A Nobre arte da Política...

Os mais atentos que por aqui passam sabem que votei Fernando Nobre para a Presidência da República. Mesmo depois de ter sabido de alguns episódios menos edificantes, mesmo depois de ter presenciado as reacções na pré-campanha e na campanha, mesmo depois de ter visto a paupérrima campanha estética e substantivamente, mesmo depois do primário e excessivo discurso anti-partidos! Mesmo depois disso tudo, a vontade de votar num independente levou-me àquele voto. Depois! Bem, depois, foi o que toda a gente viu! Após o discurso anti-políticos, anti-partidos primário, na primeira oportunidade, bandeou-se para o lado dos partidos, de um partido fora do que seria expectável no seu percurso, apesar da deriva monárquica, mas de onde sopravam ventos de vitória, porventura o que lhe ofereceu mais! E bandeou-se indecorosamente pela maior oferta e que era - pasme-se - a de putativo candidato a líder de todos os deputados, de todos os políticos afinal!?!? Um lugar digno, mas o mais ajarronado que a democracia pode ter! Não vale a pena exprimir o que senti! Não foi sequer diferente do que senti de outras vezes. Apenas o senti depois das outras vezes, mas se calhar, até por isso, mais anestesiado. Não alimento grandemente sentimentos mesquinhos de vendetta, e menos ainda política, mas hoje, ao ver o carantão fechado e artificialmente opado de Fernando Nobre, duplamente humilhado em plena Assembleia da República, senti-me - confesso - satisfeito.

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O perímetro...

A recente revisão do défice público de Portugal de 2007, 2008, 2009 e 2010, respectivamente, para 3,1%, 3,5%, 10,1% e 9,1% do PIB, ficou a dever-se, em boa parte, ao facto de passar a ser contabilizado, de acordo com as novas regras do Eurostat, o défice das empresas públicas com receitas operacionais inferiores a 50% dos seus custos?! Isto ouvi-o duas vezes da boca do Primeiro-Ministro, em duas entrevistas televisivas. O que significa que uma empresa pública que tenha prejuízos anuais de 49%, por exemplo, ainda não é contabilizada no défice, permanecendo no chamado perímetro orçamental?!?!? Mas um dia vai ser! É isto sério? Civicamente, o que se pedia, hoje, a quem gere o País, por muito que a verdade pudesse doer, é que terminasse com todos os perímetros e retirasse do armário todos os esqueletos! Infelizmente, não é ainda a isso a que se assiste...
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O mundo ao contrário…

Na votação da especialidade do Orçamento de Estado para 2011, o PS aprovou hoje uma alteração ao que foi definido para os cortes salariais no universo laboral público – Administração Pública e sector empresarial do Estado – que permite às empresas públicas e às entidades públicas empresariais «adaptações» desde que autorizadas e justificadas «pela sua natureza empresarial». Em sede de comissão, foi rejeitada pelo PS uma proposta do CDS que propunha a proibição de novas parcerias público-privadas e defendia a reavaliação, no prazo de três meses, de todos os contratos e das grandes obras públicas.

Errata – Na primeira linha, onde se lê PS, leia-se CDS; na sétima linha, onde se lê PS, leia-se CDS, e onde se lê CDS, leia-se PS.

Note-se que tento fazer humor para sublimar na escrita os impropérios que disse quando ouvi o pau-para-toda-a-obra que é Jorge Lacão dizer isto. E dentro do PS ninguém diz nada?! E dentro do PS ninguém se indigna?! E ainda se admiram que as taxas de juro da dívida pública aumentem! Isto era o tipo de coisa que o FMI nunca faria, pelo que venha e o mais rapidamente possível!

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Atrevido, capcioso e intelectualmente desonesto

O juiz António Martins afirmou hoje à SIC e escreveu num artigo de opinião no Diário de Notícias que a proposta de orçamento de Estado para 2011 é um roubo. Podia ter dito um esbulho, como disse Relvas. Mas, não, disse roubo e, pior, escreveu-o. Diz também, que isto é a «factura de terem incomodado os “boys” do PS, mais recentemente no caso Face Oculta» e que visa «partir a espinha aos juízes, como nos salões do poder afirmaram há anos». Sem prova e sem citar nomes. Renegando tudo o que devia defender. E vai mais longe, criticando a redução de 20% do subsídio de habitação – no valor de €775 – que os juízes recebem. Comparando-o com o do Ministro das Finanças que será reduzido em apenas 10%. Ora isto é atrevido, capcioso e intelectualmente desonesto. É atrevido porque os juízes não se podem comparar ao Ministro das Finanças, nem aos titulares de cargos políticos, mal ou bem, legitimados pela maioria dos que votam. Porque os juízes são apenas e só servidores públicos de carreira, assegurando uma função do Estado socialmente importante, mas nem de perto, nem de longe, das mais importantes ou sequer especializadas. É capcioso e intelectualmente desonesto porque omite deliberadamente factos e compara o que não é comparável. É que enquanto no caso do Ministro das Finanças aquele subsídio é pago, justamente, a um ministro que vive fora da sua área de residência. Como o é Teixeira dos Santos e o são deputados e directores-gerais, que comprovadamente trabalham fora da sua área de residência. No caso dos juízes, esse subsídio é pago a todos, sem excepção, vivam ou não na área da respectiva comarca, estejam no activo ou reformados, e ainda por cima isento de IRS. Além de ser um indivíduo arrogante na atitude e grosseiro na forma, António Martins é capcioso e intelectualmente desonesto nos argumentos que utiliza, desprestigiando a classe que diz defender.

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Certificados públicos de reforma - habilidades!

Se há uns anos me pedissem para indicar o melhor ministro do anterior governo, apontava, sem hesitações, Vieira da Silva (VS), da pasta do Emprego e da Solidariedade. Porque fez uma reforma necessária e inevitável e soube explicá-la publicamente com paciência e competência.

