Transparente e Opaco

Ontem estive a ver, até cerca das 00h30, a audição de Oliveira e Costa à Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BPN. Primeiro na SIC Notícias e depois no Canal Parlamento. Intercalei com os comentários de analistas na SIC Notícias, RTP-N e TVI 24. E percebi uma coisa. Percebi que este é o modelo que deve vigorar numa democracia civicamente vigorosa e adulta. Onde há transparência e não opacidade. Em que as instituições que governam em nome do Povo chegam ao Povo. Abrem-se ao Povo. Entrementes e no mesmo caso, a máquina policial e as máquinas judiciais devem estar a prosseguir, na costumeira modorra, os respectivos caminhos, opacas, e arrimadas atrás de um segredo de Polichinelo que não conseguem preservar, de uma discrição que julgam eficaz e protectora e de uma absoluta incapacidade de comunicar com o Povo e de a ele chegar. Quando deviam era aprender com o Parlamento. É isto que eu, como cidadão, quero. Quero ver e quero avaliar, se, como dizem, quem administra a Justiça o faz em nome do Povo.

Onde mais lhes dói?

O sistema democrático representativo em Portugal sendo um bem precioso, desde logo porque até me permite abster-me sem qualquer penalização, é, apesar disso, não só imperfeito, mas rudimentar e até mesmo canhestro.
Abstenho-me nas eleições legislativas, europeias e autárquicas. Voto na eleição unipessoal para a Presidência da República (PR) e nos referendos. Na eleição para a PR, voto com base na personalidade e na experiência do candidato, atenta a função. Nos referendos, voto para me pronunciar sobre uma questão concreta. Nas legislativas, europeias e autárquicas não voto porque o modelo de representação não me satisfaz. Os agentes políticos sabem-no mas não os vejo preocupados com isso.
O PR, no discurso de comemoração do 25 de Abril, apelou ao voto por receio de perca de legitimidade. No dia em que a abstenção se aproximar dos 50% - ou passar a barreira dos psicológica dos 40% soa o sinal de alarme e começam-se a tomar medidas – pois coloca-se em causa a legitimidade dos governos e das suas decisões, já que podem passar a representar menos de metade dos cidadãos. E isso é intolerável, porque transforma o país numa espécie de colectividade de bairro em que os órgãos sociais são eleitos uma hora depois da assembleia geral começar por aqueles que estiverem na sala, no caso do País, por quem foi votar.
As nossas elites também não exigem a reforma do sistema eleitoral, uma simples evoluçãozita do sistema representativo para formas mais participativas. Queixam-se sempre é de que não há sociedade civil, que os cidadãos não se organizam, que não agem civicamente. Enfim, o nosso atraso... Temos, assim, o povo a queixar-se deles, os políticos. E os políticos e as elites a queixarem-se do povo, da fraca sociedade civil.
Pessoalmente, e para as legislativas, há já algum tempo que me recuso a pôr uma cruz de quatro em quatro anos num quadrado com uma sigla. Ainda por cima as siglas são feias, obsoletas, já que as forças políticas não actualizam o design por receio de perda de votos. É pobre e é curto.
E o que é que eu precisava para voltar a votar? Adianto algumas propostas para não ser só malhar no sistema. Precisava:
1.º De conhecer o programa do Governo de todos os partidos – de preferência num documento único normalizado, comparativo, num máximo 15 páginas A4, com os objectivos estratégicos e operacionais da legislatura elencados; para quem queria podiam continuar as festas das febras e os comícios, mas aboliam-se os cartazes de rua, a televisão, a rádio e a net chegavam e sobejavam;
2.º De conhecer o candidato a PM e os candidatos a ministros, pasta a pasta, através dos currículos e de entrevistas em que se abordasse sobretudo a temática da pasta? Não me chega conhecer apenas o candidato a PM que depois escolhe quem quer e lhe apetece, sem que eu, eleitor, tenha uma palavra a dizer sobre isso;
3.º Conhecer os candidatos a deputados pelo meu distrito, através dos currículos e de entrevistas? Sobre o desempenho deles no Parlamento, quero avaliar através de indicadores de medida: quantos projectos e/ou documentos apresentaram, quantas intervenções em plenário fizeram e quanto duraram, em quantas comissões participaram e quanto tempo falaram. Tipo: análise que se faz dos jogadores de futebol depois de cada partida: fez não sei quantos remates, não sei quantos foram à baliza, correu não sei quantos quilómetros, etc.;
4.º Poder monitorizar semestralmente ou anualmente a execução dos objectivos estratégicos e operacionais, medida a medida – sector a sector.
O voto seria efectuado através de uma plataforma electrónica e a monitorização da execução das medidas idem. Se já é universal a entrega do IRS por esse meio, o voto poder-se-ia igualmente fazer desse modo. Quem não tivesse meios ou autonomia tecnológica para tal, esse serviço ser-lhe-ia prestado através de um balcão digital instalado na respectiva estrutura autárquica de proximidade, com um boletim sensível ao toque, garantindo assim a confidencialidade do processo. Existiriam graus de participação: quem quisesse ser eleitor de grau 1, apenas preencheria o boletim de voto electrónico, quem quisesse ser eleitor de grau 2, integraria o modelo mais participativo. O controle da execução das medidas do Governo seria feito pelo Parlamento com base no tratamento dos dados obtidos via plataforma.
Fácil, não! ;-)