Filhos & Enteados

O Parlamento, pela mão do PS, aprovou diversas alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Manteve, porém, intocável o regime de progressão na carreira de juízes e procuradores, excepcionalmente favorável quando comparado com o de outros grupos profissionais da Administração Pública de idênticas exigências habilitacionais, designadamente o dos técnicos superiores.

Ficámos, assim, a saber o que já sabíamos. Há para este Governo, mesmo em sede de reforma, classes diferentes. Por um lado, a massa informe dos agora chamados trabalhadores em funções públicas, a carne para canhão. E por outro o filet mignon: professores, magistrados e outros.

E é este o Primeiro-Ministro que muitos apodam de corajoso… Sim, sem dúvida, com alguns, com os mais fracos…

Exemplo & Equidade, S.A.

Não voto em eleições legislativas. Não votei PS, nem votei Sócrates. Não me revejo na pessoa, no percurso, na atitude. Não me revejo sequer neste PS. Mas durante os dois primeiros anos de governação não me atrevi, no meu círculo de amigos ou onde quer que fosse, a criticar globalmente o Governo. E dei comigo, muitas vezes, até a defendê-lo! Porquê? Porque gostando-se ou não, Sócrates procurava governar pelo exemplo. O primeiro deles foi retirar os benefícios das subvenções vitalícias aos titulares de cargos políticos e, portanto, a ele próprio. Foi possível, assim, pelo menos para mim, a alteração radical das regras das aposentações, em relação às quais não houve também publicamente oposição de maior. As palavras-chave eram exemplo e equidade. Os sacrifícios eram pedidos de forma transversal a todos ou pelo menos a muitos.

Hoje, não há nem exemplo, nem equidade. Que equidade haverá quando todos os professores vão atingir o topo da carreira aos 38 anos de serviço ao passo que só no máximo 5% dos técnicos superiores da Administração Pública vão atingir igual patamar no final de 40 anos de carreira? E que um professor mediano se vá reformar com 3000€ brutos enquanto um técnico superior mediano muito provavelmente só se poderá reformar com 1600€? Que equidade haverá quando numa semana se permite o crescimento exponencial da massa salarial dos professores e na outra se congelam os vencimentos de funcionários e demais trabalhadores públicos, inclusive os dos próprios professores?! Nenhuma!

Assim não é possível governar nem pedir sacrifícios!

Em Política o que parece nem sempre é! É por isso que pasmo que se continue a apontar o acordo com os professores como uma vitória da Ministra da Educação, actualmente incensada, e do Governo, quando foi uma mera capitulação. O que pergunto é se quem afirma isso leu o acordo? E já agora se os magos das contas contabilizaram o que ele irá custar?! E, já agora, se olharam para o lado e o leram à luz da equidade?! É que a Política não é apenas uma abstracção para discutir nos media, é algo que tem consequências na vida das pessoas...

Chapelada de aba larga

O acordo conseguido pelos professores é um acordo absolutamente extraordinário em relação ao ponto de partida negocial. O Governo cedeu e cedeu em toda a linha. Dificilmente seria pior! E então, quando se compara a carreira docente com a carreira técnica superior (ts) – já a ponho em minúsculas e bem baixinhas – da Administração Pública (AP), o acordo é ainda mais extraordinário. É que a diferença é abissal... Na ts, só no máximo 5% vão atingir o topo, 75% vão chegar a pouco mais de meio e até podem, na pior das hipóteses, não chegar sequer ao primeiro terço da carreira... Ainda na pior das hipóteses, um ts pode passar 40 anos a trabalhar e reformar-se, a valores de 2009, com 1600€ brutos... em compensação todos os professores irão chegar - parece-me da leitura do acordo - ao topo da carreira ao fim de 38 anos os melhores e de 34 os restantes e todos se aposentam com 3000€ brutos... É só quase praticamente o dobro... E quando falo na pior das hipóteses para os ts não falo em abstracto... É que isso não só é possível como já está a acontecer em algumas organizações... Eu conheço algumas...
Bato, pois, em relação ao acordo, uma chapelada de aba bem larga a Mário Nogueira e aos professores pela retumbante vitória conseguida. E, claro, tenho é pena que os dirigentes dos Sindicatos da AP e todos os trabalhadores em funções públicas – e portanto eu próprio – tenham amochado com tudo o que lhes tem sido feito e não tenham tido igual resiliência...
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