentido, no actual cenário, não chamar a dar o seu contributo, em condições de igualdade, os trabalhadores do sector privado e, na devida proporção, os demais trabalhadores do sector público?

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O mundo ao contrário…

Na votação da especialidade do Orçamento de Estado para 2011, o PS aprovou hoje uma alteração ao que foi definido para os cortes salariais no universo laboral público – Administração Pública e sector empresarial do Estado – que permite às empresas públicas e às entidades públicas empresariais «adaptações» desde que autorizadas e justificadas «pela sua natureza empresarial». Em sede de comissão, foi rejeitada pelo PS uma proposta do CDS que propunha a proibição de novas parcerias público-privadas e defendia a reavaliação, no prazo de três meses, de todos os contratos e das grandes obras públicas.

Errata – Na primeira linha, onde se lê PS, leia-se CDS; na sétima linha, onde se lê PS, leia-se CDS, e onde se lê CDS, leia-se PS.

Note-se que tento fazer humor para sublimar na escrita os impropérios que disse quando ouvi o pau-para-toda-a-obra que é Jorge Lacão dizer isto. E dentro do PS ninguém diz nada?! E dentro do PS ninguém se indigna?! E ainda se admiram que as taxas de juro da dívida pública aumentem! Isto era o tipo de coisa que o FMI nunca faria, pelo que venha e o mais rapidamente possível!

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FMI: claro que sim!

Fazendo uma prévia declaração de interesses: vou ter, só no vencimento, um corte, a partir de Janeiro, de 8,5%. Fora o aumento de 1% para a Caixa Geral de Aposentações e o possível aumento da contribuição para a ADSE. Felizmente, neste momento, o valor que me irá ser cortado directamente ou retirado por via do aumento das contribuições não me faz falta, nem me vai obrigar a contrair despesas. Estou, pois, em condições de prescindir dele e fá-lo-ei de bom grado para ajudar o meu País.

Estes dois pontos são prévios e destinam-se a enquadrar e justificar o que vou dizer a seguir.

Sou de opinião que o FMI deveria intervir em Portugal. As duas únicas razões para que o FMI não venha são:

1. O factor orgulho nacional – a classe política aceitar ser, de algum modo, tutelada, em matéria financeira, por uma instituição externa; dizem que seria desprestigiante e um sintoma da nossa menoridade, porque nós sabemos bem o que fazer;
2. O factor social – porque o FMI faria cortes cegos e não olharia para as especificidades do País.

A primeira é em parte verdadeira mas isso já aconteceu no passado sem que tivesse morrido ninguém. Não vêm aí nem as hostes de Castela, nem as invasões francesas! Além disso, a classe política, sobretudo o Governo e o PS, mas também o PSD e a restante oposição, não se mostraram à altura da situação, pelo que se arrostarem directamente com as consequências dessa regência económica, isso só lhes fará bem. Pode ser que no futuro aprendam a olhar mais à justeza e à equidade das medidas e menos ao cálculo eleitoral.
A segunda, sendo verdadeira, até constitui uma vantagem, porque:

1. Em relação aos cortes dos salários, o FMI fá-los-ia em todos, obviamente de forma proporcional, e não só em alguns;
2. Em relação às aposentações*, certamente que cortaria na mesma medida que o faria nos salários, o que seria mais justo e equitativo;
3. Em relação às prestações sociais, como o abono de família e o rendimento mínimo, não faria certamente pior do que foi feito;
4. E no que se refere aos impostos - IVA - idem.

Por mim, devia vir hoje!

* Hoje, uma pessoa que trabalha no meu serviço com 57 anos aposentou-se; mesmo com penalizações, vai receber mais do que se estivesse no activo...

Parece mentira!

No dia 14 de Outubro, pelo Despacho n.º 15460/201, de 1 de Outubro de 2010, do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos, foi publicada, em Diário da República, a nomeação do licenciado Nuno Miguel Fernandes Pereira André, presumo que em Direito, para a realização de trabalhos de natureza técnico-jurídica no Gabinete daquele membro do Governo, auferindo a remuneração mensal de €2400, a que acrescerá IVA à taxa legal em vigor.