Porém, uma coisa é conhecer as reformas e os ministros pela comunicação social e outra é conhecer as reformas e as medidas por dentro, como agentes ou utentes das mesmas.

Foi isso que aconteceu comigo quando, a dada altura, tendo-me libertado de um empréstimo bancário para compra de habitação, tendo entrado seguramente na segunda metade da vida – já que não viverei outros tantos anos – e procurando acautelar algum rendimento na reforma – se lá chegar –, decidi investir num plano de poupança-reforma.

Como acredito mais no Estado do que nos Bancos, optei por subscrever os certificados públicos de reforma. Além de a rentabilidade destes ser muita boa.

Comecei por pesquisar no site da Segurança Social (SS) e não consegui obter a indicação do local onde poderia fazer a adesão. A esta questão básica, apenas se diz:

«Para mais informações, consulte o panfleto informativo, dirija-se ao serviço competente da Segurança Social, contacte o nº 808 266 266 ou coloque as suas questões para [endereço de mail]»

O panfleto informativo não tem morada e o 808 266 266 também não me conseguiu informar, mandando-me para o meu Centro Distrital da SS. Aliás, pergunto se acaso ocorreu à SS substituir a frase «serviço competente da SS» pela designação e endereço do mesmo? Ou se acham que o cidadão tem de saber qual é o «serviço competente da SS»? Aliás, o número verde da SS, referido acima, é dos call centers mais incompetentes que conheço. Já o experimentei por duas vezes com maus resultados.

Fui, então aos serviços da SS em Entrecampos, dos quais fui recambiado para a Avenida dos Estados Unidos da América, onde finalmente me deram a morada certa: Alameda D. Afonso Henriques, n.º 82. Deixando-a aqui estarei seguramente a fazer serviço público, pois talvez ajude pelo menos quem é de Lisboa e tenha a mesma elementar questão.

O tal departamento funciona num rés-do-chão, de porta aberta. É exclusivo para esse assunto. Não há filas. A funcionária é jovem, simpática e de boa atitude. Foi chegar, ver e vencer. Consegui o que queria. Trouxe para casa a papelada. Li, sublinhei, coloquei questões e voltei lá uns dias depois.

E é aqui que verdadeiramente começa a história. Para quem não sabe, os certificados públicos de reforma são regulados pelo Decreto-Lei n.º 26/2008 de 22 de Fevereiro. Uma das questões que levava dizia respeito ao artigo 22.º, Transmissão por morte, no qual se refere: «na situação de morte do aderente antes de adquirido o direito ao complemento, o capital acumulado na sua conta individual é integralmente transmissível aos seus herdeiros legais». A minha pergunta era simples: saber se sobre este valor incidia algum imposto?! A funcionária referiu-me que essa pergunta havia sido colocada na formação que tiveram e que a resposta era negativa. Sobre o valor transmitido não incide qualquer imposto. Ao que eu lhe disse se era possível adicionar ao contrato exactamente essa expressão: «sobre o capital acumulado e integralmente transmissível aos herdeiros não incide quaisquer ónus ou encargos». Que era aliás o que devia dizer na lei. Aqui ela põe um ar de simpático paternalismo e informa-me que não vou assinar nenhum contrato mas apenas preencher um formulário de adesão e uma autorização de débito em conta. O formulário é parco em informação. Para além dos dados pessoais, pouco mais refere do que a base de incidência contributiva, ou seja, o meu vencimento, a taxa contributiva, ou seja, 4%, o respectivo valor mensal, e o NIF.

Não refere sequer:

1. Que o regime público de capitalização, ao qual aderi, se rege pelo Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Fevereiro;
2. Que se o Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Fevereiro, for revogado no todo ou em parte, eu posso resgatar o montante acumulado, acrescido, por exemplo, da taxa EURIBOR.

Isto seria o mínimo exigível.

Ou seja, amanhã, o Estado pode fazer incidir um qualquer ónus ou encargo sobre o valor acumulado e alterar a lei, virando-a ao contrário, como hoje vem acontecendo todos os dias, sem que eu possa fazer mais do que suspender, mesmo assim apenas no mês de Fevereiro de cada ano, a respectiva contribuição.

Eu duvido que o Estado autorizasse um Banco ou um Fundo de Pensões a comercializar deste modo leonino um produto semelhante.

Estes certificados foram anunciados pessoalmente por VS em conferência de imprensa, pelo que ele decerto não ignora o modo como os mesmos funcionam. É por isso que eu agora quando o vejo noutras funções, onde aliás tem estado muito pior, olho para ele com muito mais desconfiança. Embora mais peneirada, aquilo parece-me farinha do mesmo saco, o saco de quem respeita pouco a lei e o Direito… Além de que com estes comportamentos o Estado se começa a parecer perigosamente com os Bancos... Ora, dos Bancos, defende-nos o Estado e do Estado quem nos defende?!?!

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Sombras chinesas

Em matéria de receita, os tempos parecem ser de atirar em tudo o que mexe. Parecem! Porque na verdade, há muitos jogos de sombras chinesas, puras ilusões de óptica. A tributação das mais-valias em Bolsa e a proposta de alteração aos prémios dos gestores da EDP são dois destes jogos de sombras. Primeiro porque em relação às mais-valias bolsistas falamos só daquelas que são tributadas em sede de IRS e em relação à EDP a proposta do accionista Estado na Assembleia-Geral daquela empresa estava obviamente votada ao fracasso. No primeiro caso todas as sociedades gestoras de participações e os fundos autónomos continuam a operar como antes e no segundo caso enquanto a teta escorrer abundantemente para os accionistas, pode também escorrer torrencialmente para os gestores, e em particular para o presidente, que ninguém mexe uma palha... O Estado conhece as regras do jogo do mercado e se só tem directamente 20% da EDP, porque já alienou o resto, o que esperava com esta atitude?! E o que vai fazer agora?! Legislar?! Veremos se tem coragem para o fazer! Eu acho que não tem porque estas medidas fazem parte de um certo teatro de sombras...

