O Supremo Magistrado

O caso do pedido de audiência ao Presidente da República (PR) por parte do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para denunciar alegadas pressões sobre os magistrados do caso Freeport é em si mesmo um acto jurídica e administrativamente inútil. Não tem nenhuma eficácia porque o PR não pode fazer absolutamente nada. Pode ouvir as queixas, mas não pode desencadear nenhuma averiguação, inquérito, processo disciplinar ou o que for. Atento o que e quem está em causa, nem sequer pode chamar o Procurador-Geral da República (PGR) a Belém ou fazer uma advertência directa. Nada! Pode, perante factos concretos, se foram apresentados, remeter a coisa para o PGR. E lá volta tudo aos mesmos. E o curioso é que alguns dizem que ele é o supremo magistrado - entenda-se aqui apenas a acepção jurídica do termo - da Nação. Não é! É apenas o supremo poder político da Nação! Não é, mas se calhar, deveria ser!