Ou seja, o Estado - através do Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP) - vai buscar fora da Administração Pública um licenciado em Direito, pagando-lhe um salário correspondente a uma posição da carreira técnica superior à qual 80% dos técnicos superiores que entrarem agora nunca vão chegar, e numa especialidade onde há excesso de oferta no mercado. E isto três dias depois do anúncio das draconianas medidas para reforço do Orçamento de Estado de 2010 e para o Orçamento de 2011, em que, entre outras coisas, se congelam as admissões, se diz que se vão reduzir os contratados e se vai retirar entre 3,5% e 10% aos salários superiores a €1500. Lê-se e não se acredita!

Dando de barato a grosseira e chocante contradição com o que se afirmou, o que, formulado daquela forma, por ser cego e por ir certamente ser desmentido pela realidade, eu discordo. E só considerando a lógica do momento que atravessamos, é óbvio que para se admitir alguém, tal deveria carecer de melhor justificação do que «trabalhos de natureza técnico-jurídica», o que se paga deveria ter por referência os índices salariais da carreira técnica superior, de acordo com a experiência e o currículo do nomeado e, claro, aquele Ministério e o Gabinete do SEAP deveriam fazer um particular esforço para não admitir ninguém...

Quanto vale a Saúde?

A taxa de mortalidade em Portugal era, em 1970, de 25,4 por mil, em 2009, foi de 2,5 por mil. A esperança de vida em Portugal era, em 1970, de 67,1 anos, e em 2009, foi de 78,9.

Vivemos mais e vivemos melhor porque temos melhores condições de vida e de saúde. Àqueles que por estes dias cascam vilmente no Estado, e em particular no Estado Social, e bradam pela redução das despesas, por exemplo com a Saúde, - cujos custos ocupam uma das suas fatias de leão – é tempo de lhes dizer que têm inevitavelmente de pagar mais impostos ou de pagar mais pela Saúde. É preferível isso a assistir-se, como já se assiste, a cortes mais ou menos capciosos que podem colocar em causa as conquistas das três últimas décadas ou pelo menos retardar a sua natural progressão. Acho mesmo – e já aqui o defendi – que deveria ser criado um Imposto de Saúde.

Àqueles que acham que não devem pagar mais, talvez fosse de lhes perguntar quanto estariam dispostos a pagar por viverem mais 10 anos? Ou quanto dariam por ter o pai ou a mãe vivos por mais 10 anos? Ou se estariam dispostos a entrar na lotaria dos mais de 20 em cada 1000 que teriam de suportar a dor da morte prematura de um filho? E, para rematar a coisa, mostrar-lhes o contador do Pordata, perfeitamente ilustrativo do ritmo avassalador dos custos de saúde hoje em Portugal... Passam sete minutos da meia-noite e neste período o Estado já gastou 150 000€ em saúde...*

E quanto ao PS que com Correia de Campos tentou criar taxas moderadoras para internamentos e operações – terminologicamente essa situação é quase tão irreal como introduzir portagens nas chamadas auto-estradas sem custos para os utilizadores (SCUT) – que se deixe de fictícias querelas ideológicas e aproveite a boleia do PSD que quer retirar o «tendencialmente gratuito» da Constituição. Aproveite a boleia e negoceie em prol do SNS, arrimado às últimas réstias de socialismo que talvez ainda lhe restem… É que só assim conseguirá manter o SNS de que se orgulha, e bem, de ter criado… Aliás, esta serôdia pseudo-clivagem ideológica, vinda deste PS, é a meu ver quase ridícula...

* 24 horas depois, o Estado gastou em saúde cerca de 28.750.000€ e os custos com a educação não foram muito diferentes; por junto serão cerca de 50 milhões de euros por dia neste dois itens...

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Peões de brega a propósito da PT

Há uns anos, vi um impante Belmiro de Azevedo a subir, às 8h00, as escadas da Assembleia da República (AR), creio que para prestar declarações a uma comissão parlamentar, dizer aos jornalistas que só àquela hora é que podia lá estar… Belmiro impôs a hora para ir à AR e a AR acedeu… Não foi uma visita de deputados à Sonae, foi uma visita do presidente da Sonae à AR. Foi um pequeno episódio, mas sintomático. A AR ajoelhou na sua própria casa.

Pelo meio, vi muitos outros episódios. Outro, também pequeno, mas igualmente sintomático. O nosso Primeiro-Ministro, já José Sócrates, qual vendedor de Bimby, apresenta, creio que em pleno Parlamento venezuelano, o computador Magalhães, manuseando o equipamento e dizendo que até os assessores dele o utilizavam… O poder político ao mais alto nível serve ao mais baixo nível o poder económico...