P.S. - By the way, paguei em Março uma bela factura de €160 de electricidade! A mais alta de sempre! É já costume no mês de Março pagar um bom bocado mais: no ano passado 120€, há dois anos €100, mas este ano ultrapassou tudo o que era expectável: €160... Isto tendo os mesmos electrodomésticos, o mesmo padrão de consumo e acrescidas preocupações economizadoras... Por acaso tenho por cá os recibos desde há 20 anos... E já me dei ao trabalho de olhar para eles... É muito fácil perante isso, perceber a razão daqueles prémios chorudos...

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Mas onde é que está o socialismo do PS?!

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) está aí. É inevitável. Custa-nos a todos, a uns mais do que a outros, mas não há volta a dar. O Governo não tinha alternativa. O que se discute agora - Governo, oposição e analistas - é semântica e cosmética.

Mais uma vez aqui me agoniou a forma, mais do que a substância. O truque retórico do não há aumento de impostos, há é diminuição dos benefícios fiscais, pode ser tecnicamente muito defensável, mas para o senso comum é um mero artifício de linguagem que não contribui para a aceitação das medidas mas sim para irritar os visados. Não surpreende, porém, vindo de quem vem! São os mesmos que distinguiram meta e objectivo, para justificar a não criação de emprego, e que disseram que o Estado não meteu um cêntimo no BPN...

Embora a margem não fosse grande, era possível fazer diferente, mas não a este PS e não a este Governo...

Do que veio a público, chocaram-me duas coisas:

1. O adiamento para 2011 da proposta de tributação das mais-valias das operações em bolsa, sendo as restantes medidas para vigorar desde já;


2. O plafonamento do montante para pagar o subsídio de desemprego e o rendimento mínimo: presumo que quando não houver dinheiro, o bolo se continue a dividir pelos mesmos mas em fatias menores até chegar à côdea.

Confesso que de per se ambas me chocam e a conjugação das duas deixa-me a pergunta: onde estará, por estes dias, o socialismo do PS?!?! Em tempos disse-se que fora metido na gaveta, hoje foi seguramente arrumado no sótão da avó por entre os trastes inúteis que um dia hão-de ir fora...

Estou certo, porém, que este plafonamento é bem capaz de marcar o fim do Estado-Social tal como o conhecemos… A partir daqui tudo será diferente...

Boçais: as elites e o mal dos taxistas?

O cidadão comum arreia nos políticos sem dó nem piedade. Exige deles aquilo que ele próprio não faz. Tem para eles um peso e uma bitola e para si próprio outra e bem mais baixa. Este é o mote e é a atitude-padrão normal e consensualmente aceite. É o que chamo mal do taxista. Já por aqui tenho afirmado, e à saciedade, que os políticos não são nem piores, nem melhores do que nós. São iguais porque emanam do todo colectivo que somos. Têm assim todas as nossas virtudes e todos os nossos defeitos. Admito até que do ponto de vista do comportamento público e privado sejam genericamente melhores do que nós, não porque o sejam intrinsecamente, mas porque são mais escrutinados e isso exige deles maior contenção e redobrados cuidados.

Este nosso comportamento para com os políticos e alguma demagogia no que respeita aos prés fazem com que na Política - a mais alta e nobre função da República - não estejam, como deveriam estar, apenas os melhores de nós. Os melhores de nós – e também os há na Política –, as nossas elites, andam a fazer pela vida.

Infelizmente, porém, não acho que as nossas elites se procurem elevar particularmente acima dos políticos e acima de nós como povo. Dou dois exemplos que respigo do Expresso desta semana. No caderno de Economia vem uma extensa entrevista com Alexandre Soares dos Santos, presidente do Grupo Jerónimo Martins e um dos nossos maiores empresários, e um artigo de João Duque, professor catedrático de Economia de uma das mais prestigiadas escolas portuguesas.

Respigo uma declaração de Alexandre Soares dos Santos:

«Quando há hoje um político, seja ele quem for, com a eventual excepção do professor Cavaco Silva, que vem à televisão falar ou dar uma entrevista, eu parto do princípio que ele está a mentir.»

Respigo um pedaço de um artigo – note-se que não é uma entrevista, é um artigo de opinião, portanto devidamente maturado, de João Duque:

«Durante a semana visitei uma escola secundária e fiquei arrepiado ao olhar os jovens candidatos ao ensino universitário com 17 anos de idade a perguntarem-me: "Como foi possível chegar até aqui?" "Como é que vamos pagar esta dívida?". Alguns daqueles jovens são mais maduros do que muitos da geração dos seus pais e se trocassem alguns dos ministros por jovens destes teríamos decisões mais sensatas.»

Estas declarações enfermam do chamado mal do taxista. São simétricas.

O que diria Alexandre Soares dos Santos se um ministro ou um deputado dissesse:

«Sempre que oiço um empresário – com a eventual excepção de fulano – parto do princípio que ele está a mentir»?

O que diria João Duque, a quem e já ouvi mais do que uma vez criticar duramente a preparação dos alunos universitários no programa Plano Inclinado, se um ministro ou deputado dissesse:

«Visitei uma escola secundária, alguns daqueles jovens são muito maduros e se trocasse alguns professores universitários por alguns daqueles jovens teríamos melhor ensino.»

Diriam porventura que eram declarações boçais como são as suas!

