FMI: claro que sim!

Fazendo uma prévia declaração de interesses: vou ter, só no vencimento, um corte, a partir de Janeiro, de 8,5%. Fora o aumento de 1% para a Caixa Geral de Aposentações e o possível aumento da contribuição para a ADSE. Felizmente, neste momento, o valor que me irá ser cortado directamente ou retirado por via do aumento das contribuições não me faz falta, nem me vai obrigar a contrair despesas. Estou, pois, em condições de prescindir dele e fá-lo-ei de bom grado para ajudar o meu País.

Estes dois pontos são prévios e destinam-se a enquadrar e justificar o que vou dizer a seguir.

Sou de opinião que o FMI deveria intervir em Portugal. As duas únicas razões para que o FMI não venha são:

1. O factor orgulho nacional – a classe política aceitar ser, de algum modo, tutelada, em matéria financeira, por uma instituição externa; dizem que seria desprestigiante e um sintoma da nossa menoridade, porque nós sabemos bem o que fazer;
2. O factor social – porque o FMI faria cortes cegos e não olharia para as especificidades do País.

A primeira é em parte verdadeira mas isso já aconteceu no passado sem que tivesse morrido ninguém. Não vêm aí nem as hostes de Castela, nem as invasões francesas! Além disso, a classe política, sobretudo o Governo e o PS, mas também o PSD e a restante oposição, não se mostraram à altura da situação, pelo que se arrostarem directamente com as consequências dessa regência económica, isso só lhes fará bem. Pode ser que no futuro aprendam a olhar mais à justeza e à equidade das medidas e menos ao cálculo eleitoral.
A segunda, sendo verdadeira, até constitui uma vantagem, porque:

1. Em relação aos cortes dos salários, o FMI fá-los-ia em todos, obviamente de forma proporcional, e não só em alguns;
2. Em relação às aposentações*, certamente que cortaria na mesma medida que o faria nos salários, o que seria mais justo e equitativo;
3. Em relação às prestações sociais, como o abono de família e o rendimento mínimo, não faria certamente pior do que foi feito;
4. E no que se refere aos impostos - IVA - idem.

Por mim, devia vir hoje!

* Hoje, uma pessoa que trabalha no meu serviço com 57 anos aposentou-se; mesmo com penalizações, vai receber mais do que se estivesse no activo...

Coesão social

O que devia ser uma tarefa nacional, resultado do esforço de todos, o Governo transformou no esforço de alguns. Não assegurando um valor essencial em medidas desta natureza: a coesão social. E isto por mero cálculo político, confiado que os 2/3 de funcionários e trabalhadores da Administração Pública (AP) que não foram afectados e os reformados ainda possam votar PS. Só perdendo, assim, uma parte do terço superior da AP! Essa parece-me ser a única razão que justifica a medida de reduzir os salários superiores a €1500!

O Governo virou assim cidadãos contra cidadãos. Eu próprio já me vi envolvido em pequenas pelejas e ouvi pequenos remoques por livremente expender a minha opinião acerca desta medida, designadamente por achar que ela se devia, obviamente, aplicar a todos os que trabalham e/ou recebem do Estado. E até mesmo aos privados. Esforço – claro está – na justa medida do que ganham e/ou recebem, cuja expressão nos patamares mais baixos seria residual e apenas por mera participação no esforço colectivo, isentando obviamente os patamares muito baixos.

Fora do tacticismo político parece estar o facto de o corte ser mensal e no salário-base. Para – disse Teixeira dos Santos no último Expresso – não deixar dúvidas sobre o carácter permanente das medidas. O que me parece ter sido social e legalmente desajustado. É que se fosse o 13.º mês, ainda que com carácter permanente, o efeito orçamental seria idêntico, mas sentir-se-ia apenas uma vez no ano. Assim, quem é afectado vai senti-lo 14 vezes. Além do valor simbólico que teria não reduzir o salário mensal, mas sim um subsídio, e mesmo real para as pessoas, que porventura mais facilmente acomodariam o corte total do 13.º mês do que um corte percentual mensal no salário. Mesmo do ponto de vista da conformidade legal, parecer-me-ia mais adequado retirar subsídios, ainda que com décadas de integração nas remunerações, a reduzir vencimentos, pela hierarquia seguinte: de Natal, de férias e só depois o salário que, supostamente, deveria ser o último reduto, um valor quase sagrado, só alterado quando se tivessem esgotados todos os outros.

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O porquê dos €1500?