Há uns dias, o Governo, qual peão de brega, ameaçava usar a sua golden-share na PT para inviabilizar a compra pela Telefonica da participação da PT na Vivo, afirmando a importância estratégica da empresa para a economia nacional e a importância da Vivo na estratégia de internacionalização da PT. Hoje, perante a subida da parada, parece fechar-se em copas e remeter o assunto para os accionistas. Afinal, a importância estratégica era apenas o preço, do qual, aliás, o Estado só indirectamente, por via da CGD, beneficiará.
Enquanto isso, o Povo escolhe os políticos como alvo de eleição, aplaudindo pequenas medidas demagógicas como a da redução dos salários dos políticos. Obviamente que ao não se dignificarem os políticos se põem a jeito! Obviamente que quanto mais atirarmos sobre eles, mais fracos eles serão. Mais peões de brega de cavaleiros e de toureiros-artistas, ou seja, daqueles que fazem a lide, matam o touro e no final recebem os louros…

Sombras chinesas

Em matéria de receita, os tempos parecem ser de atirar em tudo o que mexe. Parecem! Porque na verdade, há muitos jogos de sombras chinesas, puras ilusões de óptica. A tributação das mais-valias em Bolsa e a proposta de alteração aos prémios dos gestores da EDP são dois destes jogos de sombras. Primeiro porque em relação às mais-valias bolsistas falamos só daquelas que são tributadas em sede de IRS e em relação à EDP a proposta do accionista Estado na Assembleia-Geral daquela empresa estava obviamente votada ao fracasso. No primeiro caso todas as sociedades gestoras de participações e os fundos autónomos continuam a operar como antes e no segundo caso enquanto a teta escorrer abundantemente para os accionistas, pode também escorrer torrencialmente para os gestores, e em particular para o presidente, que ninguém mexe uma palha... O Estado conhece as regras do jogo do mercado e se só tem directamente 20% da EDP, porque já alienou o resto, o que esperava com esta atitude?! E o que vai fazer agora?! Legislar?! Veremos se tem coragem para o fazer! Eu acho que não tem porque estas medidas fazem parte de um certo teatro de sombras...

P.S. - By the way, paguei em Março uma bela factura de €160 de electricidade! A mais alta de sempre! É já costume no mês de Março pagar um bom bocado mais: no ano passado 120€, há dois anos €100, mas este ano ultrapassou tudo o que era expectável: €160... Isto tendo os mesmos electrodomésticos, o mesmo padrão de consumo e acrescidas preocupações economizadoras... Por acaso tenho por cá os recibos desde há 20 anos... E já me dei ao trabalho de olhar para eles... É muito fácil perante isso, perceber a razão daqueles prémios chorudos...

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Mas onde é que está o socialismo do PS?! – Parte II

Não te espantarás, não te espantarás nunca, digo sempre de mim para mim! Mas o facto é que ainda me consigo surpreender, por estes dias! É que é sempre, mas sempre, possível ir mais além! A surpresa desta vez vem pela voz de Daniel Bessa, que foi Ministro da Economia de António Guterres. Há já bastante tempo que acompanho alguma da intervenção pública de Daniel Bessa, designadamente as crónicas no Expresso e sempre me tenho questionado perante o que leio e oiço como é que este homem foi alguma vez ministro socialista?! Mas desta vez conseguiu mesmo o notável feito de ultrapassar a 200 à hora pela direita o PP e o PSD ?! É que nunca ouvi isto dito desta maneira nem pelos mais encartados liberais do PSD e do PP?! O homem participava na 16.ª edição dos Encontros Millennium, uma iniciativa deste banco, do DN, da TSF e do JN (ver aqui e aqui). Depois de repetir alguns lugares-comuns e algumas receitas mais ou menos sensatas, defendeu apenas isto: a privatização de escolas e dos hospitais como forma de reduzir a despesa pública?!?! E para sustentar a sua posição, lançou o temor, sublinhando: ou é isto ou o é o despedimento de funcionários públicos/redução de salários?!?! Assim mesmo, com esta limpeza…
O que eu, que não sou economista, pergunto é se Daniel Bessa conhece quanto custam as parcerias público-privadas nos hospitais – nos célebres hospitais-empresas – e quanto custam os contratos que o Ministério da Educação celebra com os estabelecimentos de ensino privados?! E quanto custaria celebrar contratos com todas as empresas titulares das novéis escolas privatizadas para prestar o serviço universal da educação? O mínimo que se pediria é que alguém lhe tivesse perguntado estes números?

