O Rendimento Máximo Garantido

Aqui há uns tempos, a propósito da sustentabilidade do Sistema de Segurança Social e das fraudes no anteriormente chamado Rendimento Mínimo Garantido, hoje designado Rendimento Social de Reinserção, ouvi a deputada Helena Roseta dizer qualquer coisa como: «Mais do que o chamado Rendimento Mínimo Garantido preocupa-me o Rendimento Máximo Garantido». E fiquei a pensar naquilo, tentando compreeder toda a amplitude da afirmação e interiorizar a ideia. Há uns dias, ao ver no Câmara Corporativa a lista das pensões de Maio passado superiores a €4000, pagas pela Caixa Geral de Aposentações, sobretudo o que se refere ao célebre Subsídio de Compensação, destinado à habitação e pago aos magistrados mesmo depois de estarem adstritos a um determinado tribunal e até mesmo depois de deixarem o serviço activo, voltei a lembrar-me daquilo. O mesmo aconteceu aquando da eleição do Presidente da República (PR), Cavaco Silva, que acumula, dentro da legalidade com o seu vencimento de PR, três reformas – uma da Universidade Nova de Lisboa, outra do Banco de Portugal e uma terceira por ter sido Primeiro-Ministro durante 10 anos. Todas perfazendo a bonita soma de 9356 euros mensais. E hoje, aquilo veio-me de novo à baila, a propósito do poste Honestidade e Honra do blogue Raio de Lua e da subtil diferença entre uma e outra. De associação em associação, e sem que tal signifique qualquer tipo de revivalismo, lembrei-me de uma frase de Marcello Caetano (MC) reproduzida, ao que creio por Franco Nogueira, na biografia de Salazar, ou talvez por Veríssimo Serrão na Correspondência com MC, quando, a propósito da doença da mulher e dos cuidados médicos continuados e dispendiosos de que a mesma precisava, e perguntado porque não recorria à ADSE, Marcello terá dito qualquer coisa do tipo - cito de memória - «a ADSE é para os que precisam».

Tudo isto para dizer que as reformas se destinam sobretudo a assegurar uma subsistência digna numa fase adiantada da vida em que a pessoa já não pode trabalhar. É esse o espírito. Trata-se de uma prestação social assumida pelo colectivo. Mais do que aumentar a idade de reforma e penalizar as futuras reformas resultado de longas carreiras contributivas, importa recuperar o espírito do que é e para que serve a «reforma» e impedir regimes de excepção e acumulações obscenas.