O perímetro...

A recente revisão do défice público de Portugal de 2007, 2008, 2009 e 2010, respectivamente, para 3,1%, 3,5%, 10,1% e 9,1% do PIB, ficou a dever-se, em boa parte, ao facto de passar a ser contabilizado, de acordo com as novas regras do Eurostat, o défice das empresas públicas com receitas operacionais inferiores a 50% dos seus custos?! Isto ouvi-o duas vezes da boca do Primeiro-Ministro, em duas entrevistas televisivas. O que significa que uma empresa pública que tenha prejuízos anuais de 49%, por exemplo, ainda não é contabilizada no défice, permanecendo no chamado perímetro orçamental?!?!? Mas um dia vai ser! É isto sério? Civicamente, o que se pedia, hoje, a quem gere o País, por muito que a verdade pudesse doer, é que terminasse com todos os perímetros e retirasse do armário todos os esqueletos! Infelizmente, não é ainda a isso a que se assiste...
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Carris fora dos carris!

Depois de eliminar os cobradores, a Carris eliminou os revisores, contratualizando essa função com empresas privadas. E, agora, deve querer reduzir essa factura! E/ou se calhar deve querer ter números fiáveis do número de passageiros transportados! Para fazer isso, porém, não olha a meios!

Quem viaja na Carris, já deve ter reparado num pequeno cartaz presente em autocarros e eléctricos que diz qualquer coisa como: «Validou verde? Se não validou ou validou encarnado está em fraude punível com uma coima 100 a 150 vezes o valor da tarifa de bordo.» Atente-se nos termos. Não se diz sequer que está em infracção, mas que está em fraude. Aliás, juridicamente, creio que o termo fraude nem sequer se pode aplicar àquele caso! Atente-se ainda que a tal fraude não é sequer de quem não tem bilhete ou título válido, é de quem não o validou correctamente nas máquinas! E, pior, vai avisando que pode ter de pagar uma coima 100 a 150 vezes o valor do bilhete?!?! Mas, peço desculpa, onde fica aqui o princípio da proporcionalidade?! Por onde anda o Estado de Direito?! A desproporção entre esta pena e esta falta não é muito diferente de condenar à morte alguém que roube uma maçã num pomar?! O que pergunto é por onde andará o regulador dos transportes?! E se ninguém contesta isto e põe a Carris nos carris?!

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Direita, volver!

As presidenciais trouxeram uma vez mais para a ribalta das televisões o habitual exército de analistas, comentadores políticos, politólogos e afins. Sempre e sempre, porém, com os mesmos quadros mentais de análise. Era esquerda para ali, direita para acolá. E pior que isso, alternando de quadros, na mesma noite, ao sabor da conjuntura do momento, alinhando partidos à esquerda e à direita, conforme as conveniências da análise.

Era exigível um pouco mais e sobretudo saber-se do que se fala quando se alinham os partidos à esquerda ou à direita! Se bem que o quadro político português tem algumas originalidades e permite, de facto, alguma confusão, chegando-se a geometrias variáveis consoante se analisem os partidos políticos à luz de:

1. Designação;
2. Auto-posicionamento ideológico;
3. Prática política.

Quem os analisar à luz das designações - Partido Socialista (PS), Partido Social-Democrata (PSD), Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Centro Democrático e Social/Partido Popular (CDS-PP) - chega à conclusão de que não existem partidos de direita. Mas apenas, 4 partidos de esquerda e 1 do centro.

Quem, por sua vez, os analisar à luz do auto-posicionamento ideológico, chega à conclusão de que existem 3 partidos de esquerda - PS, BE e PCP - e 2 de direita - PSD e CDS-PP - sendo o centro omisso. É aliás desse modo que se posicionam simbolicamente no hemiciclo português e a nível europeu.

Quem, porém, os analisar à luz da prática desses mesmos partidos, chega à conclusão de que existem 3 partidos de direita - PS, PSD e CDS-PP - e 2 de esquerda - BE e PCP. Como, aliás, facilmente se constata em matéria de alianças em que já todos estiveram coligados entre si.

Ora, do baptismo à realidade vai, como se vê, uma grande distância, no PS, no PSD e no CDS-PP. O caso mais flagrante é, porém, o do PS que tem feito um percurso consistente da esquerda para a direita, atingindo o seu apogeu com os governos de Sócrates. Até António Guterres, as políticas sociais, as posições em relação aos costumes e mesmo a atitude pessoal dos seus membros ainda permitia encontrar diferenças entre PS e PSD, por exemplo. Hoje, porém, nas políticas sociais e na atitude pessoal dos seus membros, o PS até ultrapassou o PSD pela direita, ficando apenas como resquício do que foi outrora um partido de esquerda as posições em matéria de costumes! Desafio alguém a encontrar nestes últimos anos, excluindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma única medida que possa posicionar o PS naquilo a que se convencionou chamar de esquerda...