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Diga lá Excelência!

De quando em vez surgem na televisão com grande destaque umas notícias ou umas não-notícias que nos dão a conhecer actos administrativos caricatos praticados por organismos públicos. Por exemplo, despesas hospitalares ou pagamentos de taxas ou impostos de uns míseros cêntimos ou euros que seguramente não pagam as despesas postais e/ou as despesas de emissão dos documentos. Com isto pretende-se dizer que o Estado é incompetente, ineficaz e ineficiente. Alimentando esta tendência, inculcando-a na opinião pública, prepara-se o terreno para a privatização de todas as funções do Estado. Não escapando a este vórtice mesmo as áreas do último reduto, como por exemplo, as ligadas à segurança. Embora hoje esses expedientes sejam cada vez menos necessários, pois o que resta da soberania do Estado é já muito pouco. Aliás é para formar essa opinião que alguns grandes empresários apostam em projectos de comunicação social. Não tenho sobre isso grandes dúvidas.

Por contraponto, no sector privado tudo corre sempre no melhor dos mundos e o nível de serviço é um oásis de excelência. Nunca por nunca ocorrem situações daquelas. Tanto que não me lembro de ver nenhuma reportagem com um caso desses. O que trago aqui é, pois, seguramente um exemplo único e irrepetível... Já que, como todos sabemos, os serviços públicos são maus e os privados excelentes...

Sou cliente desde há alguns anos do Barclays Bank onde até ao ano passado tive um empréstimo para crédito à habitação ao qual estava associado um seguro de vida. Do referido seguro não paguei um cêntimo em 2009 mas mesmo assim, no início de 2010, e para efeitos fiscais, chegou-me a declaração que mostro, dizendo que paguei 0€! É verdade, 0€! E enviaram-me essa declaração para efeitos fiscais?!?!?!? Imagino que se isto se passasse com as Finanças, com um Hospital, com uma Câmara Municipal não faltassem as reportagens e as notícias… Mas não passou. Passou-se com um serviço de excelência, o do Barclays Bank, prestado por um sector de excelência: a banca...

Mas onde é que está o socialismo do PS?!

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) está aí. É inevitável. Custa-nos a todos, a uns mais do que a outros, mas não há volta a dar. O Governo não tinha alternativa. O que se discute agora - Governo, oposição e analistas - é semântica e cosmética.

Mais uma vez aqui me agoniou a forma, mais do que a substância. O truque retórico do não há aumento de impostos, há é diminuição dos benefícios fiscais, pode ser tecnicamente muito defensável, mas para o senso comum é um mero artifício de linguagem que não contribui para a aceitação das medidas mas sim para irritar os visados. Não surpreende, porém, vindo de quem vem! São os mesmos que distinguiram meta e objectivo, para justificar a não criação de emprego, e que disseram que o Estado não meteu um cêntimo no BPN...

Embora a margem não fosse grande, era possível fazer diferente, mas não a este PS e não a este Governo...

Do que veio a público, chocaram-me duas coisas:

1. O adiamento para 2011 da proposta de tributação das mais-valias das operações em bolsa, sendo as restantes medidas para vigorar desde já;


2. O plafonamento do montante para pagar o subsídio de desemprego e o rendimento mínimo: presumo que quando não houver dinheiro, o bolo se continue a dividir pelos mesmos mas em fatias menores até chegar à côdea.

Confesso que de per se ambas me chocam e a conjugação das duas deixa-me a pergunta: onde estará, por estes dias, o socialismo do PS?!?! Em tempos disse-se que fora metido na gaveta, hoje foi seguramente arrumado no sótão da avó por entre os trastes inúteis que um dia hão-de ir fora...

Estou certo, porém, que este plafonamento é bem capaz de marcar o fim do Estado-Social tal como o conhecemos… A partir daqui tudo será diferente...