Ainda a risível providência cautelar… - os «media»

O mau funcionamento da Justiça no caso da providência cautelar do administrador da PT é directamente proporcional ao bom funcionamento da comunicação social. No que respeita à informação, quando um dos players não ocupa o espaço, outro o faz. Ou seja, quando a Justiça não informa, seja por imperativo legal, seja porque não sabe comunicar as suas decisões, aí temos os media a preencher o vazio. É também deste equilíbrio que se faz a democracia. Neste caso, a comunicação social averiguou e deu-nos a conhecer o fundamental do que estava em causa, omitindo, se existiram, passagens ou trechos privados e/ou expressões que não contribuem para o conhecimento dos factos. Não lemos as asneirolas que por vezes pontuam as conversas ou os putativos dichotes sobre a amante, sobre assuntos de família, da mulher, dos filhos, do gato, do cão ou do canário de quem quer que fosse. Apenas conhecemos o que era de interesse público e substantivo para nós, cidadãos da Pólis, formarmos a nossa própria opinião. Não alinho, pois, nos libelos acusatórios aos jornalistas, pelo contrário, acho que merecem os maiores encómios pelo serviço público que prestaram. Deixo isto aqui, para que conste, porque me repugnam algumas das coisas que li e ouvi. Ponho à cabeça, de memória, as declarações do inefável juiz Eurico Reis, que costuma comentar na SIC Notícias, o qual, com aquela rigidez própria dos aplicadores da lei, foi lesto a apodar os jornalistas de criminosos, avançando, logo ali, em caso de não acatamento, alguns argumentos jurídicos de mão, como o flagrante delito, para condenar o mensageiro… Risível.

A risível providência cautelar… - a justiça

As tentativas goradas para entregar a providência cautelar interposta pelo tal administrador da PT, Rui Pedro Soares, são um sintoma claro da desadequação dos instrumentos da Justiça. Quando já todo o País sabia da existência da providência cautelar, inclusive os visados, o que se viu foi a figura patética de um oficial de Justiça a ir e vir durante horas tentando notificar pessoalmente os administradores do Sol, acabando por deixá-la a um segurança privado. Ora, os administradores do Sol têm telefone, têm telemóvel, têm um endereço postal, têm e-mail e têm seguramente alguém que os substitui no edifício ou não?! Aliás, já mandar alguém para entregar um aviso/notificação a outrem é hoje um inominável anacronismo. A Justiça, porém, ainda funciona agarrada ao garantismo do papel, da assinatura, da entrega em mão. E, pior ainda, não previu sequer a resposta da Administração do jornal: a separação de poderes no jornal não lhes permite a ingerência na linha editorial. Risível.

Passar das marcas…

Primeiro foi o Ministro Vieira da Silva a dizer que o que se passava com as escutas do Face Oculta era «espionagem política». Depois veio o PM dizer que isto já «passa das marcas». Por último, vem Mário Soares questionar se não será a justiça também uma «face oculta». Não liguei muito à conversa do batedor. Aquilo da «espionagem» é um exagero, um espasmo. Depois, vem o visado pelas escutas, com uma frasezinha de mestre-escola irado, mal disfarçando a irritação. E por último vem o senador Mário Soares, num trocadilho críptico, com aquela frase, e aí já comecei a ligar mais à coisa. Porque Soares não é um personagem qualquer e não se devia meter, como se mete, em toda esta tragicomédia. Devia ter alguma reserva já que ele faz parte de uma certa reserva da Nação.
Dando de barato as fundamentalistas interpretações jurídicas das diversas leis aplicáveis ao caso, os prazos e os timings do envio das escutas, a habitual violação do segredo de justiça, que, aliás, em si mesmo, e salvo raras e pontuais excepções não deveria existir, as «bochechas» do presidente do Supremo Tribunal de Justiça – será Noronha do Nascimento o melhor que existe de entre os juízes?! – os desabafos cansados de fim de ciclo do PGR, ao afirmar que quer divulgar as escutas, a frase críptica de Soares, o espasmo delirante de Vieira da Silva, a reprimenda e as nuances auto-justificativas de Sócrates, que afinal até soube do negócio da TVI mas foi pela comunicação social e por conversas informais e não como PM – o outro também nunca fizera sexo com a estagiária porque na lei americana o sexo oral não está tipificado como sexo – o que nesta história verdadeiramente passa das marcas é que nós, os cidadãos da Pólis, nunca iremos conhecer oficialmente, nem agora nem nunca, porque não ficarão sequer para arquivo, o teor destas escutas que não são conversas sobre a vida privada dos intervenientes, nem matéria de segurança de Estado. Além de já ter passado das marcas que a trilogia do costume: PR, PM e presidente da AR só possam ser escutados, ainda por cima quando não sejam sequer os alvos da escuta, por autorização do presidente do STJ. Isso é que ultrapassa todas as marcas da higiene cívica… Isso, a juntar às vacinas para a H1N1 com prioridade sobre os restantes, é que me desgostam profundamente enquanto cidadão da Pólis… Na verdade, o que ainda vai assemelhando esta espécie de oligarquia em que vivemos a uma democracia é que a comunicação social ainda investiga e ainda noticia…

P.S. - Já agora e ainda a propósito da vacina contra a gripe A, segundo o Expresso desta semana, «o comandante-geral da GNR e o director nacional da PSP ainda não foram vacinados porque deram prioridade aos elementos operacionais, em contacto directo com a população.» Felizmente, também temos destes exemplos na Pólis...

Outro Viva a República!