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Cortes & Equidade: Público vs Privado

A dolorosa chegou-me ontem. Vou ganhar, em termos líquidos, menos €200 por mês. Curiosamente, nesse mesmo dia, preenchi uma declaração autorizando o meu Sindicato, o STE, a tomar, em meu nome, todas as acções e procedimentos judiciais tendentes à constestação/anulação desta medida.

Não acho que isso vá dar em nada. Nem sequer estou, em absoluto, contra os cortes. Até acho natural, no actual cenário, que a maior fatia do orçamento de Estado - os salários - sofra uma contracção.

Mas acho indecente que a segunda, a das reformas do sector privado, não sofra. Que outra importante, a das reformas do sector público, também não sofra. Que os salários do sector privado também não sofram. Que os restantes salários do sector público igualmente não sofram.

Aliás, a falta de equidade deste pseudo-socialismo que nos governa é revoltante. Além de ser ilógica. Senão vejamos, o Estado endividou-se não foi para pagar salários a quem trabalha para ele, foi para prestar mais e melhores serviços ao todo nacional: mais e melhor saúde, mais e melhor educação, mais e melhores vias de comunicação, mais e melhores infraestruturas de toda a ordem, mais e melhores serviços de toda a espécie, onde se incluem também e naturalmente os salários do pessoal que os presta. Fará, pois, algum sentido, no actual cenário, não chamar a dar o seu contributo, em condições de igualdade, os trabalhadores do sector privado e, na devida proporção, os demais trabalhadores do sector público?

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O mundo ao contrário…

Na votação da especialidade do Orçamento de Estado para 2011, o PS aprovou hoje uma alteração ao que foi definido para os cortes salariais no universo laboral público – Administração Pública e sector empresarial do Estado – que permite às empresas públicas e às entidades públicas empresariais «adaptações» desde que autorizadas e justificadas «pela sua natureza empresarial». Em sede de comissão, foi rejeitada pelo PS uma proposta do CDS que propunha a proibição de novas parcerias público-privadas e defendia a reavaliação, no prazo de três meses, de todos os contratos e das grandes obras públicas.

Errata – Na primeira linha, onde se lê PS, leia-se CDS; na sétima linha, onde se lê PS, leia-se CDS, e onde se lê CDS, leia-se PS.

Note-se que tento fazer humor para sublimar na escrita os impropérios que disse quando ouvi o pau-para-toda-a-obra que é Jorge Lacão dizer isto. E dentro do PS ninguém diz nada?! E dentro do PS ninguém se indigna?! E ainda se admiram que as taxas de juro da dívida pública aumentem! Isto era o tipo de coisa que o FMI nunca faria, pelo que venha e o mais rapidamente possível!

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FMI: claro que sim!

Fazendo uma prévia declaração de interesses: vou ter, só no vencimento, um corte, a partir de Janeiro, de 8,5%. Fora o aumento de 1% para a Caixa Geral de Aposentações e o possível aumento da contribuição para a ADSE. Felizmente, neste momento, o valor que me irá ser cortado directamente ou retirado por via do aumento das contribuições não me faz falta, nem me vai obrigar a contrair despesas. Estou, pois, em condições de prescindir dele e fá-lo-ei de bom grado para ajudar o meu País.

Estes dois pontos são prévios e destinam-se a enquadrar e justificar o que vou dizer a seguir.

Sou de opinião que o FMI deveria intervir em Portugal. As duas únicas razões para que o FMI não venha são:

1. O factor orgulho nacional – a classe política aceitar ser, de algum modo, tutelada, em matéria financeira, por uma instituição externa; dizem que seria desprestigiante e um sintoma da nossa menoridade, porque nós sabemos bem o que fazer;
2. O factor social – porque o FMI faria cortes cegos e não olharia para as especificidades do País.

A primeira é em parte verdadeira mas isso já aconteceu no passado sem que tivesse morrido ninguém. Não vêm aí nem as hostes de Castela, nem as invasões francesas! Além disso, a classe política, sobretudo o Governo e o PS, mas também o PSD e a restante oposição, não se mostraram à altura da situação, pelo que se arrostarem directamente com as consequências dessa regência económica, isso só lhes fará bem. Pode ser que no futuro aprendam a olhar mais à justeza e à equidade das medidas e menos ao cálculo eleitoral.
A segunda, sendo verdadeira, até constitui uma vantagem, porque:

1. Em relação aos cortes dos salários, o FMI fá-los-ia em todos, obviamente de forma proporcional, e não só em alguns;
2. Em relação às aposentações*, certamente que cortaria na mesma medida que o faria nos salários, o que seria mais justo e equitativo;
3. Em relação às prestações sociais, como o abono de família e o rendimento mínimo, não faria certamente pior do que foi feito;
4. E no que se refere aos impostos - IVA - idem.