Democracia ou ditadura da maioria

A humildade democrática e cívica não se decreta, tem-se e usa-se no exercício do poder. E o PS usou-a na conclusão do caso da nomeação do provedor de Justiça. Ontem, assistimos ao anúncio do acordo ser feito por Paulo Rangel ao lado de Alberto Martins, cabendo ao primeiro o elogio a Alfredo de Sousa. Esse pormenor, politicamente relevante, deve inclusive ter feito parte do acordo. O tom assertivo de Rangel e o ar contristado de Alberto Martins não deixaram grandes dúvidas de que o PS saiu politicamente derrotado desta peleja. No entanto, é uma derrota que o prestigia e não o diminui.
Segundo consta, o PS na atitude do costume decidiu apresentar sem diálogo com o PSD o nome de Jorge Miranda. Não se articulou com o PSD e precisava do PSD para isso, já que a nomeação do provedor é feita por 2/3 dos votos. A maioria é absoluta mas há pormenores democráticos que felizmente precisam de mais do que 50%. Porventura deveriam existir mais…
O PSD cismou, fez finca-pé e não chegou a acordo. O PS persistiu no nome e sujeitou Jorge Miranda a apresentar no Parlamento uma candidatura ao cargo quando sabia que o problema não era tanto o nome de Jorge Miranda mas sim a sua própria atitude. Jorge Miranda não percebeu e sujeitou-se a isso, tendo depois de sair da liça pela esquerda baixa. Ou teve mais ambição pessoal do que leitura política. É possível!
Pelo meio tivemos o que se sabe, com o provedor cessante a bater com a porta e com candidatos de vários partidos a apresentarem as suas propostas para o lugar. Acabámos com a nomeação de Alfredo José de Sousa indicado para provedor ou mediador do crédito, como seria mais lógico atento o seu currículo, para provedor de Justiça.
Esteve bem o PSD ao persistir e obrigar o PS a ir ao tapete. Esteve bem o PS em deixar-se ir ao tapete, resolvendo um caso que ele próprio criara. Para o jogo democrático, é bom que o PSD saiba que este esticar da corda não é para usar sempre e que o PS aprenda a dialogar mais. É que o regime é uma democracia, não é uma ditadura da maioria.

Caixilhos... que não servem...

Inexplicavelmente, recebi um convite para integrar, como independente, uma lista do PS à junta de freguesia onde resido?! Quem me formulou o convite conhece-me mal e leu-me ainda pior. Embora em tese e numa primeira análise, do meu discurso perante algumas grandes questões e problemas concretos, alguém mais incauto me possa encaixilhar na prateleira ideológica do PS. Numa análise mais fina, facilmente se percebe que eu, apesar de considerar o regime democrático um bem absolutamente precioso, o que sou é um descrente do sistema representativo tal como ele existe, de onde não sou encaixilhável nem no PS, nem em nenhum outro partido. Disse a quem me fez essa abordagem que dificilmente integraria uma lista partidária, qualquer que ela fosse, mas que, então, em relação ao PS é que nunca o faria. E nunca o faria porque este Governo e o partido que o suporta não honraram um compromisso assumido comigo há quase duas décadas, transformando-me o vínculo de nomeado em contratado por prazo indeterminado. Perante o olhar velado de corporativismo, defensor de privilégios e de direitos adquiridos, tive ocasião de dizer a quem me fez o convite:

1. Que tive de estar de acordo e nunca ninguém me ouviu criticar o congelamento salarial ou os aumentos abaixo da inflação que os trabalhadores públicos - já não são funcionários - durante anos a fio tiveram, porque me pareceu que isso era o que melhor servia o interesse geral;
2. Que tive de estar de acordo e nunca ninguém me ouviu criticar as alterações do sistema de avaliação na Administração Pública, que introduziu as quotas de 25% de mérito de excelência, e respectivas consequências ao nível da progressão nas carreiras, porque percebi que isso era necessário e o que melhor servia o interesse geral, já que a massa salarial dos trabalhadores públicos crescia muito mais que os aumentos percentuais; estou, claro, em desacordo com o embrulho político do mesmo: o novo sistema de avaliação não se fez para premiar o mérito e a excelência, fez-se para poupar dinheiro e isso devia ser reconhecido assim mesmo;
3. Que até estive em desacordo com o aumento percentual acima da inflação recebido este ano, porque ainda não era o tempo real – era-o e foi-o o tempo eleitoral – para se atribuir esse aumento aos trabalhadores públicos.

Não gosto de nenhuma das medidas acima enunciadas mas percebo-as, aceito-as e não as critico globalmente. Não aceito é que o Estado, através de um Governo e de uma maioria PS, que comigo celebrou um contrato há quase duas décadas, o altere agora unilateralmente, sem nenhuma justificação plausível. Curiosamente, até, fê-lo de forma gratuita, porque duvido que algum dia retire as ilações completas desse acto, simplesmente porque não há condições sociais para tal. Curiosamente, os congelamentos, os aumentos abaixo da inflação e as alterações na carreira afectaram-me directamente, no bolso. E a mudança da natureza da relação jurídica não me afectou em nada directamente e duvido até que, pelo menos nos anos mais próximos, tal venha a acontecer. E concordo com as primeiras e discordo da segunda. Acho-a indigna e desonrosa para qualquer pessoa de bem. De onde, e depois disto, até admito, em tese, poder vir a votar num outro qualquer partido, mas no PS, nunca. Curiosamente, ou talvez não, o PS é o partido no qual quem fala comigo tende a encaixilhar-me.

