Cortes & Equidade: Público vs Privado

A dolorosa chegou-me ontem. Vou ganhar, em termos líquidos, menos €200 por mês. Curiosamente, nesse mesmo dia, preenchi uma declaração autorizando o meu Sindicato, o STE, a tomar, em meu nome, todas as acções e procedimentos judiciais tendentes à constestação/anulação desta medida.

Não acho que isso vá dar em nada. Nem sequer estou, em absoluto, contra os cortes. Até acho natural, no actual cenário, que a maior fatia do orçamento de Estado - os salários - sofra uma contracção.

Mas acho indecente que a segunda, a das reformas do sector privado, não sofra. Que outra importante, a das reformas do sector público, também não sofra. Que os salários do sector privado também não sofram. Que os restantes salários do sector público igualmente não sofram.

Aliás, a falta de equidade deste pseudo-socialismo que nos governa é revoltante. Além de ser ilógica. Senão vejamos, o Estado endividou-se não foi para pagar salários a quem trabalha para ele, foi para prestar mais e melhores serviços ao todo nacional: mais e melhor saúde, mais e melhor educação, mais e melhores vias de comunicação, mais e melhores infraestruturas de toda a ordem, mais e melhores serviços de toda a espécie, onde se incluem também e naturalmente os salários do pessoal que os presta. Fará, pois, algum sentido, no actual cenário, não chamar a dar o seu contributo, em condições de igualdade, os trabalhadores do sector privado e, na devida proporção, os demais trabalhadores do sector público?

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FMI: claro que sim!

Fazendo uma prévia declaração de interesses: vou ter, só no vencimento, um corte, a partir de Janeiro, de 8,5%. Fora o aumento de 1% para a Caixa Geral de Aposentações e o possível aumento da contribuição para a ADSE. Felizmente, neste momento, o valor que me irá ser cortado directamente ou retirado por via do aumento das contribuições não me faz falta, nem me vai obrigar a contrair despesas. Estou, pois, em condições de prescindir dele e fá-lo-ei de bom grado para ajudar o meu País.

Estes dois pontos são prévios e destinam-se a enquadrar e justificar o que vou dizer a seguir.

Sou de opinião que o FMI deveria intervir em Portugal. As duas únicas razões para que o FMI não venha são:

1. O factor orgulho nacional – a classe política aceitar ser, de algum modo, tutelada, em matéria financeira, por uma instituição externa; dizem que seria desprestigiante e um sintoma da nossa menoridade, porque nós sabemos bem o que fazer;
2. O factor social – porque o FMI faria cortes cegos e não olharia para as especificidades do País.

A primeira é em parte verdadeira mas isso já aconteceu no passado sem que tivesse morrido ninguém. Não vêm aí nem as hostes de Castela, nem as invasões francesas! Além disso, a classe política, sobretudo o Governo e o PS, mas também o PSD e a restante oposição, não se mostraram à altura da situação, pelo que se arrostarem directamente com as consequências dessa regência económica, isso só lhes fará bem. Pode ser que no futuro aprendam a olhar mais à justeza e à equidade das medidas e menos ao cálculo eleitoral.
A segunda, sendo verdadeira, até constitui uma vantagem, porque:

1. Em relação aos cortes dos salários, o FMI fá-los-ia em todos, obviamente de forma proporcional, e não só em alguns;
2. Em relação às aposentações*, certamente que cortaria na mesma medida que o faria nos salários, o que seria mais justo e equitativo;
3. Em relação às prestações sociais, como o abono de família e o rendimento mínimo, não faria certamente pior do que foi feito;
4. E no que se refere aos impostos - IVA - idem.

Por mim, devia vir hoje!

* Hoje, uma pessoa que trabalha no meu serviço com 57 anos aposentou-se; mesmo com penalizações, vai receber mais do que se estivesse no activo...

Coesão social

O que devia ser uma tarefa nacional, resultado do esforço de todos, o Governo transformou no esforço de alguns. Não assegurando um valor essencial em medidas desta natureza: a coesão social. E isto por mero cálculo político, confiado que os 2/3 de funcionários e trabalhadores da Administração Pública (AP) que não foram afectados e os reformados ainda possam votar PS. Só perdendo, assim, uma parte do terço superior da AP! Essa parece-me ser a única razão que justifica a medida de reduzir os salários superiores a €1500!