Quando naquela noite (1 e 2), as medidas – antes chamadas de austeridade, hoje eufemisticamente apodadas de consolidação orçamental – foram anunciadas, interroguei-me sobre o porquê de o tecto para as reduções salariais na Administração Pública ser de 1500€, e não de €1000, por exemplo, - valor que, aliás, já serviu de bitola para o congelamento de salários aqui há uns anos! No dia seguinte obtive a resposta de forma eloquente. No local onde trabalho, havia generalizadamente resignação no ar. É que a parte mais gravosa das medidas não vai chegar à maioria. O Governo deixa, assim, de fora da parte de leão o grosso da coluna, reduzindo a margem de contestação. Consegui ler em muitas pessoas este pensamento: «Ainda bem que só me tocou isto!» Por isto, entenda-se o aumento de 1% de desconto para a Caixa Geral de Aposentações. É - reconheçamo-lo - uma excelente manobra de táctica política!

Enquanto isto, o corte nos abonos de família faz-se para todos: da pura e simples eliminação à redução em 25%?!

Tento traçar a bissectriz do que um Governo dito socialista entende por justiça social, mas não consigo!

P.S. - Não me espanta muito, porque já me habituei a esta gente! Mas ainda consigo estranhar ouvir de Almeida Santos a frase: «O povo tem de sofrer as crises como o Governo as sofre». Não discordo do seu conteúdo, mas choca-me profundamente a forma! E sobretudo pensar que um dia já votei na gente que a profere!

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Quanto vale a Saúde?

A taxa de mortalidade em Portugal era, em 1970, de 25,4 por mil, em 2009, foi de 2,5 por mil. A esperança de vida em Portugal era, em 1970, de 67,1 anos, e em 2009, foi de 78,9.

Vivemos mais e vivemos melhor porque temos melhores condições de vida e de saúde. Àqueles que por estes dias cascam vilmente no Estado, e em particular no Estado Social, e bradam pela redução das despesas, por exemplo com a Saúde, - cujos custos ocupam uma das suas fatias de leão – é tempo de lhes dizer que têm inevitavelmente de pagar mais impostos ou de pagar mais pela Saúde. É preferível isso a assistir-se, como já se assiste, a cortes mais ou menos capciosos que podem colocar em causa as conquistas das três últimas décadas ou pelo menos retardar a sua natural progressão. Acho mesmo – e já aqui o defendi – que deveria ser criado um Imposto de Saúde.

Àqueles que acham que não devem pagar mais, talvez fosse de lhes perguntar quanto estariam dispostos a pagar por viverem mais 10 anos? Ou quanto dariam por ter o pai ou a mãe vivos por mais 10 anos? Ou se estariam dispostos a entrar na lotaria dos mais de 20 em cada 1000 que teriam de suportar a dor da morte prematura de um filho? E, para rematar a coisa, mostrar-lhes o contador do Pordata, perfeitamente ilustrativo do ritmo avassalador dos custos de saúde hoje em Portugal... Passam sete minutos da meia-noite e neste período o Estado já gastou 150 000€ em saúde...*

E quanto ao PS que com Correia de Campos tentou criar taxas moderadoras para internamentos e operações – terminologicamente essa situação é quase tão irreal como introduzir portagens nas chamadas auto-estradas sem custos para os utilizadores (SCUT) – que se deixe de fictícias querelas ideológicas e aproveite a boleia do PSD que quer retirar o «tendencialmente gratuito» da Constituição. Aproveite a boleia e negoceie em prol do SNS, arrimado às últimas réstias de socialismo que talvez ainda lhe restem… É que só assim conseguirá manter o SNS de que se orgulha, e bem, de ter criado… Aliás, esta serôdia pseudo-clivagem ideológica, vinda deste PS, é a meu ver quase ridícula...

* 24 horas depois, o Estado gastou em saúde cerca de 28.750.000€ e os custos com a educação não foram muito diferentes; por junto serão cerca de 50 milhões de euros por dia neste dois itens...

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O «sistema da cruz» e a margarina...

Só eu sei porque fico em casa…

O Expresso - doravante Espesso - encabeça o editorial desta semana com a tronitruante frase:

«Votar é o maior dever de um cidadão em relação ao seu país. Não o cumprir, embora seja legítimo, é desprezar o nosso futuro e a nossa coesão enquanto povo.»

É o tipo de frase que me irrita. Por ser grosseiramente simplista.