A prioridade de vacinação aos titulares de órgãos de soberania foi estendida aos elementos essenciais dos partidos políticos. A notícia é manchete do Diário de Notícias de hoje. Mais uma vez, a fonte é a DGS (Direcção-Geral da Saúde) da Pólis. Assim, os partidos podem apresentar a lista dos elementos essenciais ao seu funcionamento para que sejam vacinados prioritariamente. Num assomo de decência democrática, o BE e o CDS-PP já disseram que não vão apresentar qualquer lista. Os Verdes estão a pensar. Mas todos os outros vão entregar a lista de Schindler da H1N1. A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) manifestou-se contra.
Entretanto, não há, para já, notícia de que o camião que transportou as vacinas ou o armazém onde elas se encontram, de que aqui já demos conta, tenham sido atacados ou saqueados, para sossego dos titulares de órgãos de soberania, dos ex-titulares-de-órgãos-de-soberania-que-foram-presidentes-da-república e dos elementos essenciais dos partidos políticos.
Está já em estudo a extensão deste benefício a todos que coabitem em comunhão de mesa, cama e habitação com os titulares de órgãos de soberania, ex-titulares-de-órgãos-de-soberania-que-foram-presidentes-da-república e elementos essenciais dos partidos políticos. De acordo com vários juristas contactados pelo Pólis&etc., já há quem defenda que a coabitação é extensível às segundas e terceiras habitações, de modo a poder contemplar assim as(os) amantes que os titulares de órgãos de soberania, ex-titulares-de-órgãos de soberania-que-foram-presidentes-da-república e elementos essenciais dos partidos políticos tenham por conta.

Viva a República!

Por estes dias, a República parece que ensandeceu. Segundo noticia o Expresso de hoje, chega para a semana um camião de vacinas para a gripe A. A operação é top-secret. O motorista do camião não sabe que transporta a vacina. O veículo não tem nenhuma indicação de que transporte medicamentos. Chegado cá, vai para um armazém não identificado na Grande Lisboa. Enfim, uma coisa pro, à americana. Não vá o povoléu organizar-se e saquear o camião, nalgum cruzamento da auto-estrada, ou cercar e saquear o armazém das vacinas que se destinam prioritariamente – imagine-se – aos titulares de órgãos de soberania… Diz o Espesso que os primeiros a ser vacinados serão o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro… E nem precisam de mexer uma palha que a Direcção-Geral da Saúde (DGS, curiosa sigla) vai a Belém, à AR e a São Bento tratar-lhes da saúde! Parece que dentro dos grupos de risco, estão também os antigos presidentes da República?!?!?! Certamente na qualidade de ex-titulares de órgãos de soberania. Sampaio corre à frente e já fez mesmo o primeiro pedido… Segundo ele, além de «razões institucionais»?!?!?!?!?!?!?!?! – deve ser por integrar o Conselho de Estado?! – pertence a um grupo de risco por ser cardíaco…
Procurei informar-me, no site da DGS e no Portal da Saúde, sobre quem são os grupos de risco e sobretudo conhecer aqueles a quem vai ser administrada a vacina e com que prioridades, mas não consegui! Só tenho a informação do Espesso. Além dos titulares de órgãos de soberania, todos pelos vistos, que são todos imprescindíveis, como bem se sabe, e ex-titulares, ou pelo menos ex-Presidentes da República, temos em seguida – como é óbvio – os profissionais fundamentais de saúde… Por esta altura já se percebeu pelo negrito que neste caso são só os fundamentais e não todos. Fica por esclarecer se os fundamentais são os que tratam da saúde aos titulares de órgãos de soberania?! Seguem-se aqueles – como é óbvio – que tenham razões de saúde: grávidas com mais de 12 semanas de gestação, obesos, diabéticos, asmáticos, cardíacos…
A ideia de conhecer os grupos de risco e as prioridades de vacinação da DGS era para saber em que lugar estavam, e se estavam, os trabalhadores que asseguram a recolha do lixo… Mas só porque preciso que reciclem o jornal. É que a notícia fede…

Tudo isto parece ter passado incólume. Não há qualquer sobressalto cívico, nenhum sinal de indignação nos media... Ainda está por aqui alguém?

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O «sistema da cruz» e a margarina...

Só eu sei porque fico em casa…

O Expresso - doravante Espesso - encabeça o editorial desta semana com a tronitruante frase:

«Votar é o maior dever de um cidadão em relação ao seu país. Não o cumprir, embora seja legítimo, é desprezar o nosso futuro e a nossa coesão enquanto povo.»

É o tipo de frase que me irrita. Por ser grosseiramente simplista.

Primeiro, porque acha que o não votar é uma demissão, quando pode ser uma tomada de posição. Talvez se o Espesso fizesse o trabalho de casa e procurasse saber porque não vota quem se abstém não fosse um mau começo.

E em segundo porque a frase é hiperbólica. Podia encontrar um bom punhado de coisas mais importantes e que fazem um bom cidadão do que pôr uma cruz num papel de 4 em 4 anos. O maior dever de um cidadão pode muito bem ser não infringir as leis, pagar impostos, apoiar e ajudar os seus concidadãos, empenhar-se em causas ou associações cívicas… São coisas dessas, mais do que votar, que asseguram o nosso futuro e asseguram a nossa coesão como povo, para usar o paleio do Espesso.

Sobre as razões porque não voto – em legislativas e autárquicas, já agora diga-se; convém não pôr tudo no mesmo saco: isso do votar em abstracto é mais outra ideia simplória que a frase do Espesso contém – já aqui as escrevi.
E se quem não vota se abstém de frases grandiloquentes sobre a importância do não voto, é suposto que quem vota meta a viola no saco. Aliás, quem vota apenas critica quem não vota nos dias que antecedem o voto. Depois disso e até novo voto, manifesta um olímpico desprezo por quem não vota, não procurando sequer saber porque é que isso acontece.

