Acima da lei ou fora-da-lei

Mais um triste episódio na história da Justiça da Pólis. Hoje praticamente acordei ao som das palavras do juiz Baptista Coelho, presidente do Sindicato dos Juízes da Pólis, na TSF. Felizmente estava na casa de banho, a fazer a barba, pelo que estava no sítio certo para o caso de a náusea que elas me causaram extravasar, digamos assim, o razoável. A associação a que preside o dito cujo juiz endossou ao Provedor de Justiça um pedido no sentido de este suscitar a análise da constitucionalidade da lei de congelamento das carreiras da Administração Pública (AP). Como é sabido, encontram-se congeladas todas as carreiras da Administração Pública da Pólis, inclusive, naturalmente, as dos juízes e magistrados do Ministério Público, ambas integram os chamados «corpos especiais», embora não «de corrida», pois pela velocidade a que se movimentam ficariam certamente em último lugar numa qualquer compita da Pólis. É bom também que se perceba que juízes e magistrados do Ministério Público fazem parte da Administração Pública, que é constituída por todos os «corpos» que trabalham para o Estado, embora Maria Filomena Mónica, nas suas Visitas ao Poder, deixe curiosamente de fora os professores universitários. Por que será? Juiz em causa própria, certamente. Voltando ao pessoal das «vestimentas pretas», juízes e magistrados não querem ser abrangidos por esta lei, esgrimindo para tal ardilosa e minuciosa argumentação técnico-jurídica. O curioso é que são aqueles que se encontram no vértice superior da pirâmide das carreiras da AP e portanto os que mais altos vencimentos auferem, à frente aliás de todos os outros, e também aqueles que melhor conhecem os meandros do «garantismo» administrativo da AP, que mais protestam. E voltando à «causa própria», como são também magistrados que vão analisar a tal constitucionalidade é de prever o pior. A ver vamos. Dizia-me uma amiga, ateia convicta, que não pode deixar de acreditar no Estado de Direito e na Justiça, pois não acreditando na Justiça Divina e deixando de acreditar na Justiça dos Homens, fica sozinha e sem referências... Digo-lhe eu, daqui, é bom que te convertas, Isabel...