Conflito de interesses

O chamado caso Freeport traz a lume de forma irrefutável o estado de absoluta paralisia em que se encontra o sistema de justiça da Pólis. O caso esteve a marinar 7 ou 8 anos e de um momento para o outro ressurge enodoando inapelavelmente a primeira figura executiva do Estado. As informações que existem são da comunicação social e são fragmentárias. Quando se quer discutir e esclarecer o caso, esbarra-se com o muro que é o segredo de Justiça. O visado e toda a gente apelam piedosamente a que tudo se investigue com a máxima celeridade, quando o visado e toda a gente sabem que isso não vai acontecer. Quando perguntado sobre o porquê da demora, o sistema invoca que foram pedidas informações à polícia inglesa, por carta rogatória - só o nome já faz perceber o carácter anquilosado da coisa – e que não se tendo obtido resposta não se pode fazer nada. Não se pode insistir, não se pode mandar nova carta, não se pode telefonar, mandar fax, mandar mail, ir lá! Só se pode esperar sentado a tal resposta à carta rogatória. Não sei se processualmente não se pode fazer nada disto, mas se não pode dever-se-ia poder. O que existe e como existe não é um estado de Direito, é um cancro da nossa democracia, é um aleijão formalista e processual. Não é nada. Esta justiça não faz justiça, nem ajuda a sustentar o regime que diz servir, só o ajuda a afundar-se. Este caso, por estar envolvido quem está e a bem do País, exigia, independentemente de ulteriores investigações, que imediatamente fossem conhecidos todos os documentos do processo – do lado português e do lado inglês – e que alguém fosse a Londres buscar o tal DVD em que o nome de Sócrates é falado e em que se refere que foram pagas luvas a um ministro. E porquê, porque no mínimo e estando em conflito o segredo de Justiça e o interesse nacional, este último deveria prevalecer.

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P.S. 1 - O PGR disse que foram pedidos elementos e que a polícia inglesa não respondeu, pelo que o processo parou; a procuradora Cândida Almeida disse que afinal já tinha quase tudo o que precisava da polícia inglesa - falta só o quase - e que o problema agora é o cruzamento de contas bancárias e movimentos contabilísticos; a demora afinal foi porque o processo esteve parado no Montijo onde havia muito trabalho e que só mais tarde é que a procuradora do Montijo lhe pediu ajuda;

P.S. 2 - O DVD não serve de prova porque não foi obtido por ordem judicial!

Comentário 1 - Mesmo com muito trabalho, a procuradora do Montijo deveria ter dado prioridade a este caso; se não sabia e/ou não tinha meios para o resolver, deveria tê-lo enviado a quem sabia/tinha; para sermos brandos, houve uma má avaliação, para sermos mais duros, houve incúria e negligência, o que só se compreende porque aquilo parece andar tudo em roda livre, não há planeamento, nem estruturas centralizadas de controlo e cada tribunal é uma ilha;

Comentário 2 - O que seria curioso era eventualmente o DVD acabar por servir para condenar alguém em Inglaterra e, por razões formais, não servir para condenar esse mesmo alguém em Portugal...

31-01-2009

Habilidades…

O caso Esmeralda parece ter chegado ao fim. Aproveitando uma entrega ao progenitor no período de Natal, o Tribunal primeiro protelou-a por mais uma semana e depois decidiu mesmo a sua entrega definitiva. A criança, que antes do Natal teria chorado convulsivamente, aquando da entrega, parece, segundo as notícias, estar agora contente. Bendita capacidade de adaptação a do ser humano e em particular a de uma criança tão pequena! Parece-me evidente que ela terá accionado o kit interno de sobrevivência para não colapsar psicologicamente. Alguns peritos atestaram mesmo que ela estaria bem. O facto está consumado.
O que surpreende aqui é o uso de expedientes e de habilidades por parte dos juízes para teimosamente fazer cumprir sua decisão. Estou habituado a ver manobras dilatórias e expedientes processuais de vária ordem por parte de advogados e mesmo do Ministério Público, mas sinceramente não me lembro de ver os juízes usarem tais expedientes. Afinal, também o fazem. Vale tudo mesmo para fazer cumprir uma decisão!
Indo mais longe. O que está mal em tudo isto é este entendimento omnisciente e omnipresente da justiça. Ou seja, em caso de conflito levado às últimas consequências em qualquer área da vida da Pólis, tudo é hoje, como era, por exemplo na Idade Média, decidido nos tribunais. Ora este caso, como outros em muitas outras áreas, nunca deveria ter sido decidido por juízes, mas sim por peritos, por técnicos e pelas estruturas administrativas do Estado para estas questões. No caso, a Segurança Social. Se isso tivesse acontecido, estamos todos certos, a decisão teria sido outra e seguramente do ponto de vista humano mais sensata...

Só eu sei porque não compro um carro…

Os que me conhecem melhor sabem que sou um bocado forreta. Uma amiga chama-me fona. Não é em tudo, mas é em algumas coisas. Das grandes despesas, uma casa é um investimento, pelo que abro mais facilmente os cordões à bolsa, um automóvel é um desperdício. Morando e trabalhando no centro de Lisboa, e com a oferta de transportes públicos que existem na cidade, o carro tornou-se-me bastante desnecessário. Uso-o, pois, cada vez menos. De onde, resisto a trocá-lo até ao limite. O meu carro anterior durou cerca de 13 anos e fiz com ele praticamente 100 000 quilómetros. Troquei-o sobretudo por motivos técnicos, porque não tinha nem direcção assistida, nem sobretudo ABS, o que me causou um dissabor recente, de outro modo nem sequer o teria feito. Porquê? As contas são simples de fazer. Se mais as fizessem, menos carros se venderiam. Senão vejamos! Tempos houve em que, morando num subúrbio mal servido de transportes directos, o carro era essencial e constituía um instrumento de trabalho. Hoje não! Acresce ainda que não gosto particularmente de conduzir, não me fascinam os automóveis e as motorizações, não tenho qualquer necessidade em demonstrar status social ou poder aquisitivo através do automóvel, e a posse de um determinado modelo não contribui para aumentar a minha auto-estima.
Uso o carro exclusivamente aos fins-de-semana e nas férias para umas voltas – sobretudo idas à praia, às compras, à piscina, a espectáculos, visitas a familiares e amigos e algumas viagens. Durante os dias úteis, o dito fica parado na garagem. O que significa que com férias, fins-de-semana e feriados uso o carro cerca de 140 dias por ano. Tendo adquirido uma versão praticamente de base de um veículo utilitário, à qual apenas acresce as cinco portas e o ar condicionado, e contra a entrega de um velho carro da mesma marca e modelo, que foi para abate e que estava aliás em muito bom estado, paguei recentemente €11.250 líquidos. Se este me durar, imaginemos, os 13 anos que o anterior me durou, o dito ficar-me-á, por dia de utilização, em €6,18, excluindo a gasolina, o seguro, o imposto de circulação, as reparações, os estacionamentos e o pagamento das despesas de condomínio com a garagem. Se contar com isso, então, melhor será nem falar... É que ficar-me-ia seguramente mais barato andar de transportes e de táxi… e para as férias alugar um automóvel...