O perímetro...

A recente revisão do défice público de Portugal de 2007, 2008, 2009 e 2010, respectivamente, para 3,1%, 3,5%, 10,1% e 9,1% do PIB, ficou a dever-se, em boa parte, ao facto de passar a ser contabilizado, de acordo com as novas regras do Eurostat, o défice das empresas públicas com receitas operacionais inferiores a 50% dos seus custos?! Isto ouvi-o duas vezes da boca do Primeiro-Ministro, em duas entrevistas televisivas. O que significa que uma empresa pública que tenha prejuízos anuais de 49%, por exemplo, ainda não é contabilizada no défice, permanecendo no chamado perímetro orçamental?!?!? Mas um dia vai ser! É isto sério? Civicamente, o que se pedia, hoje, a quem gere o País, por muito que a verdade pudesse doer, é que terminasse com todos os perímetros e retirasse do armário todos os esqueletos! Infelizmente, não é ainda a isso a que se assiste...
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Carris fora dos carris!

Depois de eliminar os cobradores, a Carris eliminou os revisores, contratualizando essa função com empresas privadas. E, agora, deve querer reduzir essa factura! E/ou se calhar deve querer ter números fiáveis do número de passageiros transportados! Para fazer isso, porém, não olha a meios!

Quem viaja na Carris, já deve ter reparado num pequeno cartaz presente em autocarros e eléctricos que diz qualquer coisa como: «Validou verde? Se não validou ou validou encarnado está em fraude punível com uma coima 100 a 150 vezes o valor da tarifa de bordo.» Atente-se nos termos. Não se diz sequer que está em infracção, mas que está em fraude. Aliás, juridicamente, creio que o termo fraude nem sequer se pode aplicar àquele caso! Atente-se ainda que a tal fraude não é sequer de quem não tem bilhete ou título válido, é de quem não o validou correctamente nas máquinas! E, pior, vai avisando que pode ter de pagar uma coima 100 a 150 vezes o valor do bilhete?!?! Mas, peço desculpa, onde fica aqui o princípio da proporcionalidade?! Por onde anda o Estado de Direito?! A desproporção entre esta pena e esta falta não é muito diferente de condenar à morte alguém que roube uma maçã num pomar?! O que pergunto é por onde andará o regulador dos transportes?! E se ninguém contesta isto e põe a Carris nos carris?!

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