Do lado da receita…

Por estes dias todos os que trabalham para o Estado quase sentem vergonha. Prestam um serviço à comunidade, asseguram organizações essenciais ao nosso viver colectivo. Infelizmente, não são nem valorizados, nem acarinhados. Infelizmente também, desde logo, a começar pelo patrão: o Governo. Pelo contrário, são tratados como párias que vivem à mesa do Orçamento. É expressão muito em voga por estes dias. Também se diz que têm privilégios?! Outra palavra em voga. Quando se pergunta quais: fala-se na ADSE, no emprego para toda a vida (como se ter emprego fosse um privilégio). Mesmo os intelectualmente mais desonestos - e há-os -, pouco mais conseguem desenterrar como privilégios, porque não há mais nada para desenterrar. Muitos dos que chamam a isto privilégios talvez trabalhem em empresas que lhes atribuem salários em média superiores aos públicos, viatura, cartão de crédito, seguro de saúde, seguro de vida, etc. Mas aí não são privilégios, aí é normal, são privados e ninguém tem nada com isso. Mesmo que todos paguemos isso – e pagamo-lo certamente – na factura dos serviços e/ou dos bens que eles produzem.

Por estes dias, a falta de vergonha não conhece limites...
Muitos desses caceteiros, que se dizem privados e defensores do mercado, exigem ao Estado, sem um pingo de vergonha, tudo o que podem e sugam-no de todas as formas e feitios. Sugam-no com a economia paralela que vale vários pontos do PIB e sem a qual não haveria défice, sugam-no com as operações em offshores no qual fogem à tributação fiscal, sugam-no com a desenfreada fuga ao fisco das mais variadas maneiras, deduzindo não o que devem mas tudo o que podem até aos mais recônditos limites da lei, sugam-no criando contabilidades criativas ou até mesmo paralelas, sugam-no com os pedidos de subsídios por tudo e para tudo, sugam-no com os mais diversos benefícios fiscais, sugam-no com os pedidos de apoios directos e indirectos, a fundo perdido ou com linhas de crédito especiais, sugam-no com IRC de pacotilha, sugam-no com pseudo-empresas monopolistas, sugam-no com as declarações de prejuízos anos a fio e não admitem sequer pagar o PEC (Pagamento Especial por Conta), sugam-no com as ruinosas parcerias público-privadas, contratos leoninos em que o Estado aliena espaços, instalações e serviços públicos a troco de um prato de lentilhas e em que quando há lucro fica nos tais privados e quando há prejuízo fica no Estado, etc., etc.
Por estes dias, a falta de vergonha não tem limites.
E dizem à boca cheia que há muito a fazer do lado da despesa – e acredito que haja, desde logo acabando com essa vergonha que são as parcerias público-privadas – mas, a contra-ciclo o digo, há ainda mais a fazer do lado da receita...

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Sombras chinesas

Em matéria de receita, os tempos parecem ser de atirar em tudo o que mexe. Parecem! Porque na verdade, há muitos jogos de sombras chinesas, puras ilusões de óptica. A tributação das mais-valias em Bolsa e a proposta de alteração aos prémios dos gestores da EDP são dois destes jogos de sombras. Primeiro porque em relação às mais-valias bolsistas falamos só daquelas que são tributadas em sede de IRS e em relação à EDP a proposta do accionista Estado na Assembleia-Geral daquela empresa estava obviamente votada ao fracasso. No primeiro caso todas as sociedades gestoras de participações e os fundos autónomos continuam a operar como antes e no segundo caso enquanto a teta escorrer abundantemente para os accionistas, pode também escorrer torrencialmente para os gestores, e em particular para o presidente, que ninguém mexe uma palha... O Estado conhece as regras do jogo do mercado e se só tem directamente 20% da EDP, porque já alienou o resto, o que esperava com esta atitude?! E o que vai fazer agora?! Legislar?! Veremos se tem coragem para o fazer! Eu acho que não tem porque estas medidas fazem parte de um certo teatro de sombras...

P.S. - By the way, paguei em Março uma bela factura de €160 de electricidade! A mais alta de sempre! É já costume no mês de Março pagar um bom bocado mais: no ano passado 120€, há dois anos €100, mas este ano ultrapassou tudo o que era expectável: €160... Isto tendo os mesmos electrodomésticos, o mesmo padrão de consumo e acrescidas preocupações economizadoras... Por acaso tenho por cá os recibos desde há 20 anos... E já me dei ao trabalho de olhar para eles... É muito fácil perante isso, perceber a razão daqueles prémios chorudos...

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Boçais: as elites e o mal dos taxistas?

O cidadão comum arreia nos políticos sem dó nem piedade. Exige deles aquilo que ele próprio não faz. Tem para eles um peso e uma bitola e para si próprio outra e bem mais baixa. Este é o mote e é a atitude-padrão normal e consensualmente aceite. É o que chamo mal do taxista. Já por aqui tenho afirmado, e à saciedade, que os políticos não são nem piores, nem melhores do que nós. São iguais porque emanam do todo colectivo que somos. Têm assim todas as nossas virtudes e todos os nossos defeitos. Admito até que do ponto de vista do comportamento público e privado sejam genericamente melhores do que nós, não porque o sejam intrinsecamente, mas porque são mais escrutinados e isso exige deles maior contenção e redobrados cuidados.

Este nosso comportamento para com os políticos e alguma demagogia no que respeita aos prés fazem com que na Política - a mais alta e nobre função da República - não estejam, como deveriam estar, apenas os melhores de nós. Os melhores de nós – e também os há na Política –, as nossas elites, andam a fazer pela vida.

Infelizmente, porém, não acho que as nossas elites se procurem elevar particularmente acima dos políticos e acima de nós como povo. Dou dois exemplos que respigo do Expresso desta semana. No caderno de Economia vem uma extensa entrevista com Alexandre Soares dos Santos, presidente do Grupo Jerónimo Martins e um dos nossos maiores empresários, e um artigo de João Duque, professor catedrático de Economia de uma das mais prestigiadas escolas portuguesas.

Respigo uma declaração de Alexandre Soares dos Santos:

«Quando há hoje um político, seja ele quem for, com a eventual excepção do professor Cavaco Silva, que vem à televisão falar ou dar uma entrevista, eu parto do princípio que ele está a mentir.»

Respigo um pedaço de um artigo – note-se que não é uma entrevista, é um artigo de opinião, portanto devidamente maturado, de João Duque:

«Durante a semana visitei uma escola secundária e fiquei arrepiado ao olhar os jovens candidatos ao ensino universitário com 17 anos de idade a perguntarem-me: "Como foi possível chegar até aqui?" "Como é que vamos pagar esta dívida?". Alguns daqueles jovens são mais maduros do que muitos da geração dos seus pais e se trocassem alguns dos ministros por jovens destes teríamos decisões mais sensatas.»

Estas declarações enfermam do chamado mal do taxista. São simétricas.

O que diria Alexandre Soares dos Santos se um ministro ou um deputado dissesse:

«Sempre que oiço um empresário – com a eventual excepção de fulano – parto do princípio que ele está a mentir»?

O que diria João Duque, a quem e já ouvi mais do que uma vez criticar duramente a preparação dos alunos universitários no programa Plano Inclinado, se um ministro ou deputado dissesse:

«Visitei uma escola secundária, alguns daqueles jovens são muito maduros e se trocasse alguns professores universitários por alguns daqueles jovens teríamos melhor ensino.»

Diriam porventura que eram declarações boçais como são as suas!