Crime económico: resultado zero

Avelino Ferreira Torres não foi condenado. Já antes outros não o haviam sido ou, sendo-o parcialmente, as penas foram ridículas: Valentim Loureiro, Fátima Felgueiras, etc. Perante as evidências, Isaltino Morais assume candidamente alguns factos mas penso que tudo se conjuga para que não seja condenado. Falamos, pois, apenas de autarcas. Poder-se-ia falar de outras áreas, de outros processos, de outros protagonistas que a conclusão seria mais ou menos a mesma. Existem muito poucos casos de pessoas condenadas por crimes económicos em Portugal.
A Justiça especializou-se em condenar o pequeno delito, geralmente em flagrante, mas não tem músculo, nem competência para condenar o grande delito, e em particular o crime económico, seja pelas insuficiências da lei que existe, seja pelas insuficiências de quem a aplica, seja por ambos. Se a Justiça fosse uma empresa e actuasse no mercado ou se fosse um serviço da Administração Pública devidamente escrutinado e auditado por outros serviços ou entidades independentes, já teria sido fechada, fundida ou remodelada. Qualquer indicador de eficácia ou de eficiência aplicado à actuação da Justiça neste tipo de crime, que comparasse os resultados previstos, se é que existem, com os obtidos, ou se comparasse resultados obtidos com os recursos utilizados, chegaríamos à conclusão que, a esse nível, a Justiça é absolutamente inútil e um imenso sorvedouro de dinheiro. O dinheiro que o Povo, a comunidade social que nós somos, aí coloca é um total e absoluto desperdício. Não conheço área com um desempenho assim tão fraco.
As razões podem estar e estão-no seguramente na lei e nos agentes. A inversão do ónus da prova, que permitiria, após arrolamento de bens não compagináveis com os recursos declarados, a que não fosse o Ministério Público a fazer prova de que o faltoso os adquiriu com dinheiro de proveniência desconhecida, mas fosse o próprio a ter de dizer como adquiriu esses mesmos bens seria uma ajuda. Como uma ajuda seria que investigasse o crime económico quem sabe de economia e de crime económico.
A área do combate ao crime económico entregue, tal como está, a magistrados, licenciados em Direito, ou a polícias sem formação específica nas áreas que investigam, só pode estar e estará sempre condenada ao fracasso.

Conflito de interesses

O chamado caso Freeport traz a lume de forma irrefutável o estado de absoluta paralisia em que se encontra o sistema de justiça da Pólis. O caso esteve a marinar 7 ou 8 anos e de um momento para o outro ressurge enodoando inapelavelmente a primeira figura executiva do Estado. As informações que existem são da comunicação social e são fragmentárias. Quando se quer discutir e esclarecer o caso, esbarra-se com o muro que é o segredo de Justiça. O visado e toda a gente apelam piedosamente a que tudo se investigue com a máxima celeridade, quando o visado e toda a gente sabem que isso não vai acontecer. Quando perguntado sobre o porquê da demora, o sistema invoca que foram pedidas informações à polícia inglesa, por carta rogatória - só o nome já faz perceber o carácter anquilosado da coisa – e que não se tendo obtido resposta não se pode fazer nada. Não se pode insistir, não se pode mandar nova carta, não se pode telefonar, mandar fax, mandar mail, ir lá! Só se pode esperar sentado a tal resposta à carta rogatória. Não sei se processualmente não se pode fazer nada disto, mas se não pode dever-se-ia poder. O que existe e como existe não é um estado de Direito, é um cancro da nossa democracia, é um aleijão formalista e processual. Não é nada. Esta justiça não faz justiça, nem ajuda a sustentar o regime que diz servir, só o ajuda a afundar-se. Este caso, por estar envolvido quem está e a bem do País, exigia, independentemente de ulteriores investigações, que imediatamente fossem conhecidos todos os documentos do processo – do lado português e do lado inglês – e que alguém fosse a Londres buscar o tal DVD em que o nome de Sócrates é falado e em que se refere que foram pagas luvas a um ministro. E porquê, porque no mínimo e estando em conflito o segredo de Justiça e o interesse nacional, este último deveria prevalecer.

