A República dos Juízes

Acabei de ouvir na SIC Notícias o advogado José António Barreiros afirmar, com o típico fundamentalismo do «pessoal da toga» e de outras vestimentas afins, ou seja, de quem está fora do mundo real ou pelo menos acha que esse mundo real se circunscreve aos Códigos do Direito e às «liturgias» do Processo Penal, que o Procurador-Geral da República (PGR) não devia ter prestado hoje, como o fez, qualquer esclarecimento ao Presidente da República sobre o processo dos registos telefónicos indevidamente existentes no processo Casa Pia e nos quais constam os do próprio Presidente da República, primeira figura da República, diga-se já agora. Afirmou ainda que o PGR deveria ter mantido o que chamou de «dever de reserva». Quando muito apenas deveria ter prestado informações gerais e nunca informações concretas sobre o caso em inquérito. Tudo isto em nome da sacrossanta independência do poder judicial, pilar essencial do Estado de Direito. É absolutamente inacreditável o fundamentalismo absolutista com que este princípio é encarado pelo «pessoal da toga e da beca», ao arrepio do mais elementar bom senso. E quem controla o PGR e os magistrados? São os próprios magistrados em instituições de regulação próprias numa prática concêntrica e necessariamente autofágica que não existe em mais nenhum poder democrático. E assim, na voz deste senhor, e de outros, temos quase fundada em Portugal uma República dos Juízes.