Por mim, devia vir hoje!

* Hoje, uma pessoa que trabalha no meu serviço com 57 anos aposentou-se; mesmo com penalizações, vai receber mais do que se estivesse no activo...

Atrevido, capcioso e intelectualmente desonesto

O juiz António Martins afirmou hoje à SIC e escreveu num artigo de opinião no Diário de Notícias que a proposta de orçamento de Estado para 2011 é um roubo. Podia ter dito um esbulho, como disse Relvas. Mas, não, disse roubo e, pior, escreveu-o. Diz também, que isto é a «factura de terem incomodado os “boys” do PS, mais recentemente no caso Face Oculta» e que visa «partir a espinha aos juízes, como nos salões do poder afirmaram há anos». Sem prova e sem citar nomes. Renegando tudo o que devia defender. E vai mais longe, criticando a redução de 20% do subsídio de habitação – no valor de €775 – que os juízes recebem. Comparando-o com o do Ministro das Finanças que será reduzido em apenas 10%. Ora isto é atrevido, capcioso e intelectualmente desonesto. É atrevido porque os juízes não se podem comparar ao Ministro das Finanças, nem aos titulares de cargos políticos, mal ou bem, legitimados pela maioria dos que votam. Porque os juízes são apenas e só servidores públicos de carreira, assegurando uma função do Estado socialmente importante, mas nem de perto, nem de longe, das mais importantes ou sequer especializadas. É capcioso e intelectualmente desonesto porque omite deliberadamente factos e compara o que não é comparável. É que enquanto no caso do Ministro das Finanças aquele subsídio é pago, justamente, a um ministro que vive fora da sua área de residência. Como o é Teixeira dos Santos e o são deputados e directores-gerais, que comprovadamente trabalham fora da sua área de residência. No caso dos juízes, esse subsídio é pago a todos, sem excepção, vivam ou não na área da respectiva comarca, estejam no activo ou reformados, e ainda por cima isento de IRS. Além de ser um indivíduo arrogante na atitude e grosseiro na forma, António Martins é capcioso e intelectualmente desonesto nos argumentos que utiliza, desprestigiando a classe que diz defender.

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Parece mentira!

No dia 14 de Outubro, pelo Despacho n.º 15460/201, de 1 de Outubro de 2010, do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos, foi publicada, em Diário da República, a nomeação do licenciado Nuno Miguel Fernandes Pereira André, presumo que em Direito, para a realização de trabalhos de natureza técnico-jurídica no Gabinete daquele membro do Governo, auferindo a remuneração mensal de €2400, a que acrescerá IVA à taxa legal em vigor.

Ou seja, o Estado - através do Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP) - vai buscar fora da Administração Pública um licenciado em Direito, pagando-lhe um salário correspondente a uma posição da carreira técnica superior à qual 80% dos técnicos superiores que entrarem agora nunca vão chegar, e numa especialidade onde há excesso de oferta no mercado. E isto três dias depois do anúncio das draconianas medidas para reforço do Orçamento de Estado de 2010 e para o Orçamento de 2011, em que, entre outras coisas, se congelam as admissões, se diz que se vão reduzir os contratados e se vai retirar entre 3,5% e 10% aos salários superiores a €1500. Lê-se e não se acredita!

Dando de barato a grosseira e chocante contradição com o que se afirmou, o que, formulado daquela forma, por ser cego e por ir certamente ser desmentido pela realidade, eu discordo. E só considerando a lógica do momento que atravessamos, é óbvio que para se admitir alguém, tal deveria carecer de melhor justificação do que «trabalhos de natureza técnico-jurídica», o que se paga deveria ter por referência os índices salariais da carreira técnica superior, de acordo com a experiência e o currículo do nomeado e, claro, aquele Ministério e o Gabinete do SEAP deveriam fazer um particular esforço para não admitir ninguém...

Coesão social

O que devia ser uma tarefa nacional, resultado do esforço de todos, o Governo transformou no esforço de alguns. Não assegurando um valor essencial em medidas desta natureza: a coesão social. E isto por mero cálculo político, confiado que os 2/3 de funcionários e trabalhadores da Administração Pública (AP) que não foram afectados e os reformados ainda possam votar PS. Só perdendo, assim, uma parte do terço superior da AP! Essa parece-me ser a única razão que justifica a medida de reduzir os salários superiores a €1500!

O Governo virou assim cidadãos contra cidadãos. Eu próprio já me vi envolvido em pequenas pelejas e ouvi pequenos remoques por livremente expender a minha opinião acerca desta medida, designadamente por achar que ela se devia, obviamente, aplicar a todos os que trabalham e/ou recebem do Estado. E até mesmo aos privados. Esforço – claro está – na justa medida do que ganham e/ou recebem, cuja expressão nos patamares mais baixos seria residual e apenas por mera participação no esforço colectivo, isentando obviamente os patamares muito baixos.