O Governo virou assim cidadãos contra cidadãos. Eu próprio já me vi envolvido em pequenas pelejas e ouvi pequenos remoques por livremente expender a minha opinião acerca desta medida, designadamente por achar que ela se devia, obviamente, aplicar a todos os que trabalham e/ou recebem do Estado. E até mesmo aos privados. Esforço – claro está – na justa medida do que ganham e/ou recebem, cuja expressão nos patamares mais baixos seria residual e apenas por mera participação no esforço colectivo, isentando obviamente os patamares muito baixos.

Fora do tacticismo político parece estar o facto de o corte ser mensal e no salário-base. Para – disse Teixeira dos Santos no último Expresso – não deixar dúvidas sobre o carácter permanente das medidas. O que me parece ter sido social e legalmente desajustado. É que se fosse o 13.º mês, ainda que com carácter permanente, o efeito orçamental seria idêntico, mas sentir-se-ia apenas uma vez no ano. Assim, quem é afectado vai senti-lo 14 vezes. Além do valor simbólico que teria não reduzir o salário mensal, mas sim um subsídio, e mesmo real para as pessoas, que porventura mais facilmente acomodariam o corte total do 13.º mês do que um corte percentual mensal no salário. Mesmo do ponto de vista da conformidade legal, parecer-me-ia mais adequado retirar subsídios, ainda que com décadas de integração nas remunerações, a reduzir vencimentos, pela hierarquia seguinte: de Natal, de férias e só depois o salário que, supostamente, deveria ser o último reduto, um valor quase sagrado, só alterado quando se tivessem esgotados todos os outros.

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O porquê dos €1500?

Quando naquela noite (1 e 2), as medidas – antes chamadas de austeridade, hoje eufemisticamente apodadas de consolidação orçamental – foram anunciadas, interroguei-me sobre o porquê de o tecto para as reduções salariais na Administração Pública ser de 1500€, e não de €1000, por exemplo, - valor que, aliás, já serviu de bitola para o congelamento de salários aqui há uns anos! No dia seguinte obtive a resposta de forma eloquente. No local onde trabalho, havia generalizadamente resignação no ar. É que a parte mais gravosa das medidas não vai chegar à maioria. O Governo deixa, assim, de fora da parte de leão o grosso da coluna, reduzindo a margem de contestação. Consegui ler em muitas pessoas este pensamento: «Ainda bem que só me tocou isto!» Por isto, entenda-se o aumento de 1% de desconto para a Caixa Geral de Aposentações. É - reconheçamo-lo - uma excelente manobra de táctica política!

Enquanto isto, o corte nos abonos de família faz-se para todos: da pura e simples eliminação à redução em 25%?!

Tento traçar a bissectriz do que um Governo dito socialista entende por justiça social, mas não consigo!

P.S. - Não me espanta muito, porque já me habituei a esta gente! Mas ainda consigo estranhar ouvir de Almeida Santos a frase: «O povo tem de sofrer as crises como o Governo as sofre». Não discordo do seu conteúdo, mas choca-me profundamente a forma! E sobretudo pensar que um dia já votei na gente que a profere!

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Nesta noite 2

No que foi anunciado esta noite, reduzem-se os salários dos trabalhadores da Administração Pública superiores a €1500, mas não se reduzem as reformas superiores a esse valor. Isto quando se sabe que mais facilmente um reformado com mais de €1500, que muito provavelmente já não terá, por exemplo, grande parte do rendimento hipotecado à compra de casa, encaixa uma quebra dessas.

Para quem está no activo e trabalha na Administração Pública, o ano que aí vem poderá mesmo ser o da tempestade perfeita. É que internamente, perde substancialmente rendimento por via do efeito conjugado de vencimento/caixa geral de aposentações/ADSE/benefícios fiscais e IVA, e externamente, se a economia melhorar, o que não é difícil, sobem as taxas de juro, trazendo consigo o aumento da prestação da casa.

E, em abono da coerência da acção do Governo, ontem foram negociadas promoções na PSP! Há uns meses soubemos que o mundo mudava em 15 dias, agora o País mudou de um dia para o outro!

