Habilidades…
O caso Esmeralda parece ter chegado ao fim. Aproveitando uma entrega ao progenitor no período de Natal, o Tribunal primeiro protelou-a por mais uma semana e depois decidiu mesmo a sua entrega definitiva. A criança, que antes do Natal teria chorado convulsivamente, aquando da entrega, parece, segundo as notícias, estar agora contente. Bendita capacidade de adaptação a do ser humano e em particular a de uma criança tão pequena! Parece-me evidente que ela terá accionado o kit interno de sobrevivência para não colapsar psicologicamente. Alguns peritos atestaram mesmo que ela estaria bem. O facto está consumado.
O que surpreende aqui é o uso de expedientes e de habilidades por parte dos juízes para teimosamente fazer cumprir sua decisão. Estou habituado a ver manobras dilatórias e expedientes processuais de vária ordem por parte de advogados e mesmo do Ministério Público, mas sinceramente não me lembro de ver os juízes usarem tais expedientes. Afinal, também o fazem. Vale tudo mesmo para fazer cumprir uma decisão!
Indo mais longe. O que está mal em tudo isto é este entendimento omnisciente e omnipresente da justiça. Ou seja, em caso de conflito levado às últimas consequências em qualquer área da vida da Pólis, tudo é hoje, como era, por exemplo na Idade Média, decidido nos tribunais. Ora este caso, como outros em muitas outras áreas, nunca deveria ter sido decidido por juízes, mas sim por peritos, por técnicos e pelas estruturas administrativas do Estado para estas questões. No caso, a Segurança Social. Se isso tivesse acontecido, estamos todos certos, a decisão teria sido outra e seguramente do ponto de vista humano mais sensata...
O que surpreende aqui é o uso de expedientes e de habilidades por parte dos juízes para teimosamente fazer cumprir sua decisão. Estou habituado a ver manobras dilatórias e expedientes processuais de vária ordem por parte de advogados e mesmo do Ministério Público, mas sinceramente não me lembro de ver os juízes usarem tais expedientes. Afinal, também o fazem. Vale tudo mesmo para fazer cumprir uma decisão!
Indo mais longe. O que está mal em tudo isto é este entendimento omnisciente e omnipresente da justiça. Ou seja, em caso de conflito levado às últimas consequências em qualquer área da vida da Pólis, tudo é hoje, como era, por exemplo na Idade Média, decidido nos tribunais. Ora este caso, como outros em muitas outras áreas, nunca deveria ter sido decidido por juízes, mas sim por peritos, por técnicos e pelas estruturas administrativas do Estado para estas questões. No caso, a Segurança Social. Se isso tivesse acontecido, estamos todos certos, a decisão teria sido outra e seguramente do ponto de vista humano mais sensata...
Etiquetas: Justiça
7 Comments:
Quem se lembra agora de ir à escola onde está agora a Esmeralda? Onde está a comunicação social que tantas vezes se colocava frente ao colégio onde a menina estava tão feliz e de onde a arrancaram em lágrimas, não só dela como de todos os que com ela criaram laços? E no dia em que foi forçada a ir com o pai para férias de Natal? Também não foi dito que a menina com os seus gritos de protestos comoveu todos os que no tribunal estavam a assistir! Quem a defende? Ninguém se demoveu, em nome de quê? Do politicamente correcto? porque nada poderia ser feito pois tudo estava consumado?
Quem se lembra de ir à escola onde está agora a Esmeralda? Onde está a comunicação social que tantas vezes se colocava frente ao colégio onde a menina estava tão feliz e de onde a arrancaram em lágrimas, não só dela como de todos os que com ela criaram laços? E no dia em que foi forçada a ir com o pai para férias de Natal? Também não foi dito que a menina com os seus gritos de protestos comoveu todos os que no tribunal estavam a assistir! Quem a defende? Ninguém se demoveu, em nome de quê? Do politicamente correcto? porque nada poderia ser feito pois tudo estava consumado?