Fora do tacticismo político parece estar o facto de o corte ser mensal e no salário-base. Para – disse Teixeira dos Santos no último Expresso – não deixar dúvidas sobre o carácter permanente das medidas. O que me parece ter sido social e legalmente desajustado. É que se fosse o 13.º mês, ainda que com carácter permanente, o efeito orçamental seria idêntico, mas sentir-se-ia apenas uma vez no ano. Assim, quem é afectado vai senti-lo 14 vezes. Além do valor simbólico que teria não reduzir o salário mensal, mas sim um subsídio, e mesmo real para as pessoas, que porventura mais facilmente acomodariam o corte total do 13.º mês do que um corte percentual mensal no salário. Mesmo do ponto de vista da conformidade legal, parecer-me-ia mais adequado retirar subsídios, ainda que com décadas de integração nas remunerações, a reduzir vencimentos, pela hierarquia seguinte: de Natal, de férias e só depois o salário que, supostamente, deveria ser o último reduto, um valor quase sagrado, só alterado quando se tivessem esgotados todos os outros.

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O porquê dos €1500?

Quando naquela noite (1 e 2), as medidas – antes chamadas de austeridade, hoje eufemisticamente apodadas de consolidação orçamental – foram anunciadas, interroguei-me sobre o porquê de o tecto para as reduções salariais na Administração Pública ser de 1500€, e não de €1000, por exemplo, - valor que, aliás, já serviu de bitola para o congelamento de salários aqui há uns anos! No dia seguinte obtive a resposta de forma eloquente. No local onde trabalho, havia generalizadamente resignação no ar. É que a parte mais gravosa das medidas não vai chegar à maioria. O Governo deixa, assim, de fora da parte de leão o grosso da coluna, reduzindo a margem de contestação. Consegui ler em muitas pessoas este pensamento: «Ainda bem que só me tocou isto!» Por isto, entenda-se o aumento de 1% de desconto para a Caixa Geral de Aposentações. É - reconheçamo-lo - uma excelente manobra de táctica política!

Enquanto isto, o corte nos abonos de família faz-se para todos: da pura e simples eliminação à redução em 25%?!

Tento traçar a bissectriz do que um Governo dito socialista entende por justiça social, mas não consigo!

P.S. - Não me espanta muito, porque já me habituei a esta gente! Mas ainda consigo estranhar ouvir de Almeida Santos a frase: «O povo tem de sofrer as crises como o Governo as sofre». Não discordo do seu conteúdo, mas choca-me profundamente a forma! E sobretudo pensar que um dia já votei na gente que a profere!

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Nesta noite 2

No que foi anunciado esta noite, reduzem-se os salários dos trabalhadores da Administração Pública superiores a €1500, mas não se reduzem as reformas superiores a esse valor. Isto quando se sabe que mais facilmente um reformado com mais de €1500, que muito provavelmente já não terá, por exemplo, grande parte do rendimento hipotecado à compra de casa, encaixa uma quebra dessas.

Para quem está no activo e trabalha na Administração Pública, o ano que aí vem poderá mesmo ser o da tempestade perfeita. É que internamente, perde substancialmente rendimento por via do efeito conjugado de vencimento/caixa geral de aposentações/ADSE/benefícios fiscais e IVA, e externamente, se a economia melhorar, o que não é difícil, sobem as taxas de juro, trazendo consigo o aumento da prestação da casa.

E, em abono da coerência da acção do Governo, ontem foram negociadas promoções na PSP! Há uns meses soubemos que o mundo mudava em 15 dias, agora o País mudou de um dia para o outro!

Nesta noite 1

Deixo de lado, nesta noite, aquilo que mais directamente me irá afectar no imediato e vai ser muito e em várias frentes: vencimento, caixa geral de aposentações, ADSE, benefícios fiscais e IVA. O que verdadeiramente me desgosta e me enoja é a transferência do Fundo de Pensões da PT para a Segurança Social.

Aliás, o vencedor da noite é a PT, neste que será seguramente um ano dourado. Vendeu a participação na Vivo por um balúrdio, sem pagar qualquer mais-valia – que eu se vender uma simples propriedade pago –, e agora livra-se do Fundo de Pensões que seguramente seria um cancro durante décadas.

Quanto vale a Saúde?

A taxa de mortalidade em Portugal era, em 1970, de 25,4 por mil, em 2009, foi de 2,5 por mil. A esperança de vida em Portugal era, em 1970, de 67,1 anos, e em 2009, foi de 78,9.