Primeiro, porque acha que o não votar é uma demissão, quando pode ser uma tomada de posição. Talvez se o Espesso fizesse o trabalho de casa e procurasse saber porque não vota quem se abstém não fosse um mau começo.

E em segundo porque a frase é hiperbólica. Podia encontrar um bom punhado de coisas mais importantes e que fazem um bom cidadão do que pôr uma cruz num papel de 4 em 4 anos. O maior dever de um cidadão pode muito bem ser não infringir as leis, pagar impostos, apoiar e ajudar os seus concidadãos, empenhar-se em causas ou associações cívicas… São coisas dessas, mais do que votar, que asseguram o nosso futuro e asseguram a nossa coesão como povo, para usar o paleio do Espesso.

Sobre as razões porque não voto – em legislativas e autárquicas, já agora diga-se; convém não pôr tudo no mesmo saco: isso do votar em abstracto é mais outra ideia simplória que a frase do Espesso contém – já aqui as escrevi.
E se quem não vota se abstém de frases grandiloquentes sobre a importância do não voto, é suposto que quem vota meta a viola no saco. Aliás, quem vota apenas critica quem não vota nos dias que antecedem o voto. Depois disso e até novo voto, manifesta um olímpico desprezo por quem não vota, não procurando sequer saber porque é que isso acontece.

Os que estão satisfeitos com o sistema da cruz, que vão lá e votem. Os que se sentem representados pelos seus representantes - isto se souberem quem eles são, para além do primeiro e do segundo da lista – que vão lá e votem. Os que acham que é civicamente relevante pôr uma cruz à frente de uma sigla e de um nome de um partido – muitas vezes sem conhecer o programa e quase sempre sem conhecer as medidas concretas que irão ser tomadas nas diversas áreas da governação – que vão lá e votem. Os que acham que é civicamente relevante pôr a cruz numa sigla e num nome – sem conhecer os ministros que irão interpretar as políticas e executar as medidas – que vão lá e votem. Os que acham que é civicamente relevante pôr a tal cruz sem ter nenhuma hipótese de monitorizar e de se pronunciar sobre a execução dos programas e das medidas, que vão lá e votem. Eu não vou. Porque sou mais exigente do que isso com o sistema… É que até quando compro um pacote de uma nova margarina, muitas vezes me perguntam, semanas depois, se estou contente com o produto, com o sabor, com o aroma, com a consistência, com a embalagem, com o preço, com a qualidade do atendimento de quem ma vendeu e o que for… E o meu voto vale mais do que um pacote de margarina e não estou disposto a entregá-lo por menos?!

O que paguei…

O desenrolar do intricado novelo do caso Freeport que obviamente, e apesar do aparato cénico da constituição de arguidos, percebe-se, desde já, não vai dar em nada, trouxe a lume o preço da compra da casa do Primeiro-Ministro, no Edifício Heron Castilho, um dos bons edifícios de Lisboa. A casa, um apartamento com 183m2, foi escriturada em 1996 por 47 mil contos (235 mil euros). Dois anos antes, um apartamento com uma área ligeiramente inferior (175m2) comprado por um emigrante português, que por isso estava isento do valor de sisa, foi escriturado por 70 200 contos (351 mil euros).
O Público averiguou isto e perguntou ao PM: «A escritura de compra desse apartamento foi feita pelo real valor da transacção ou foi feita por um valor mais baixo para reduzir o encargo com o imposto de sisa ou por qualquer outro motivo?». A isto, o PM respondeu: «Adquiri essa fracção autónoma e a respectiva arrecadação por Quarenta e Oito mil e Quinhentos contos (obviamente, na moeda antiga), valor que corresponde à tabela de preços praticada na altura pela agência imobiliária e que é idêntico ao que foi praticado, do mesmo ano, na venda de outros apartamentos semelhantes no mesmo prédio.» E no final refere, «em face destes factos, qualquer insinuação no sentido do incumprimento das minhas obrigações fiscais só pode ser por mim considerada como caluniosa e difamatória.»
Acontece que alguns anos depois, num cenário bastante mais recessivo no que respeita ao valor das habitações passei um ano à procura de casa no centro de Lisboa. Durante esse ano, vi dezenas de casas, vi centenas de anúncios e familiarizei-me com os preços. Acontece que, tratando-se de um investimento vultuoso, o maior da minha vida até então, obtive aconselhamento profissional sobre o preço a oferecer por metro quadrado. E acabei por comprar, numa zona igualmente central e relativamente próxima daquela, um de andar de tipologia superior mas bastante inferior em área, num prédio que, apesar de razoável, não é de luxo, como o Heron Castilho, não tem aquela pátina, nem aquele cachet…
Sei pois que vi e o que paguei por um apartamento com uma área bastante inferior, em segunda mão, numa zona contígua e num prédio pior…