O papel da justiça nunca foi fácil mas veio a complicar-se, ainda mais, desde que os media, principalmente as televisões, por meros intuitos de captação de audiências, passou a acompanhar, até à náusea, certos casos, não facilitando de modo algum o trabalho dos juízes.
O caso da Esmeralda é um desses exemplos levando inclusive a opinião pública a tomar partido por uma das partes, possivelmente a que memos razão tinha.
Mas veio aqui, não para discutir o caso mas para concordar com o aquilo que é expresso no último parágrafo do texto. Ele também concorda que este caso não devia ser decidido por juízes mas sim por um conjunto de peritos com conhecimentos e experiências para decidir tendo em vista , acima de tudo, o cuidado da defesa da parte mais frágil e mais importante deste caso - a criança.
Uma dúvida lhe ocorre: haverá gente na segurança social talhada para este tipo de conflitos?
E quem são os peritos? O senhor do Aboim Inglês? A senhora de Ramalho Eanes? A senhora de Mário Soares? O Correio da Manhã?
Caro Anónimo
Segundo as notícias, os relatórios dos técnicos – que incluem a observação na escola – dizem que a menina está bem.
A comunicação social relatou os gritos e as lágrimas da menina aquando da entrega para passar o Natal com o pai biológico e também registou as opiniões dos pais não biológicos.
Creio, aliás, que toda a sociedade, excepto os juízes e se calhar alguns (poucos) técnicos – gostava de perceber o porquê da mudança de técnicos: até aqui eram os da SS e agora, de repente, aparece a Dr.ª Ana Vasconcelos?!?! – discorda da decisão.
O que prevaleceu aqui não foi o «politicamente correcto», foi o «judicialmente correcto», seja lá o que isso for... E o que até poderia ser judicialmente correcto ontem não o é hoje... O tempo é uma variável fundamental nestes casos... Só que, pelos vistos, o tempo não está na lei, nem conta na douta cabeça dos juízes...
Caro Gin
Como se sabe, em matéria política, vivemos em democracia. Votamos e conformamo-nos com a opinião da maioria.
Como também se sabe, em matéria de Justiça, não vivemos em democracia. Aí, há um conjunto de pessoas da mesma corporação que é titular de um poder de soberania e que diz que a «administra em nome do povo»?! – como é que isso é possível se o povo não se pronuncia?!
Ou seja, para algumas coisas, as mais nobres, a política, a opinião da maioria – leia-se opinião pública – conta, para outras, as da justiça, a opinião da maioria não conta e logo vêm muitos dizer que é «justiça popular», que é «justiça das ruas», que é a multidão, etc., etc.
A opinião da maioria, a opinião pública, ademais em sociedades informadas, não pode, não deve ser reduzida a isso.
Os pais não biológicos não fizeram as coisas processualmente «by the book» – não trataram da legalização da situação junto da SS – e foram penalizados por isso. E, se a entrega da guarda da criança ao pai biológico poderia fazer sentido com alguns meses ou até aos 2/3 anos, agora não faz nenhum. A culpa da situação é inteiramente da justiça que a deixou arrastar até onde ela está.
Sobre a sua questão concreta, eu acho que na SS há pessoas capazes para decidir isto. E se não houver, crie-se um conselho de peritos, com gente de dentro e de fora, que proponha a decisão administrativa. Mas acredite – meu caro – em princípio os técnicos da SS que tratam disto estão mais «talhados» e têm seguramente mais experiência concreta destes casos do que juízes «de banda larga».
Cara Maloud
E acha que os juízes – por acaso sabe os nomes deles?! – um deles até era «de turno», são peritos?
P.S. – Já agora, bem sei que estamos a falar de justiça, mas o senhor de que fala é do Aboim Ascensão. Ah, e exceptuando o «Correio da Manhã», o senhor e as senhoras de que fala têm mais conhecimento destas situações do que os juízes. Ou não?!
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