Assessora, Magistrados, Juízes & Associados

O presidente do Sindicato dos Juízes, Baptista Coelho, insurgiu-se veementemente e pediu publicamente explicações ao Ministro da Justiça sobre a contratação de uma assessora, Susana Isabel Costa Dutra, que irá auferir €3254 mensais para actualizar o site do Ministério. E afirmou que isso poderia ser efectuado por um qualquer funcionário do dito Ministério. Independentemente das considerações que sobre aquele montante se possam fazer – se calhar é muito dinheiro, no entanto o ser pouco ou muito depende sobretudo da prestação e da qualidade do serviço da nomeada: quase ninguém contesta os vencimentos milionários do presidente da TAP e do director-geral dos impostos porque ambos mostraram serviço de grande qualidade – este argumento é um verdadeiro «tiro no pé». É que os magistrados do Ministério Público ganham entre €2355,87 e €5338,40 e os juízes entre €2355,87 e €5863,84, a que acrescem as múltiplas e variadas «mordomias» associadas à função. A menos que os senhores magistrados do MP e juízes achem – e o Pólis julga que acham – que a sua função é mais nobre e mais complexa do que aquela e porventura a mais nobre e a mais complexa de todas as funções do Estado. O Pólis acha que não. É apenas uma função social, importante – sem dúvida – mas tão nobre como muitas outras. E, neste tão contestado caso, o grau de exigência habilitacional e intelectual para a função é aliás semelhante ao da magistratura. O percurso formativo não será também muito diferente: a dita assessora é licenciada, porventura terá também cursos de especialização. No fundo, é o que se exige a um magistrado do MP ou a um juiz (licenciatura + curso do C.E.J.). O que é que essa função de «gestor de conteúdos» implica. Implica que, no mínimo, se domine algumas ferramentas informáticas, designadamente a ferramenta de backoffice do site que permite as actualizações, implica que se conheça bem a orgânica da Justiça e do Ministério, implica capacidade de sistematização, de organização, de planeamento, de selecção e de avaliação do que é pertinente e do que não é, implica sentido estético, implica capacidade de síntese e implica um bom domínio da Língua Portuguesa. O que já não é pouco, como se vê. Acresce que o site do Ministério é o primeiro «rosto» desse mesmo Ministério e, desde que «no ar», fica visível para todo o mundo, para milhões de pessoas através da Internet. Qualquer erro é, pois, potenciado, pelo que a selecção dos textos lá inseridos tem de ser criteriosa e sujeita a um «crivo» apertado de provas e contra-provas, metódicas, rigorosas, precisas. Actualizar o site do Ministério não é, pois, uma função menor, nem pouco qualificada, nem pode ser feita por qualquer pessoa, como Baptista Coelho quis fazer crer. Merece a pena dar aqui um exemplo de sentido contrário: tive recentemente acesso a um ofício do Ministério Público que reza assim «a presente notificação considera-se efectuada no 5º dia posterior ao seu depósito na caixa do correio do destinatário constante do subscrito [sic]». Sim, sim, «subscrito». É o que lá está. Nem sequer vou contestar a sintaxe. Embora menos graves, o próprio auto anexo também tem erros ortográficos e sintácticos, apesar de assinado por uma «digníssima» - o tratamento é meu, no ofício vem só «Digna», assim mesmo, com maiúscula e tudo: porém o Pólis ainda usa o superlativo – magistrada do Ministério Público. Erros que claramente não poderiam existir no site do Ministério…
Ah, e por favor, não nos venham dizer que são um «órgão de soberania» e lidam com «direitos, liberdades e garantias» e que isso é o «alfa» e o «ómega» do mundo e da sociedade. Então os médicos seriam os profissionais mais bem pagos porque lidam com a vida… E a vida é, como se sabe, o «bem supremo»… E os militares e os polícias também porque colocam em causa a sua integridade física e também a vida… Etc., etc. E todos eles ganham menos. Curiosamente, também, o facto de serem «órgãos de soberania» não parece conferir a estas classes mais responsabilidade, a julgar pelas recentes greves, mas apenas mais e sempre mais direitos…