Vivemos mais e vivemos melhor porque temos melhores condições de vida e de saúde. Àqueles que por estes dias cascam vilmente no Estado, e em particular no Estado Social, e bradam pela redução das despesas, por exemplo com a Saúde, - cujos custos ocupam uma das suas fatias de leão – é tempo de lhes dizer que têm inevitavelmente de pagar mais impostos ou de pagar mais pela Saúde. É preferível isso a assistir-se, como já se assiste, a cortes mais ou menos capciosos que podem colocar em causa as conquistas das três últimas décadas ou pelo menos retardar a sua natural progressão. Acho mesmo – e já aqui o defendi – que deveria ser criado um Imposto de Saúde.

Àqueles que acham que não devem pagar mais, talvez fosse de lhes perguntar quanto estariam dispostos a pagar por viverem mais 10 anos? Ou quanto dariam por ter o pai ou a mãe vivos por mais 10 anos? Ou se estariam dispostos a entrar na lotaria dos mais de 20 em cada 1000 que teriam de suportar a dor da morte prematura de um filho? E, para rematar a coisa, mostrar-lhes o contador do Pordata, perfeitamente ilustrativo do ritmo avassalador dos custos de saúde hoje em Portugal... Passam sete minutos da meia-noite e neste período o Estado já gastou 150 000€ em saúde...*

E quanto ao PS que com Correia de Campos tentou criar taxas moderadoras para internamentos e operações – terminologicamente essa situação é quase tão irreal como introduzir portagens nas chamadas auto-estradas sem custos para os utilizadores (SCUT) – que se deixe de fictícias querelas ideológicas e aproveite a boleia do PSD que quer retirar o «tendencialmente gratuito» da Constituição. Aproveite a boleia e negoceie em prol do SNS, arrimado às últimas réstias de socialismo que talvez ainda lhe restem… É que só assim conseguirá manter o SNS de que se orgulha, e bem, de ter criado… Aliás, esta serôdia pseudo-clivagem ideológica, vinda deste PS, é a meu ver quase ridícula...

* 24 horas depois, o Estado gastou em saúde cerca de 28.750.000€ e os custos com a educação não foram muito diferentes; por junto serão cerca de 50 milhões de euros por dia neste dois itens...

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Certificados públicos de reforma - habilidades!

Se há uns anos me pedissem para indicar o melhor ministro do anterior governo, apontava, sem hesitações, Vieira da Silva (VS), da pasta do Emprego e da Solidariedade. Porque fez uma reforma necessária e inevitável e soube explicá-la publicamente com paciência e competência.

Porém, uma coisa é conhecer as reformas e os ministros pela comunicação social e outra é conhecer as reformas e as medidas por dentro, como agentes ou utentes das mesmas.

Foi isso que aconteceu comigo quando, a dada altura, tendo-me libertado de um empréstimo bancário para compra de habitação, tendo entrado seguramente na segunda metade da vida – já que não viverei outros tantos anos – e procurando acautelar algum rendimento na reforma – se lá chegar –, decidi investir num plano de poupança-reforma.

Como acredito mais no Estado do que nos Bancos, optei por subscrever os certificados públicos de reforma. Além de a rentabilidade destes ser muita boa.

Comecei por pesquisar no site da Segurança Social (SS) e não consegui obter a indicação do local onde poderia fazer a adesão. A esta questão básica, apenas se diz:

«Para mais informações, consulte o panfleto informativo, dirija-se ao serviço competente da Segurança Social, contacte o nº 808 266 266 ou coloque as suas questões para [endereço de mail]»

O panfleto informativo não tem morada e o 808 266 266 também não me conseguiu informar, mandando-me para o meu Centro Distrital da SS. Aliás, pergunto se acaso ocorreu à SS substituir a frase «serviço competente da SS» pela designação e endereço do mesmo? Ou se acham que o cidadão tem de saber qual é o «serviço competente da SS»? Aliás, o número verde da SS, referido acima, é dos call centers mais incompetentes que conheço. Já o experimentei por duas vezes com maus resultados.

Fui, então aos serviços da SS em Entrecampos, dos quais fui recambiado para a Avenida dos Estados Unidos da América, onde finalmente me deram a morada certa: Alameda D. Afonso Henriques, n.º 82. Deixando-a aqui estarei seguramente a fazer serviço público, pois talvez ajude pelo menos quem é de Lisboa e tenha a mesma elementar questão.

O tal departamento funciona num rés-do-chão, de porta aberta. É exclusivo para esse assunto. Não há filas. A funcionária é jovem, simpática e de boa atitude. Foi chegar, ver e vencer. Consegui o que queria. Trouxe para casa a papelada. Li, sublinhei, coloquei questões e voltei lá uns dias depois.

