Vera iustitia
Hoje ouvi uma criatura, ao que creio do Conselho Superior de Magistratura, perorar doutamente sobre a necessidade de se legislar acerca da proibição de os juízes integrarem os órgãos de justiça desportiva. A criatura disse ainda com um ar impante e cheio de si, acerca desses órgãos, qualquer coisa como: «ainda se fossem tribunais desportivos mas são apenas 'estruturas autónomas'». E abordou en passant o caso Mateus para sublinhar que se pretende evitar que casos como esse, arbitrados por juízes, cheguem depois aos tribunais comuns. É preciso ter uma ousadia sem limites para vir perorar deste modo sobre os órgãos da justiça desportiva, menorizando-os. Um descaramento, um topete e uma lata ilimitados ou então a criatura sofre de uma espécie de autismo circular, comum aliás a muitos dos agentes da justiça que falam entre si e para si e não para a Pólis e para os cidadãos que deveriam servir. Querem com isto arrebanhar as ovelhas negras dos órgãos da justiça desportiva, tresmalhadas, para o redil das ovelhas brancas da justiça comum. Só que os órgãos de justiça desportiva, bons ou maus, pelo menos decidem e decidem com celeridade. Não se perdem nas marmeladas processuais em que os outros se enredam. Decidem, por exemplo, com base em imagens de televisão e não apenas em papéis, relatórios de árbitros e afins. Adaptaram-se aos novos tempos e aos novos media. Valorizam evidências claras. Não se atêm a formalismos acessórios perdendo a essência das questões. Não arquivam processos inteiros por questões processuais. Julgam e/ou punem, coisa que os outros não fazem. E têm instâncias de recurso que também decidem rapidamente. E se o problema é eventualmente julgarem mal e poder-se depois recorrer à justiça comum, quantas vezes é que os tribunais comuns não anulam as decisões uns dos outros? No dia em que a justiça desportiva se transformar em algo semelhante à justiça comum deixaremos de ter provas desportivas e campeonatos de futebol… Alguém acredita que a vera iustitia, com a sua renda de bilros, alguma vez resolveria o que quer que fosse em tempo útil? A justiça desportiva não tem nada que aprender com a justiça comum. Já o inverso... Além do mais, se os juízes que julgam em órgãos de justiça desportiva saírem, a justiça comum só perde, não ganha nada. Perde, perde cada vez mais contacto com o mundo real da Pólis.
Etiquetas: Justiça
7 Comments:
Mas não são estes juízes desportivos que volta meia volta despertam e saltam com os sumaríssimos? A pergunta não é retórica. É mesmo ignorância.
Então e a outra criatura que veio dizer que a lei de corrupção no desporto é inconstitucional? Estamos a brincar?
Dá-se pois os parabéns ao Pólis & Etc. pelo seu primeiro aniversário... Diga-se que é melhor de se ler que muitos jornais que por aí andam, pelo menos aqui as noticias diversificam-se e há sempre a possibilidade de comentar...
:D
São esses mesmos, cara Maloud. E muito bem, digo eu. Infelizmente apenas ainda só na área disciplinar e só para jogadores...
P.S. - Se fosse tb para árbitros, o de há pouco em Alvalade levaria - e bem - já com um sumaríssimo e talvez estes «erros» - vamos chamar-lhes assim - se repetissem menos...
Oh, cara Luar, que eu saiba não fez nenhuma profissão de fé que a obrigue a comentar todos os postes deste blogue... Verifique tudo que nós cá a esperamos, mas pode sempre «passar»...
É claro, caro Kroniketas, essa é outra?! Aliás, com um bom jurista por trás, tenho a impressão de que quase todas as leis são insconstitucionais... Tb com uma Constituição como a nossa, do tamanho da «légua da Póvoa», o que se espera?
P.S. - Segundo julgo saber, a lei é inconstitucional apenas porque não foi dada pela AR uma autorização legislativa detalhada mas apenas uma autorização genérica... E o que se faz, repara-se o erro?! Não! Anula-se tudo... E assim vão as coisas...
Ora bem, cara Curiosa, agradeço-lhe os parabéns. Mas que atenção a sua! Até eu já me tinha esquecido que era o «meu» aniversário. Vejo que continua a ler o Pólis&etc. apesar de comentar menos.
Mais uma vez obrigado.
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