A Nobre arte da Política...

Os mais atentos que por aqui passam sabem que votei Fernando Nobre para a Presidência da República. Mesmo depois de ter sabido de alguns episódios menos edificantes, mesmo depois de ter presenciado as reacções na pré-campanha e na campanha, mesmo depois de ter visto a paupérrima campanha estética e substantivamente, mesmo depois do primário e excessivo discurso anti-partidos! Mesmo depois disso tudo, a vontade de votar num independente levou-me àquele voto. Depois! Bem, depois, foi o que toda a gente viu! Após o discurso anti-políticos, anti-partidos primário, na primeira oportunidade, bandeou-se para o lado dos partidos, de um partido fora do que seria expectável no seu percurso, apesar da deriva monárquica, mas de onde sopravam ventos de vitória, porventura o que lhe ofereceu mais! E bandeou-se indecorosamente pela maior oferta e que era - pasme-se - a de putativo candidato a líder de todos os deputados, de todos os políticos afinal!?!? Um lugar digno, mas o mais ajarronado que a democracia pode ter! Não vale a pena exprimir o que senti! Não foi sequer diferente do que senti de outras vezes. Apenas o senti depois das outras vezes, mas se calhar, até por isso, mais anestesiado. Não alimento grandemente sentimentos mesquinhos de vendetta, e menos ainda política, mas hoje, ao ver o carantão fechado e artificialmente opado de Fernando Nobre, duplamente humilhado em plena Assembleia da República, senti-me - confesso - satisfeito.

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O perímetro...

A recente revisão do défice público de Portugal de 2007, 2008, 2009 e 2010, respectivamente, para 3,1%, 3,5%, 10,1% e 9,1% do PIB, ficou a dever-se, em boa parte, ao facto de passar a ser contabilizado, de acordo com as novas regras do Eurostat, o défice das empresas públicas com receitas operacionais inferiores a 50% dos seus custos?! Isto ouvi-o duas vezes da boca do Primeiro-Ministro, em duas entrevistas televisivas. O que significa que uma empresa pública que tenha prejuízos anuais de 49%, por exemplo, ainda não é contabilizada no défice, permanecendo no chamado perímetro orçamental?!?!? Mas um dia vai ser! É isto sério? Civicamente, o que se pedia, hoje, a quem gere o País, por muito que a verdade pudesse doer, é que terminasse com todos os perímetros e retirasse do armário todos os esqueletos! Infelizmente, não é ainda a isso a que se assiste...
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Carris fora dos carris!

Depois de eliminar os cobradores, a Carris eliminou os revisores, contratualizando essa função com empresas privadas. E, agora, deve querer reduzir essa factura! E/ou se calhar deve querer ter números fiáveis do número de passageiros transportados! Para fazer isso, porém, não olha a meios!

Quem viaja na Carris, já deve ter reparado num pequeno cartaz presente em autocarros e eléctricos que diz qualquer coisa como: «Validou verde? Se não validou ou validou encarnado está em fraude punível com uma coima 100 a 150 vezes o valor da tarifa de bordo.» Atente-se nos termos. Não se diz sequer que está em infracção, mas que está em fraude. Aliás, juridicamente, creio que o termo fraude nem sequer se pode aplicar àquele caso! Atente-se ainda que a tal fraude não é sequer de quem não tem bilhete ou título válido, é de quem não o validou correctamente nas máquinas! E, pior, vai avisando que pode ter de pagar uma coima 100 a 150 vezes o valor do bilhete?!?! Mas, peço desculpa, onde fica aqui o princípio da proporcionalidade?! Por onde anda o Estado de Direito?! A desproporção entre esta pena e esta falta não é muito diferente de condenar à morte alguém que roube uma maçã num pomar?! O que pergunto é por onde andará o regulador dos transportes?! E se ninguém contesta isto e põe a Carris nos carris?!

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Filhos & Enteados

O Parlamento, pela mão do PS, aprovou diversas alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Manteve, porém, intocável o regime de progressão na carreira de juízes e procuradores, excepcionalmente favorável quando comparado com o de outros grupos profissionais da Administração Pública de idênticas exigências habilitacionais, designadamente o dos técnicos superiores.

Ficámos, assim, a saber o que já sabíamos. Há para este Governo, mesmo em sede de reforma, classes diferentes. Por um lado, a massa informe dos agora chamados trabalhadores em funções públicas, a carne para canhão. E por outro o filet mignon: professores, magistrados e outros.

E é este o Primeiro-Ministro que muitos apodam de corajoso… Sim, sem dúvida, com alguns, com os mais fracos…

Direita, volver!

As presidenciais trouxeram uma vez mais para a ribalta das televisões o habitual exército de analistas, comentadores políticos, politólogos e afins. Sempre e sempre, porém, com os mesmos quadros mentais de análise. Era esquerda para ali, direita para acolá. E pior que isso, alternando de quadros, na mesma noite, ao sabor da conjuntura do momento, alinhando partidos à esquerda e à direita, conforme as conveniências da análise.

