O segredo de justiça e o PGR

Hoje ouvi na TSF o PGR afirmar, com a sua própria voz, que não havia nada a fazer para erradicar a violação do segredo de Justiça e que este seria sempre violado. E que não tinha nenhuma solução miraculosa para o problema. No final, ainda se deu ao desfrute de se rir um pouco e - fundamental neste contexto - enroupar as declarações num afago suave aos jornalistas: «coitados são aqueles que são sempre apanhados», ou qualquer coisa assim… Fica bem e rende-lhe créditos públicos junto dos fazedores de opinião: o anterior PGR não teria certamente esta capacidade estratégica de sedução… Logo em seguida, veio pressuroso o bastonário da Ordem dos Advogados concordar, mas esse, apesar de tudo, avançou com qualquer coisa de concreto: disse que só uma pequena parte dos processos-crime precisava de ser abrangido pelo segredo de justiça e não todos, como actualmente acontece. Confesso que fico chocado com estas declarações por parte de gente com esta responsabilidade, sobretudo com as declarações do PGR, pela total capitulação que representam perante o actual estado de coisas nessa matéria. Imaginemos que os bancos faziam o mesmo e que as nossas contas andavam a ser devassadas na praça pública?! Imaginemos que os hospitais faziam o mesmo e que a nossa ficha clínica andava a ser revelada aos quatro ventos?! Era o caos: nenhum banco ou hospital sobreviveria a isso... E também lá trabalham centenas de pessoas com acesso a esses dados… A diferença, porém, é só uma: é que na banca e na saúde podemos escolher e passar ao lado mas na justiça, que goza da sua sacrossanta independência e não é controlada por ninguém a não ser por si própria, temos de gramar com o que temos?! O problema não é do nome e da figura do PGR, o problema é de mentalidade e essa é bem mais difícil de mudar… E é também de organização e controle do próprio sistema judicial e em última análise da tradicional estruturação tripartida de poderes…
Nota - E a imagem, fomos buscá-la aqui.