22 de maio de 2010

Do lado da receita…

Por estes dias todos os que trabalham para o Estado quase sentem vergonha. Prestam um serviço à comunidade, asseguram organizações essenciais ao nosso viver colectivo. Infelizmente, não são nem valorizados, nem acarinhados. Infelizmente também, desde logo, a começar pelo patrão: o Governo. Pelo contrário, são tratados como párias que vivem à mesa do Orçamento. É expressão muito em voga por estes dias. Também se diz que têm privilégios?! Outra palavra em voga. Quando se pergunta quais: fala-se na ADSE, no emprego para toda a vida (como se ter emprego fosse um privilégio). Mesmo os intelectualmente mais desonestos - e há-os -, pouco mais conseguem desenterrar como privilégios, porque não há mais nada para desenterrar. Muitos dos que chamam a isto privilégios talvez trabalhem em empresas que lhes atribuem salários em média superiores aos públicos, viatura, cartão de crédito, seguro de saúde, seguro de vida, etc. Mas aí não são privilégios, aí é normal, são privados e ninguém tem nada com isso. Mesmo que todos paguemos isso – e pagamo-lo certamente – na factura dos serviços e/ou dos bens que eles produzem.
Por estes dias, a falta de vergonha não conhece limites...
Muitos desses caceteiros, que se dizem privados e defensores do mercado, exigem ao Estado, sem um pingo de vergonha, tudo o que podem e sugam-no de todas as formas e feitios. Sugam-no com a economia paralela que vale vários pontos do PIB e sem a qual não haveria défice, sugam-no com as operações em offshores no qual fogem à tributação fiscal, sugam-no com a desenfreada fuga ao fisco das mais variadas maneiras, deduzindo não o que devem mas tudo o que podem até aos mais recônditos limites da lei, sugam-no criando contabilidades criativas ou até mesmo paralelas, sugam-no com os pedidos de subsídios por tudo e para tudo, sugam-no com os mais diversos benefícios fiscais, sugam-no com os pedidos de apoios directos e indirectos, a fundo perdido ou com linhas de crédito especiais, sugam-no com IRC de pacotilha, sugam-no com pseudo-empresas monopolistas, sugam-no com as declarações de prejuízos anos a fio e não admitem sequer pagar o PEC (Pagamento Especial por Conta), sugam-no com as ruinosas parcerias público-privadas, contratos leoninos em que o Estado aliena espaços, instalações e serviços públicos a troco de um prato de lentilhas e em que quando há lucro fica nos tais privados e quando há prejuízo fica no Estado, etc., etc.
Por estes dias, a falta de vergonha não tem limites.
E dizem à boca cheia que há muito a fazer do lado da despesa – e acredito que haja, desde logo acabando com essa vergonha que são as parcerias público-privadas – mas, a contra-ciclo o digo, há ainda mais a fazer do lado da receita...

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