Os que estão satisfeitos com o sistema da cruz, que vão lá e votem. Os que se sentem representados pelos seus representantes - isto se souberem quem eles são, para além do primeiro e do segundo da lista – que vão lá e votem. Os que acham que é civicamente relevante pôr uma cruz à frente de uma sigla e de um nome de um partido – muitas vezes sem conhecer o programa e quase sempre sem conhecer as medidas concretas que irão ser tomadas nas diversas áreas da governação – que vão lá e votem. Os que acham que é civicamente relevante pôr a cruz numa sigla e num nome – sem conhecer os ministros que irão interpretar as políticas e executar as medidas – que vão lá e votem. Os que acham que é civicamente relevante pôr a tal cruz sem ter nenhuma hipótese de monitorizar e de se pronunciar sobre a execução dos programas e das medidas, que vão lá e votem. Eu não vou. Porque sou mais exigente do que isso com o sistema… É que até quando compro um pacote de uma nova margarina, muitas vezes me perguntam, semanas depois, se estou contente com o produto, com o sabor, com o aroma, com a consistência, com a embalagem, com o preço, com a qualidade do atendimento de quem ma vendeu e o que for… E o meu voto vale mais do que um pacote de margarina e não estou disposto a entregá-lo por menos?!

Julgamentos éticos ou cívicos

O que vou escrever é polémico. É mesmo uma heresia cívica.
Entre nós tem ganho raízes a ideia politicamente correcta e absolutamente indiscutível de que os julgamentos não se devem fazer na rua, na praça pública, mas sim nos tribunais. Vimos isso escrito e dito até à exaustão. Não há nenhuma dúvida de que isso é – e bem – um traço civilizacional característico dos Estados de Direito e da Democracia. É o que nos protege da prepotência, da discricionariedade, do arbítrio.
O problema é que o encaramos, ou assim nos vendem acriticamente a ideia, como uma espécie de dogma absoluto. Numa época que nada é absoluto e tudo se discute, até mesmo, em certas circunstâncias, a vida humana.
Ao mesmo tempo que isto acontece, queixamo-nos cada vez mais da impunidade generalizada. E não pensamos que bastas vezes os tribunais não condenam, não porque alguém seja inocente, mas apenas porque não ficou provado com prova blindada, e muitas vezes até, porque, apesar de provado, a prova não pôde ser aceite por um qualquer formalismo do sistema.
Esta conversa da rua e da praça pública é em si mesmo hoje um anacronismo inverosímil. Desde logo, porque hoje em dia não se lincha, nem se apedreja ninguém na praça pública. Além de que a praça pública, seja lá o que isso for nos dias de hoje, também não mete ninguém na cadeia.
Por detrás disto, está uma construção utópica: um Estado de Direito ideal e omnipotente, único agente da realização de Justiça que absolve ou aplica penas, geralmente de privação de liberdade. O que remonta a um tempo em que o Povo ignaro aceitava e depois delegava nos tribunais a capacidade de fazer Justiça. Entre nós, isso está ainda mais presente, já que nunca ganhou raízes, provavelmente por razões de base cultural, o sistema dos tribunais de júri, em que verdadeiramente o Povo é chamado a decidir. Nesta matéria, o Povo sempre foi posto de parte e sempre se colocou à parte, até porque percebe mal o sistema e as suas regras. Importa, porém, não esquecer que a capacidade de julgar é nossa enquanto colectivo, é administrada em nosso nome e nós delegámo-la.
Entretanto, apareceram media capazes de em tempo útil investigar e apresentar factos e opiniões públicas capazes de os avaliar e discernir e separar o trigo do joio. Ao mesmo tempo, a Justiça tem-se vindo a deteriorar, enredando-se em garantismos, formalismos e longas tramitações processuais. Serva da aplicação da Lei mas não da realização da Justiça.
E se o Estado de Direito, mesmo com todas as suas falhas, é um bem que nos defende da discricionariedade e do arbítrio, também permite e cada vez mais a impunidade. No que respeita aos novos crimes, ela então é quase total.
Há pois que dentro do sistema – incluindo-se aqui o legislador e o aplicador – fazer um balanço entre direitos e garantias e impunidade, fazendo pender em certos tipos de crime mais a balança para um dos lados, consoante o grau de impunidade publicamente percepcionado. E fora do sistema, em prol dos mesmos valores civilizacionais que o Estado de Direito procura defender, cabe-nos ir incorporando sem dogmas bacocos a capacidade de publicamente julgarmos, juntando aos julgamentos dos tribunais, que podem conduzir a penas, os julgamentos de cidadania ou éticos, que aplicam sobre os mesmos factos a pena da censura social e cívica. E isto é válido quer para os políticos, por exemplo na constituição de listas de deputados e nas escolhas de autarcas, quer para os cidadãos nas escolhas para as organizações da sociedade civil. É que essa também é uma forma de credibilizar a democracia e o Estado de Direito. Tanto mais que o Povo ignaro de outrora já não existe…

O gesto não é tudo

Na quinta-feira, ao chegar a casa, a con(sem)sorte informou-me: «o Pinho demitiu-se, porque fez umas orelhas de burro ou não sei quê no Parlamento»?! Ao ver as imagens, vi que aquilo eram cornos e não orelhas de burro. Mas não lhes percebi gravidade de maior. Achei que ele estivesse a chamar teimoso/casmurro a quem quer que se estivesse a dirigir. Algo do género: «está(s) a marrar para aí». Seria pouco delicado, mas nada de inusitado num Parlamento ainda com uma truculência argumentativa e tiques de linguagem de século XIX.