E é aqui que verdadeiramente começa a história. Para quem não sabe, os certificados públicos de reforma são regulados pelo Decreto-Lei n.º 26/2008 de 22 de Fevereiro. Uma das questões que levava dizia respeito ao artigo 22.º, Transmissão por morte, no qual se refere: «na situação de morte do aderente antes de adquirido o direito ao complemento, o capital acumulado na sua conta individual é integralmente transmissível aos seus herdeiros legais». A minha pergunta era simples: saber se sobre este valor incidia algum imposto?! A funcionária referiu-me que essa pergunta havia sido colocada na formação que tiveram e que a resposta era negativa. Sobre o valor transmitido não incide qualquer imposto. Ao que eu lhe disse se era possível adicionar ao contrato exactamente essa expressão: «sobre o capital acumulado e integralmente transmissível aos herdeiros não incide quaisquer ónus ou encargos». Que era aliás o que devia dizer na lei. Aqui ela põe um ar de simpático paternalismo e informa-me que não vou assinar nenhum contrato mas apenas preencher um formulário de adesão e uma autorização de débito em conta. O formulário é parco em informação. Para além dos dados pessoais, pouco mais refere do que a base de incidência contributiva, ou seja, o meu vencimento, a taxa contributiva, ou seja, 4%, o respectivo valor mensal, e o NIF.

Não refere sequer:

1. Que o regime público de capitalização, ao qual aderi, se rege pelo Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Fevereiro;
2. Que se o Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Fevereiro, for revogado no todo ou em parte, eu posso resgatar o montante acumulado, acrescido, por exemplo, da taxa EURIBOR.

Isto seria o mínimo exigível.

Ou seja, amanhã, o Estado pode fazer incidir um qualquer ónus ou encargo sobre o valor acumulado e alterar a lei, virando-a ao contrário, como hoje vem acontecendo todos os dias, sem que eu possa fazer mais do que suspender, mesmo assim apenas no mês de Fevereiro de cada ano, a respectiva contribuição.

Eu duvido que o Estado autorizasse um Banco ou um Fundo de Pensões a comercializar deste modo leonino um produto semelhante.

Estes certificados foram anunciados pessoalmente por VS em conferência de imprensa, pelo que ele decerto não ignora o modo como os mesmos funcionam. É por isso que eu agora quando o vejo noutras funções, onde aliás tem estado muito pior, olho para ele com muito mais desconfiança. Embora mais peneirada, aquilo parece-me farinha do mesmo saco, o saco de quem respeita pouco a lei e o Direito… Além de que com estes comportamentos o Estado se começa a parecer perigosamente com os Bancos... Ora, dos Bancos, defende-nos o Estado e do Estado quem nos defende?!?!

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Sombras chinesas

Em matéria de receita, os tempos parecem ser de atirar em tudo o que mexe. Parecem! Porque na verdade, há muitos jogos de sombras chinesas, puras ilusões de óptica. A tributação das mais-valias em Bolsa e a proposta de alteração aos prémios dos gestores da EDP são dois destes jogos de sombras. Primeiro porque em relação às mais-valias bolsistas falamos só daquelas que são tributadas em sede de IRS e em relação à EDP a proposta do accionista Estado na Assembleia-Geral daquela empresa estava obviamente votada ao fracasso. No primeiro caso todas as sociedades gestoras de participações e os fundos autónomos continuam a operar como antes e no segundo caso enquanto a teta escorrer abundantemente para os accionistas, pode também escorrer torrencialmente para os gestores, e em particular para o presidente, que ninguém mexe uma palha... O Estado conhece as regras do jogo do mercado e se só tem directamente 20% da EDP, porque já alienou o resto, o que esperava com esta atitude?! E o que vai fazer agora?! Legislar?! Veremos se tem coragem para o fazer! Eu acho que não tem porque estas medidas fazem parte de um certo teatro de sombras...

P.S. - By the way, paguei em Março uma bela factura de €160 de electricidade! A mais alta de sempre! É já costume no mês de Março pagar um bom bocado mais: no ano passado 120€, há dois anos €100, mas este ano ultrapassou tudo o que era expectável: €160... Isto tendo os mesmos electrodomésticos, o mesmo padrão de consumo e acrescidas preocupações economizadoras... Por acaso tenho por cá os recibos desde há 20 anos... E já me dei ao trabalho de olhar para eles... É muito fácil perante isso, perceber a razão daqueles prémios chorudos...

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Exemplo & Equidade, S.A.

Não voto em eleições legislativas. Não votei PS, nem votei Sócrates. Não me revejo na pessoa, no percurso, na atitude. Não me revejo sequer neste PS. Mas durante os dois primeiros anos de governação não me atrevi, no meu círculo de amigos ou onde quer que fosse, a criticar globalmente o Governo. E dei comigo, muitas vezes, até a defendê-lo! Porquê? Porque gostando-se ou não, Sócrates procurava governar pelo exemplo. O primeiro deles foi retirar os benefícios das subvenções vitalícias aos titulares de cargos políticos e, portanto, a ele próprio. Foi possível, assim, pelo menos para mim, a alteração radical das regras das aposentações, em relação às quais não houve também publicamente oposição de maior. As palavras-chave eram exemplo e equidade. Os sacrifícios eram pedidos de forma transversal a todos ou pelo menos a muitos.