***

P.S. 1 - O PGR disse que foram pedidos elementos e que a polícia inglesa não respondeu, pelo que o processo parou; a procuradora Cândida Almeida disse que afinal já tinha quase tudo o que precisava da polícia inglesa - falta só o quase - e que o problema agora é o cruzamento de contas bancárias e movimentos contabilísticos; a demora afinal foi porque o processo esteve parado no Montijo onde havia muito trabalho e que só mais tarde é que a procuradora do Montijo lhe pediu ajuda;

P.S. 2 - O DVD não serve de prova porque não foi obtido por ordem judicial!

Comentário 1 - Mesmo com muito trabalho, a procuradora do Montijo deveria ter dado prioridade a este caso; se não sabia e/ou não tinha meios para o resolver, deveria tê-lo enviado a quem sabia/tinha; para sermos brandos, houve uma má avaliação, para sermos mais duros, houve incúria e negligência, o que só se compreende porque aquilo parece andar tudo em roda livre, não há planeamento, nem estruturas centralizadas de controlo e cada tribunal é uma ilha;

Comentário 2 - O que seria curioso era eventualmente o DVD acabar por servir para condenar alguém em Inglaterra e, por razões formais, não servir para condenar esse mesmo alguém em Portugal...

31-01-2009

Nacionalizado, nosso…

O BPN foi nacionalizado. Ouvi hoje com espanto esta notícia. Essa palavra maldita há muito que havia sido banida do léxico comum, sendo substituída pela palavra privatizado. Quero dizer desde já que, atento o que está em causa, não acho mal a intervenção do Estado. Agora, vou esperar para ver os contorcionistas, os malabaristas, os equilibristas, os trapezistas e a gente de outras especialidades circenses, depois disto, continuarem com slogans como: Menos Estado, melhor Estado, defenderem um Estado mínimo, fraco, regulador envergonhado, cobrador de poucos impostos e acantonado àquilo a que agora se chamam funções de soberania. Não duvido sequer que isto se passe. Por estes dias e com estes artistas, a desfaçatez não tem limites. E, se calhar, amanhã mesmo ainda vou ver a gente que hoje aplaude a nacionalização do BPN a defender com o mesmo afã, por exemplo, a privatização da Caixa Geral de Depósitos...

Pequenos-almoços grátis

O governo avalizou, até ao limite de 20 mil milhões de euros, os empréstimos bancários que os bancos portugueses vão fazer entre si e nos mercados internacionais. Fez bem. Mas eu, como cidadão, gostaria de saber, se os bancos vão pagar alguma comissão ao Estado. É que, como se sabe, as garantias bancárias pagam-se. Aliás, nos bancos, tudo se paga, até ao último cêntimo. E não há, como sempre repetem com um sorriso escarninho os liberais, neo-liberais e afins, almoços - nem sequer pequenos-almoços - grátis. Seria bom, por isso, que conhecêssemos os contornos desta «garantia», sobretudo se, como parece, ela foi absoluta e portanto sem contrapartidas, ou se vai haver alguma verba paga pelos bancos ao Estado e qual é o seu montante... É que... não deve haver almoços grátis...

Passa ao outro e não ao mesmo...