Nessa noite, com o ministro a ser entrevistado em directo por Ana Lourenço, na SIC Notícias, pensei que iria ficar esclarecido sobre a coreografia do gesto. Mas nem um sussurro sobre isso. Diz-se que terá chamado cornudo ao deputado visado, a suprema ofensa ao macho luso. E se assim foi subiu pelo menos um tom na escala já que o costume é usar o tradicional cabrão. E também subiu pelo menos um tom na escala com a coreografia do gesto, porque o normal é simular os cornos com uma mão, usando polegar e o mindinho, o que esteticamente é mais feio, porque os cornos ficam desiguais em grossura e comprimento... O gesto de Pinho é, por isso, esteticamente bastante mais feliz e de mais difícil execução: primeiro porque usa as duas mãos, o que faz com que os cornos fiquem iguais, simétricos e no sítio onde é suposto estarem – ao lado da testa – e depois porque ainda deixa perceber as orelhinhas do boi, simuladas pelos polegares... Um must...
Talvez ainda veja isto bem explicado num programa de várias horas juntando intérpretes de linguagem gestual, psicólogos, especialistas em comunicação...

P.S. - Esclareço que usei os termos cabrão, cornudo e cornos, apenas colocando itálico em cabrão por ser um palavrão; as restantes duas são boas palavras portuguesas usadas em diferentes contextos... É que estou um bocado cansado de ouvir toda a gente, mas é mesmo toda a gente que comenta o caso - inclusive os spin doctors mais ilustres da nossa praça - ou não nomear o gesto ou nunca falar em cornos, falando, porém, em corninhos, que por serem pequeninos certamente parecem melhores... Ao menos digam chifres, que era o que me diziam quando eu era pequeno, ou desenterrem o bom vernáculo e chamem-lhes chavelhos...

Democracia ou ditadura da maioria

A humildade democrática e cívica não se decreta, tem-se e usa-se no exercício do poder. E o PS usou-a na conclusão do caso da nomeação do provedor de Justiça. Ontem, assistimos ao anúncio do acordo ser feito por Paulo Rangel ao lado de Alberto Martins, cabendo ao primeiro o elogio a Alfredo de Sousa. Esse pormenor, politicamente relevante, deve inclusive ter feito parte do acordo. O tom assertivo de Rangel e o ar contristado de Alberto Martins não deixaram grandes dúvidas de que o PS saiu politicamente derrotado desta peleja. No entanto, é uma derrota que o prestigia e não o diminui.
Segundo consta, o PS na atitude do costume decidiu apresentar sem diálogo com o PSD o nome de Jorge Miranda. Não se articulou com o PSD e precisava do PSD para isso, já que a nomeação do provedor é feita por 2/3 dos votos. A maioria é absoluta mas há pormenores democráticos que felizmente precisam de mais do que 50%. Porventura deveriam existir mais…
O PSD cismou, fez finca-pé e não chegou a acordo. O PS persistiu no nome e sujeitou Jorge Miranda a apresentar no Parlamento uma candidatura ao cargo quando sabia que o problema não era tanto o nome de Jorge Miranda mas sim a sua própria atitude. Jorge Miranda não percebeu e sujeitou-se a isso, tendo depois de sair da liça pela esquerda baixa. Ou teve mais ambição pessoal do que leitura política. É possível!
Pelo meio tivemos o que se sabe, com o provedor cessante a bater com a porta e com candidatos de vários partidos a apresentarem as suas propostas para o lugar. Acabámos com a nomeação de Alfredo José de Sousa indicado para provedor ou mediador do crédito, como seria mais lógico atento o seu currículo, para provedor de Justiça.
Esteve bem o PSD ao persistir e obrigar o PS a ir ao tapete. Esteve bem o PS em deixar-se ir ao tapete, resolvendo um caso que ele próprio criara. Para o jogo democrático, é bom que o PSD saiba que este esticar da corda não é para usar sempre e que o PS aprenda a dialogar mais. É que o regime é uma democracia, não é uma ditadura da maioria.

Incumprimentos...

Em conversa com um amigo, fui-lhe ouvindo os desabafos sobre o não cumprimento, por parte de uma grande empresa portuguesa, de parte do contrato de prestação de serviços que ambos haviam assinado. Esse meu amigo equacionava mesmo a possibilidade de recurso contencioso e de corte de relações com um dos directores da mesma.

Por alguns momentos, a conversa derivou para as eleições europeias, tendo-lhe eu referido que não iria votar. Recebo de volta uma resposta indignada, qualquer coisa como: Que vergonha, parece impossível não ires votar! Respondi, em jeito de contra-ataque, que quem votava nestas europeias é que não tinha vergonha nenhuma e nem sequer se dava ao respeito! Notei-lhe alguma estupefacção pelo inesperado da resposta e levei com o habitual paleio do dever cívico, característico de quem beneficiou tarde desse direito e já o acha em si mesmo um bem absoluto, não achando que esse período já passou e que hoje se deve ser mais exigente com a democracia e com os seus agentes. Retorqui que os políticos dos partidos do chamado arco do poder, e muito especialmente o PS, sempre desconsideraram o Povo nesta matéria. Porque nunca referendaram Mastrich, Roma ou mais recentemente Lisboa. E, neste último, o referendo foi-nos mesmo prometido... pelo PS… Para rematar, pedi-lhe uma ideia dos candidatos sobre a Europa, não foi sequer uma ideia de Europa, mas apenas uma medida a defender na União e as principais diferenças entre eles, mas não obtive mais do que um discurso pouco articulado e vaguezas...

Não deixa igualmente de ser curioso como conseguimos ter dois pesos e duas medidas radicalmente diferentes para analisar incumprimentos, sentindo muito as coisas que se passam directamente connosco e pouco a coisa pública. E quando o sentimos ainda é com os olhos de uma gramática apegada a um pós-ditadura sobre a qual já passaram 35 anos...

Já saí do armário e não me disponho a receber lições de cidadania básica de quem apenas põe uma cruz de quatro em quatro anos... Além disso, convenhamos, dava-me menos trabalho pôr a tal cruz do que por exemplo alimentar este blogue...