Hoje, não há nem exemplo, nem equidade. Que equidade haverá quando todos os professores vão atingir o topo da carreira aos 38 anos de serviço ao passo que só no máximo 5% dos técnicos superiores da Administração Pública vão atingir igual patamar no final de 40 anos de carreira? E que um professor mediano se vá reformar com 3000€ brutos enquanto um técnico superior mediano muito provavelmente só se poderá reformar com 1600€? Que equidade haverá quando numa semana se permite o crescimento exponencial da massa salarial dos professores e na outra se congelam os vencimentos de funcionários e demais trabalhadores públicos, inclusive os dos próprios professores?! Nenhuma!

Assim não é possível governar nem pedir sacrifícios!

Em Política o que parece nem sempre é! É por isso que pasmo que se continue a apontar o acordo com os professores como uma vitória da Ministra da Educação, actualmente incensada, e do Governo, quando foi uma mera capitulação. O que pergunto é se quem afirma isso leu o acordo? E já agora se os magos das contas contabilizaram o que ele irá custar?! E, já agora, se olharam para o lado e o leram à luz da equidade?! É que a Política não é apenas uma abstracção para discutir nos media, é algo que tem consequências na vida das pessoas...

Chapelada de aba larga

O acordo conseguido pelos professores é um acordo absolutamente extraordinário em relação ao ponto de partida negocial. O Governo cedeu e cedeu em toda a linha. Dificilmente seria pior! E então, quando se compara a carreira docente com a carreira técnica superior (ts) – já a ponho em minúsculas e bem baixinhas – da Administração Pública (AP), o acordo é ainda mais extraordinário. É que a diferença é abissal... Na ts, só no máximo 5% vão atingir o topo, 75% vão chegar a pouco mais de meio e até podem, na pior das hipóteses, não chegar sequer ao primeiro terço da carreira... Ainda na pior das hipóteses, um ts pode passar 40 anos a trabalhar e reformar-se, a valores de 2009, com 1600€ brutos... em compensação todos os professores irão chegar - parece-me da leitura do acordo - ao topo da carreira ao fim de 38 anos os melhores e de 34 os restantes e todos se aposentam com 3000€ brutos... É só quase praticamente o dobro... E quando falo na pior das hipóteses para os ts não falo em abstracto... É que isso não só é possível como já está a acontecer em algumas organizações... Eu conheço algumas...
Bato, pois, em relação ao acordo, uma chapelada de aba bem larga a Mário Nogueira e aos professores pela retumbante vitória conseguida. E, claro, tenho é pena que os dirigentes dos Sindicatos da AP e todos os trabalhadores em funções públicas – e portanto eu próprio – tenham amochado com tudo o que lhes tem sido feito e não tenham tido igual resiliência...
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Outro Viva a República!

A prioridade de vacinação aos titulares de órgãos de soberania foi estendida aos elementos essenciais dos partidos políticos. A notícia é manchete do Diário de Notícias de hoje. Mais uma vez, a fonte é a DGS (Direcção-Geral da Saúde) da Pólis. Assim, os partidos podem apresentar a lista dos elementos essenciais ao seu funcionamento para que sejam vacinados prioritariamente. Num assomo de decência democrática, o BE e o CDS-PP já disseram que não vão apresentar qualquer lista. Os Verdes estão a pensar. Mas todos os outros vão entregar a lista de Schindler da H1N1. A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) manifestou-se contra.
Entretanto, não há, para já, notícia de que o camião que transportou as vacinas ou o armazém onde elas se encontram, de que aqui já demos conta, tenham sido atacados ou saqueados, para sossego dos titulares de órgãos de soberania, dos ex-titulares-de-órgãos-de-soberania-que-foram-presidentes-da-república e dos elementos essenciais dos partidos políticos.
Está já em estudo a extensão deste benefício a todos que coabitem em comunhão de mesa, cama e habitação com os titulares de órgãos de soberania, ex-titulares-de-órgãos-de-soberania-que-foram-presidentes-da-república e elementos essenciais dos partidos políticos. De acordo com vários juristas contactados pelo Pólis&etc., já há quem defenda que a coabitação é extensível às segundas e terceiras habitações, de modo a poder contemplar assim as(os) amantes que os titulares de órgãos de soberania, ex-titulares-de-órgãos de soberania-que-foram-presidentes-da-república e elementos essenciais dos partidos políticos tenham por conta.

Viva a República!

