A democracia directa

O Presidente da República (PR) está na Madeira em visita oficial onde não existirá qualquer recepção ou sessão solene na assembleia regional. A visita será toda acompanhada por Jardim, na qualidade de presidente do governo regional. Recorde-se que Jardim governa a Madeira com base numa maioria parlamentar da qual depende. Jardim presta, por isso, contas à assembleia regional. É isto que é democrática e institucionalmente adequado. É evidente que a Madeira vive há muito numa espécie de democracia directa fundada numa relação personalista entre Jardim e o eleitorado. É este um dos perigos das maiorias absolutas: a menorização das assembleias, órgãos por excelência da representação popular. Jardim faz obra e os madeirenses toleram-lhe tudo. É uma atitude de uma certa menoridade democrática mas apesar de tudo regionalmente compreensível mercê de anos de semi-abandono. Há infelizmente outros casos a nível local. Porém, o Presidente da República não lhe deve tolerar tudo! Porque o PR é o garante do regular funcionamento das instituições. E de entre essas instituições está, na Madeira onde vai, também e sobretudo a assembleia regional. E vai em visita de Estado onde tolera ser acompanhado pelo órgão executivo, essencialmente personalista, e não ser recebido pelo órgão legislativo, essencialmente representativo. E ainda por cima num clima em que isso é brandido como uma espécie de troféu de caça por parte do presidente do governo regional com afirmações grosseiras e boçais. Jardim disse, referindo-se aos deputados insulares, entre outras coisas, que o envergonha apresentar «aquela gente». A mim pessoalmente envergonha-me que um governante eleito do meu país diga uma coisa dessas. Mas isso – claro está – é uma questão de perspectiva...

Foto - Página da Presidência da República