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Mais um esbulho legal: «miaus» sem recibo

Ontem fui ao veterinário com o gato da mãe. Quinze minutos, três injecções, uns medicamentos, um saco de comida: uma daquelas mixórdias ensacadas. Supostamente previne infecções urinárias e doenças associadas. Parece que os gatos castrados são mais atreitos a este tipo de complicações. O gato castrado, sou eu que digo, isto para não dizer capado. Para a minha mãe, trata-se de um gato preparado. Acho a expressão deliciosa! Preparado para quê?! Acho que o bicho não está é já preparado para mais nada! Voltando à mixórdia, como sou do tempo em que os gatos comiam peixe cozido e frito, acho tudo isto uma esquisitice. Por junto, a coisa ficou por 100 euros, certos, o que mostra bem o rigor das contas do doutor. Já em casa, dou uma vista de olhos aos medicamentos e à mixórdia. Nada de preços nas embalagens! Interrogo-me sobre se isto é legal?! Perguntei pelo recibo, só mesmo para ver, por curiosidade, quanto custou o quê. Diz-me a minha mãe: «ele não passou recibo». Eu: «então e não pediste?». Ela: «eles nunca passam!». E isto foi dito com a assertividade das sentenças sem recurso. Parece, portanto, ser prática normal dos veterinários, pelo menos dos 2 ou 3 a que a minha mãe já foi. O dito, com o qual me cruzei enquanto carregava o bichano, era uma criatura afável, urbana e sociável, de meia-idade, há muito habituado a lidar com os bichos chaperon de velhos e novos da cidade. Surpreendi-lhe mesmo algumas expressões retiradas das melhores selectas sobre a arte de ser veterinário urbano: «vamos lá ver a fera». A seguir, claro, faço a minha prédica cívica à minha mãe. Digo-lhe de chofre: «tens consciência que o homem nos roubou, a ti e a todos nós, mais de 20 euros que é o valor do IVA, não tens?!». Ela registou, mas não ficou lá muito convencida. Ladrões são os ratoneiros do metropolitano, os que roubam carteiras, não estes! É triste mas é esta a mentalidade reinante e vai demorar pelo menos mais duas gerações a mudar isto. Estou naturalmente inteiramente disponível para informar as Finanças da Pólis sobre quem é o veterinário. Aliás, fá-lo-ei sem qualquer escrúpulo de delação. Antes com a consciência de ter feito um acto cívico que, a prazo, contribuirá para melhorar a vida da Pólis.

O Figo dos impostos

Paulo Macedo vai sair da Direcção-Geral dos Impostos da Pólis. Acaba a sua requisição de dois anos em Maio próximo. E sai, não porque não quisesse continuar, mas pela medíocre razão de que os salários dos altos quadros do Estado estão indexados ao ordenado do primeiro-ministro e, assim sendo, ele não pode ganhar os cerca de €23.000 que ganha mas sim menos do que os cerca de €5.000 que ganha o primeiro-ministro desta nossa Pólis... Isto é medíocre e pequeno e só se passa no Estado. Numa empresa, olhava-se para o desempenho, atendendo ao binómio custo-benefício e ele ficava. E – note-se – que ele nem sequer está a ganhar mais do que ganhava no Millenium BCP, de onde provém. Ele apresentou serviço, resultados palpáveis: a cobrança coerciva atingiu os valores mais elevados de sempre, as penhoras automáticas mais do que duplicaram, a cobrança de coimas quadruplicou, as reclamações graciosas são resolvidas em metade do tempo, as regularizações voluntárias de impostos aumentaram quase 300% e isto com quase menos 30% de pessoas… Ele fez o que os outros anteriormente não fizeram. Ele é uma espécie de Figo dos impostos... De onde, não me escandaliza que ganhe como tal… A meu ver, a tal lei deveria conter como regra geral que nenhum funcionário público - entendimento lato da palavra, é claro, i. é, todos os que trabalham para o Estado ou por conta dele... - possa ganhar mais do que o primeiro-ministro, permitindo, porém, que se possa optar pela remuneração do lugar de origem. Já agora, et pour cause, a média dos últimos cinco anos...