Por estes dias, a República parece que ensandeceu. Segundo noticia o Expresso de hoje, chega para a semana um camião de vacinas para a gripe A. A operação é top-secret. O motorista do camião não sabe que transporta a vacina. O veículo não tem nenhuma indicação de que transporte medicamentos. Chegado cá, vai para um armazém não identificado na Grande Lisboa. Enfim, uma coisa pro, à americana. Não vá o povoléu organizar-se e saquear o camião, nalgum cruzamento da auto-estrada, ou cercar e saquear o armazém das vacinas que se destinam prioritariamente – imagine-se – aos titulares de órgãos de soberania… Diz o Espesso que os primeiros a ser vacinados serão o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro… E nem precisam de mexer uma palha que a Direcção-Geral da Saúde (DGS, curiosa sigla) vai a Belém, à AR e a São Bento tratar-lhes da saúde! Parece que dentro dos grupos de risco, estão também os antigos presidentes da República?!?!?! Certamente na qualidade de ex-titulares de órgãos de soberania. Sampaio corre à frente e já fez mesmo o primeiro pedido… Segundo ele, além de «razões institucionais»?!?!?!?!?!?!?!?! – deve ser por integrar o Conselho de Estado?! – pertence a um grupo de risco por ser cardíaco…
Procurei informar-me, no site da DGS e no Portal da Saúde, sobre quem são os grupos de risco e sobretudo conhecer aqueles a quem vai ser administrada a vacina e com que prioridades, mas não consegui! Só tenho a informação do Espesso. Além dos titulares de órgãos de soberania, todos pelos vistos, que são todos imprescindíveis, como bem se sabe, e ex-titulares, ou pelo menos ex-Presidentes da República, temos em seguida – como é óbvio – os profissionais fundamentais de saúde… Por esta altura já se percebeu pelo negrito que neste caso são só os fundamentais e não todos. Fica por esclarecer se os fundamentais são os que tratam da saúde aos titulares de órgãos de soberania?! Seguem-se aqueles – como é óbvio – que tenham razões de saúde: grávidas com mais de 12 semanas de gestação, obesos, diabéticos, asmáticos, cardíacos…
A ideia de conhecer os grupos de risco e as prioridades de vacinação da DGS era para saber em que lugar estavam, e se estavam, os trabalhadores que asseguram a recolha do lixo… Mas só porque preciso que reciclem o jornal. É que a notícia fede…

Tudo isto parece ter passado incólume. Não há qualquer sobressalto cívico, nenhum sinal de indignação nos media... Ainda está por aqui alguém?

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Imposto de Saúde

Só muito rara e pontualmente - para não dizer mesmo nunca - me queixo de que pago muitos impostos. E pago directamente, só através do IRS, 36,5% do que ganho. Não me queixo porque globalmente não sei dizer se pago muito ou pouco, atento o que recebo. Já aqui o escrevi.

Um dos bens que recebo, e inestimável, é a saúde. Felizmente vivo num país em que se um sem-abrigo e um empresário de sucesso – deixemos de lado os termos pobre e rico que ultimamente perderam verosimilhança: este último, até, democratizou-se a níveis impensáveis por obra e graça de um Governo PS!... – tiverem um acidente de viação são levados para o mesmo hospital, na mesma ambulância, são atendidos pelo mesmo médico e tratados de igual forma... E isto é um bem sem(com) preço que deve exigir de nós os maiores cuidados…

Todos sabemos também que os custos com a saúde aumentaram enormemente. Ainda me lembro do tempo em que os exames complementares de diagnóstico eram pouco mais que análises ao sangue e radiografias… Hoje, há ecografias, TAC, tomografias de positrões e o que for…

Para combater o aumento das despesas, os Governos introduziram umas taxas moderadoras ridículas, sob o pretexto moderar o acesso às urgências. É uma desculpa tosca: se existissem serviços médicos de atendimento permanentes e eficazes, e médicos de família com horários compatíveis com as vidas profissionais, ninguém recorria às urgências dos hospitais. Este último Governo fez mais. Estendeu-as aos internamentos e às cirurgias, fazendo de nós tolos: moderar internamentos e operações?!?!?
Seria melhor encarar o problema de frente, falar verdade e dizer ao cidadão que se quer o sistema tal como está, e desejavelmente melhor, tem de pagar mais. Simplesmente isso. Através de um imposto de saúde, pago com base nos rendimentos - todos (de capitais, também) e não só do trabalho…
Esta necessidade de pagarmos mais pela saúde explica-se mais facilmente através de exemplos reais. Uma colega e amiga, cujo marido irá nos próximos meses sofrer um transplante hepático, em conversa com um dos médicos, questionou-o sobre os custos de um transplante, ao que este lhe disse que cada transplante de fígado, com todo o processo a montante e a jusante, custa, dependendo das complicações, entre 300 e 500 mil euros…
É também para termos a garantia de poder continuar a beneficiar disto que digo o que digo…