Faço natação duas vezes na semana. A piscina é pública mas a gestão é privada. A segurança também é privada. Temos, então, três entidades envolvidas na coisa: uma, pública, proprietária da infra-estrutura. Outra privada, para gerir o serviço. Outra ainda, também privada, para assegurar a vigilância. Gostava imenso de saber quais são os valores envolvidos nisto para perceber se não seria mais rentável a entidade pública assegurar também a gestão e a vigilância. Tenho uma ideia, claro, mas deixemos isso. Embora ache que o Estado se está a retirar demasiado de muitas funções e a alienar outras para as entregar, por pura ideologia, aos privados, não tenho sobre isso qualquer preconceito original. Quero é qualidade de serviço, quer seja público, quer seja privado. Mas também não sou dos que acha - do que conheço e lamento imenso dizê-lo - que o sector privado preste globalmente melhores serviços do que o sector público.
Num dia destes, fui à piscina já encostado aos limites do horário. Fiz os meus 45 minutos da praxe, tomei banho e saí cerca de 15 minutos para lá da hora. Note-se que, da hora para a frequência da piscina, não da hora para sair das instalações. Pois há sempre um hiato entre a saída da piscina e a saída das instalações. E que tem a ver com a permanência no balneário para tomar banho, vestir, secar cabelo, arrumar as coisas, etc. Um pouco à semelhança dos supermercados. Fecham no horário estabelecido. Não deixam entrar mais ninguém, mas os que estão acabam as suas compras, pagam e vêm-se embora.
À hora da saída, a recepcionista já não estava. E eu precisava de recuperar o meu cartão, trocando-o pelo cartão do cacifo do balneário. Questionei o segurança que me disse: «eu aí [no balcão da recepcionista] não entro». Questionei uma segunda vez e levei com idêntica resposta. Sem mais, entrei pelo balcão e dirigi-me, sob o olhar do segurança, que não fez qualquer esforço para o impedir, ao local onde estavam os cartões, recuperei o meu e saí. Pelo meio, soltei uns comentários sobre a excelência do serviço mas o homem nem tugiu, nem mugiu. Acho que nem sequer percebeu o alcance dos mesmos. Para fazer o que ele (não) fez, um cão serviria perfeitamente e saía seguramente bem mais barato à empresa de segurança…
Ora este tipo de comportamento, que nem sequer vou comentar ou dissecar, por não valer a pena, não se regista hoje nem nos piores serviços públicos que conheço…

Imposto democrático

«Não há almoços grátis». Sabemo-lo pelo menos desde que Friedman o afirmou. A democracia é um bem. Devemos, por isso, pagar por ela como pagamos por todos os outros bens. E devemos, enquanto comunidade, ser generosos com ela. Porque este é um bem mais do que valioso. É inestimável e não tem preço. Não há democracia sem partidos. Porque tem de existir um fermento agregador qualquer entre as pessoas. Seja ele ideológico ou se se quiser de visão do mundo e da vida. É muito difícil que grupos de cidadãos tout court organizados apenas por um mais ou menos vago querer agir na vida pública possam consolidar uma intervenção cívica com alguma coesão e com alguma capacidade de sustentação. Os partidos são assim corpos essenciais da democracia. E cabe-nos assegurar a subvenção destes corpos.
Ora, como se sabe, os partidos têm grandes despesas de funcionamento. E como se sabe também geram poucas receitas próprias. Podiam fazer mais por isso. Mas se calhar até não devem estar preocupados em gerar mais. Devem sim procurar fazer aquilo para que foram criados que é intervir na res publica. Esse é o seu negócio. E os seus clientes somos nós, cidadãos. É por isso que já os pagamos, indirectamente, através da lei de financiamento dos partidos políticos, que é, a meu ver, uma boa lei. Mas creio sinceramente que se deveria ir mais longe e pura e simplesmente proibir qualquer tipo de financiamento privado. E, mais ainda, deveríamos assumir directa e integralmente o seu custo através de um imposto de cidadania ou de um imposto democrático. Talvez esta pudesse ser uma conclusão da recente tomada de posição da SEDES cujo diagnóstico é bom mas que não aponta nenhuma receita. Pois não! É essa também a diferença entre um grupo de reflexão e um partido político…

Onzeneiros... hoje

Onzeneiro – aquele que emprestava dinheiro a 11%; usurário, agiota.

Fala-se muito no fosso que cada vez mais separa os mais ricos dos mais pobres. Fala-se muito nos vencimentos dos gestores de topo dos bancos e das grandes empresas portuguesas. Nas indemnizações e nas reformas vitalícias que recebem quando saem. Não se fala sobre as correcções que se deviam introduzir nisso?! E menos ainda sobre o papel do Estado enquanto regulador do mercado. Fala-se é na redução do papel do Estado para entregar o que ainda lhe resta à iniciativa privada.
Atente-se nos lucros dos bancos portugueses que crescem anualmente a taxas de 20, 30% e mesmo mais. Aliás, qualquer grande empresa, quando apresenta os seus planos estratégicos, é sempre para crescer anualmente a mais de dois dígitos. Qualquer número abaixo disso é tido como pouco ambicioso. Comparativamente, os salários da grande maioria crescem de acordo com o valor da inflação ou até abaixo dele. É o mercado a funcionar, dizem!
A manter-se esta progressão, sem que social e politicamente se lhe ponha cobro, questiono-me sobre o caldo social que estamos a deixar criar-se...