Manifestantes perseverantes e a PGR
Tive esta semana de me deslocar à Rua da Escola Politécnica. E lá passei pelo edifício da Procuradoria-Geral da República desta nossa Pólis. À porta, o mesmo espectáculo de sempre. É que desde há já alguns anos, assentaram arraiais à porta do Palácio Palmela uma espécie de manifestantes perseverantes por uma causa qualquer que creio envolve pessoal da judicatura. Uns cartazes manuscritos sem qualquer legibilidade, protegidos por plásticos, contra as intempéries. Um banquinho e alguém que se reveza na guarda dos mesmos. Um cenário triste. Não me pronuncio sobre as razões dos manifestantes perseverantes, apesar de achar que há outras maneiras de protestar. Agora o que pasmo é com a dormência dos sucessivos procuradores-gerais e outros procuradores que todos os dias entram por aquela porta! Será que ninguém percebe a indignidade daquele espectáculo à frente de uma das sedes da Justiça da Pólis? Parece – sublinho, parece – que tratando-se da via pública, há legalmente muito pouco a fazer para desalojar os manifestantes perseverantes. Mas será que, então, ninguém tem a lucidez mínima para suscitar a mudança da lei? É um sinal pequeno, insignificante, mas sintomático do entorpecimento, da inércia, da modorra e da mais absoluta inoperância em que hoje está mergulhada a Justiça da Pólis... Nota - E a imagem, fomos buscá-la aqui.
Etiquetas: Justiça
6 Comments:
Caro Politikos, não é assunto da minha especialidade, esse dos «manifestantes perseverantes». Mas não creio que justifique uma alteração à lei. Todos são livres de se manifestar, pacificamente, na praça pública, com perseverança ou sem ela, desde que – espero eu – não se dispam, nem, de outro modo, atentem contra a estética ou o pudor. Note que a mendicidade proporciona espectáculos tão ou mais chocantes e indignos, e nem por isso deixamos de a tolerar e de, nalguns casos, conviver diária, mas indiferentemente, com ela.
Confunde tudo, cara Luar. Na praça pública sim, mas não em permanência ao lado da porta da PGR, o mesmo é válido para a AR, para a PR, etc.
Já percebi que o seu problema é mesmo o «despir» (é a velha lógica católica apostólica romana que só vê o pecado da cintura para baixo), mas olhe que se fossem «jeitosos», como aquelas meninas que apelam à redução da velocidade de mamas ao léu - creio que na Dinamarca - talvez até desse gosto olhar...
O argumento da estética não é de «direito» e é tb a coberto deste que eu fiz o poste...
A mendicidade é outro problema, lateral a este, e que não colhe chamar para aqui.
Qualquer cidadão tem, naturalmente, o direito de se revoltar contra aquilo que julga ser uma injustiça. Aliás, o artigo 45º da CRP consagra o direito de os cidadãos se reunirem, pacificamente, mesmo em lugares públicos, sem necessidade de qualquer autorização. Mas embora este artigo consubstancie um direito fundamental (inserido no conjunto de direitos, liberdades e garantias pessoais do artigo 18º), há sempre a possibilidade da sua restrição, na exacta necessidade de salvaguardar outros direitos/interesses, também constitucionalmente protegidos.
Parece-me que ainda que se entendesse que os manifestantes em causa estão na via pública (o que me suscita algumas dúvidas), há possibilidade legal de os retirar dali, como aliás já foi feito quando começaram por se manifestar em frente do Palácio da Justiça. Julgo que a situação se mantém por inércia.
Mas fiquei curiosa e tenho vontade de perceber melhor o porquê da situação. Se tiver novidades, dir-lhe-ei, caro Politikos!
Ah, cara Atenas, temos aqui um verdadeiro parecer de Direito, com o que muito se enriquece este pobre blogue, leigo nessas matérias.
Deixe-me, porém, tecer alguns comentários que o seu douto parecer me suscita:
1.º Aquilo não se trata de uma «reunião» mas sim de um «protesto» efectuado com cartazes e feito por uma única pessoa; não invoco aqui - mas se calhar poderia - o facto de aquilo se tratar de uma «manifestação» e de estas carecerem de autorização do governo civil;
2.º Então se aquilo não é a via pública é o quê, não me diz: é o Palácio Palmela?!?!?;
3.º Desconhecia que aqueles mesmos manifestantes já tivessem feito o mesmo à frente do Palácio da Justiça e se foram de lá retirados e agora não, a situação é ainda mais inacreditável;
4.º Se a situação se mantém por inércia é lamentável e só me dá razão;
5.º Aguardo com muita curiosidade os esclarecimentos que irá colher e que este meu poste suscitou.
Volte sempre.
P.S. - Se ainda voltar a este poste com esclarecimentos adicionais, conto-lhe uma situação igualmente caricata ocorrida no prédio em que vivo e que tem algumas analogias com esta e que foi por nós (os condóminos) bem resolvida, mas é claro que nós não temos a preparação jurídica de todos quantos entram diariamente pela porta do Palácio Palmela... ;-)
Caro Politikos,
1º O artigo 45º da CRP dispõe precisamente sobre o direito à manifestação, no seu n.º 2. Só por lapso meu não o referi expressamente, limitando-me ao direito de reunião;
2º a minha dúvida sobre se é via pública ou não é porque tenho a ideia de que os "cartazes" estão colocados nas paredes do edifício, mas não tenho a certeza (e neste caso os "manifestantes" não estariam só na via pública);
3º o que entretanto soube é demasiado particular e não pode ser exposto aqui no blog, mas aparentemente estamos mesmo no âmbito da inércia.
Cumprimentos.
Cara Atenas
1º Esclarecido quanto à questão da «reunião» e da «manifestação»: por acaso tb poderia ter ido ver a CRP que há cá por casa vários exemplares: um próprio e vários alheios: alguns incluídos como apêndices de alguns «canhenhos»;
2.º Os "cartazes" estão encostados à parede e nada mais;
3º Se estiver para isso e confiar, escreva para o mail do Pólis; comprometo-me naturalmente - deontologia de «blogger» - a não revelar a fonte e/ou usar essa informação; mas tenho, de facto, alguma curiosidade na dita.
Volte sempre; é sempre muito bem-vinda ao Pólis.
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