Nesta noite 1

Deixo de lado, nesta noite, aquilo que mais directamente me irá afectar no imediato e vai ser muito e em várias frentes: vencimento, caixa geral de aposentações, ADSE, benefícios fiscais e IVA. O que verdadeiramente me desgosta e me enoja é a transferência do Fundo de Pensões da PT para a Segurança Social.

Aliás, o vencedor da noite é a PT, neste que será seguramente um ano dourado. Vendeu a participação na Vivo por um balúrdio, sem pagar qualquer mais-valia – que eu se vender uma simples propriedade pago –, e agora livra-se do Fundo de Pensões que seguramente seria um cancro durante décadas.

Mas onde é que está o socialismo do PS?! – Parte II

Não te espantarás, não te espantarás nunca, digo sempre de mim para mim! Mas o facto é que ainda me consigo surpreender, por estes dias! É que é sempre, mas sempre, possível ir mais além! A surpresa desta vez vem pela voz de Daniel Bessa, que foi Ministro da Economia de António Guterres. Há já bastante tempo que acompanho alguma da intervenção pública de Daniel Bessa, designadamente as crónicas no Expresso e sempre me tenho questionado perante o que leio e oiço como é que este homem foi alguma vez ministro socialista?! Mas desta vez conseguiu mesmo o notável feito de ultrapassar a 200 à hora pela direita o PP e o PSD ?! É que nunca ouvi isto dito desta maneira nem pelos mais encartados liberais do PSD e do PP?! O homem participava na 16.ª edição dos Encontros Millennium, uma iniciativa deste banco, do DN, da TSF e do JN (ver aqui e aqui). Depois de repetir alguns lugares-comuns e algumas receitas mais ou menos sensatas, defendeu apenas isto: a privatização de escolas e dos hospitais como forma de reduzir a despesa pública?!?! E para sustentar a sua posição, lançou o temor, sublinhando: ou é isto ou o é o despedimento de funcionários públicos/redução de salários?!?! Assim mesmo, com esta limpeza…
O que eu, que não sou economista, pergunto é se Daniel Bessa conhece quanto custam as parcerias público-privadas nos hospitais – nos célebres hospitais-empresas – e quanto custam os contratos que o Ministério da Educação celebra com os estabelecimentos de ensino privados?! E quanto custaria celebrar contratos com todas as empresas titulares das novéis escolas privatizadas para prestar o serviço universal da educação? O mínimo que se pediria é que alguém lhe tivesse perguntado estes números?

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Mas onde é que está o socialismo do PS?!

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) está aí. É inevitável. Custa-nos a todos, a uns mais do que a outros, mas não há volta a dar. O Governo não tinha alternativa. O que se discute agora - Governo, oposição e analistas - é semântica e cosmética.

Mais uma vez aqui me agoniou a forma, mais do que a substância. O truque retórico do não há aumento de impostos, há é diminuição dos benefícios fiscais, pode ser tecnicamente muito defensável, mas para o senso comum é um mero artifício de linguagem que não contribui para a aceitação das medidas mas sim para irritar os visados. Não surpreende, porém, vindo de quem vem! São os mesmos que distinguiram meta e objectivo, para justificar a não criação de emprego, e que disseram que o Estado não meteu um cêntimo no BPN...

Embora a margem não fosse grande, era possível fazer diferente, mas não a este PS e não a este Governo...

Do que veio a público, chocaram-me duas coisas:

1. O adiamento para 2011 da proposta de tributação das mais-valias das operações em bolsa, sendo as restantes medidas para vigorar desde já;


2. O plafonamento do montante para pagar o subsídio de desemprego e o rendimento mínimo: presumo que quando não houver dinheiro, o bolo se continue a dividir pelos mesmos mas em fatias menores até chegar à côdea.

Confesso que de per se ambas me chocam e a conjugação das duas deixa-me a pergunta: onde estará, por estes dias, o socialismo do PS?!?! Em tempos disse-se que fora metido na gaveta, hoje foi seguramente arrumado no sótão da avó por entre os trastes inúteis que um dia hão-de ir fora...

Estou certo, porém, que este plafonamento é bem capaz de marcar o fim do Estado-Social tal como o conhecemos… A partir daqui tudo será diferente...