A resposta taco-a-taco que não chegou a vir

Freitas do Amaral (FA) num notável artigo na Visão de há duas semanas fez um repto a Louçã, sob a forma de perguntas. O artigo é de uma clareza meridiana, com aquele raciocínio simples, articulado e estruturado que caracteriza FA. Fiquei curiosíssimo em conhecer a resposta de Louçã. Ela veio na semana seguinte. Infelizmente, a resposta de Louçã é generalista, embrulhada e abstracta. Louçã caiu na armadilha montada por Freitas e não a conseguiu desmontar. A forma como FA o encostou à parede exigia dele uma resposta clara e directa, ponto a ponto, taco-a-taco, pergunta a pergunta. E não foi isso que aconteceu.
Para além das questões de forma, o problema maior são as questões de substância. O BE já fez um grande trajecto, ao arrumar a tralha trotskista e outras no baú das antiguidades e ao fazer emergir uma geração mais nova, mais urbana, mais cosmopolita, menos trauliteira, com densidade política e propostas concretas. Falta-lhe, porém, aquele bocadinho assim para se tornar um partido positivo que contribua para a governação do país. Talvez na próxima geração! Porém, com os descontentes do PS e outros que ideologicamente não querem encostar ao centro ou guinar à direita onde apenas encontram mais do mesmo, o BE pode ver-se de um momento para o outro com um número de votos que o faça ter de crescer mais depressa... e não só nos votos...

Onde mais lhes dói?

O sistema democrático representativo em Portugal sendo um bem precioso, desde logo porque até me permite abster-me sem qualquer penalização, é, apesar disso, não só imperfeito, mas rudimentar e até mesmo canhestro.
Abstenho-me nas eleições legislativas, europeias e autárquicas. Voto na eleição unipessoal para a Presidência da República (PR) e nos referendos. Na eleição para a PR, voto com base na personalidade e na experiência do candidato, atenta a função. Nos referendos, voto para me pronunciar sobre uma questão concreta. Nas legislativas, europeias e autárquicas não voto porque o modelo de representação não me satisfaz. Os agentes políticos sabem-no mas não os vejo preocupados com isso.
O PR, no discurso de comemoração do 25 de Abril, apelou ao voto por receio de perca de legitimidade. No dia em que a abstenção se aproximar dos 50% - ou passar a barreira dos psicológica dos 40% soa o sinal de alarme e começam-se a tomar medidas – pois coloca-se em causa a legitimidade dos governos e das suas decisões, já que podem passar a representar menos de metade dos cidadãos. E isso é intolerável, porque transforma o país numa espécie de colectividade de bairro em que os órgãos sociais são eleitos uma hora depois da assembleia geral começar por aqueles que estiverem na sala, no caso do País, por quem foi votar.
As nossas elites também não exigem a reforma do sistema eleitoral, uma simples evoluçãozita do sistema representativo para formas mais participativas. Queixam-se sempre é de que não há sociedade civil, que os cidadãos não se organizam, que não agem civicamente. Enfim, o nosso atraso... Temos, assim, o povo a queixar-se deles, os políticos. E os políticos e as elites a queixarem-se do povo, da fraca sociedade civil.
Pessoalmente, e para as legislativas, há já algum tempo que me recuso a pôr uma cruz de quatro em quatro anos num quadrado com uma sigla. Ainda por cima as siglas são feias, obsoletas, já que as forças políticas não actualizam o design por receio de perda de votos. É pobre e é curto.
E o que é que eu precisava para voltar a votar? Adianto algumas propostas para não ser só malhar no sistema. Precisava:
1.º De conhecer o programa do Governo de todos os partidos – de preferência num documento único normalizado, comparativo, num máximo 15 páginas A4, com os objectivos estratégicos e operacionais da legislatura elencados; para quem queria podiam continuar as festas das febras e os comícios, mas aboliam-se os cartazes de rua, a televisão, a rádio e a net chegavam e sobejavam;
2.º De conhecer o candidato a PM e os candidatos a ministros, pasta a pasta, através dos currículos e de entrevistas em que se abordasse sobretudo a temática da pasta? Não me chega conhecer apenas o candidato a PM que depois escolhe quem quer e lhe apetece, sem que eu, eleitor, tenha uma palavra a dizer sobre isso;
3.º Conhecer os candidatos a deputados pelo meu distrito, através dos currículos e de entrevistas? Sobre o desempenho deles no Parlamento, quero avaliar através de indicadores de medida: quantos projectos e/ou documentos apresentaram, quantas intervenções em plenário fizeram e quanto duraram, em quantas comissões participaram e quanto tempo falaram. Tipo: análise que se faz dos jogadores de futebol depois de cada partida: fez não sei quantos remates, não sei quantos foram à baliza, correu não sei quantos quilómetros, etc.;
4.º Poder monitorizar semestralmente ou anualmente a execução dos objectivos estratégicos e operacionais, medida a medida – sector a sector.
O voto seria efectuado através de uma plataforma electrónica e a monitorização da execução das medidas idem. Se já é universal a entrega do IRS por esse meio, o voto poder-se-ia igualmente fazer desse modo. Quem não tivesse meios ou autonomia tecnológica para tal, esse serviço ser-lhe-ia prestado através de um balcão digital instalado na respectiva estrutura autárquica de proximidade, com um boletim sensível ao toque, garantindo assim a confidencialidade do processo. Existiriam graus de participação: quem quisesse ser eleitor de grau 1, apenas preencheria o boletim de voto electrónico, quem quisesse ser eleitor de grau 2, integraria o modelo mais participativo. O controle da execução das medidas do Governo seria feito pelo Parlamento com base no tratamento dos dados obtidos via plataforma.
Fácil, não! ;-)