Era exigível um pouco mais e sobretudo saber-se do que se fala quando se alinham os partidos à esquerda ou à direita! Se bem que o quadro político português tem algumas originalidades e permite, de facto, alguma confusão, chegando-se a geometrias variáveis consoante se analisem os partidos políticos à luz de:

1. Designação;
2. Auto-posicionamento ideológico;
3. Prática política.

Quem os analisar à luz das designações - Partido Socialista (PS), Partido Social-Democrata (PSD), Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Centro Democrático e Social/Partido Popular (CDS-PP) - chega à conclusão de que não existem partidos de direita. Mas apenas, 4 partidos de esquerda e 1 do centro.

Quem, por sua vez, os analisar à luz do auto-posicionamento ideológico, chega à conclusão de que existem 3 partidos de esquerda - PS, BE e PCP - e 2 de direita - PSD e CDS-PP - sendo o centro omisso. É aliás desse modo que se posicionam simbolicamente no hemiciclo português e a nível europeu.

Quem, porém, os analisar à luz da prática desses mesmos partidos, chega à conclusão de que existem 3 partidos de direita - PS, PSD e CDS-PP - e 2 de esquerda - BE e PCP. Como, aliás, facilmente se constata em matéria de alianças em que já todos estiveram coligados entre si.

Ora, do baptismo à realidade vai, como se vê, uma grande distância, no PS, no PSD e no CDS-PP. O caso mais flagrante é, porém, o do PS que tem feito um percurso consistente da esquerda para a direita, atingindo o seu apogeu com os governos de Sócrates. Até António Guterres, as políticas sociais, as posições em relação aos costumes e mesmo a atitude pessoal dos seus membros ainda permitia encontrar diferenças entre PS e PSD, por exemplo. Hoje, porém, nas políticas sociais e na atitude pessoal dos seus membros, o PS até ultrapassou o PSD pela direita, ficando apenas como resquício do que foi outrora um partido de esquerda as posições em matéria de costumes! Desafio alguém a encontrar nestes últimos anos, excluindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma única medida que possa posicionar o PS naquilo a que se convencionou chamar de esquerda...

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Cortes & Equidade: Público vs Privado

A dolorosa chegou-me ontem. Vou ganhar, em termos líquidos, menos €200 por mês. Curiosamente, nesse mesmo dia, preenchi uma declaração autorizando o meu Sindicato, o STE, a tomar, em meu nome, todas as acções e procedimentos judiciais tendentes à constestação/anulação desta medida.

Não acho que isso vá dar em nada. Nem sequer estou, em absoluto, contra os cortes. Até acho natural, no actual cenário, que a maior fatia do orçamento de Estado - os salários - sofra uma contracção.

Mas acho indecente que a segunda, a das reformas do sector privado, não sofra. Que outra importante, a das reformas do sector público, também não sofra. Que os salários do sector privado também não sofram. Que os restantes salários do sector público igualmente não sofram.

Aliás, a falta de equidade deste pseudo-socialismo que nos governa é revoltante. Além de ser ilógica. Senão vejamos, o Estado endividou-se não foi para pagar salários a quem trabalha para ele, foi para prestar mais e melhores serviços ao todo nacional: mais e melhor saúde, mais e melhor educação, mais e melhores vias de comunicação, mais e melhores infraestruturas de toda a ordem, mais e melhores serviços de toda a espécie, onde se incluem também e naturalmente os salários do pessoal que os presta. Fará, pois, algum sentido, no actual cenário, não chamar a dar o seu contributo, em condições de igualdade, os trabalhadores do sector privado e, na devida proporção, os demais trabalhadores do sector público?

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EUA = WikiState?

Sou por norma favorável a tudo a que seja desocultação do conhecimento da coisa pública. Tendo por isso a ser favorável à actividade da WikiLeaks que, pelo que tem vindo a público, não divulgou nada que justifique tudo o que se tem dito e feito. E até tem agido com algum sentido de responsabilidade, não divulgando acriticamente tudo o que tem, mas sujeitando o que divulga a critérios editorais. A prova disso é o facto de os principais jornais do mundo lhe terem pegado. O pior que tem vindo a lume é uma espécie de Hola dos meios político-diplomáticos e pouco mais!

Sou um admirador dos Estados Unidos da América (EUA), entre outras coisas, por ser um país onde a democracia e as instituições efectivamente funcionam. Fico por isso chocado com a perseguição torpe que tem sido movida pelos EUA ao responsável da WikiLeaks, Julian Assange. E penso que isso faz pior à imagem dos EUA do que o teor dos telegramas diplomáticos divulgados pela WikiLeaks.

Entretanto, neste caso, os media portugueses, que num dos telegramas até foram apelidados de brandos, não parecem sequer fazer o trabalho de casa. E tudo o que têm divulgado em relação a Portugal é em segunda mão... a partir do El País...

Pois!

No meu copo 276 - Casa Silva Los Lingues Gran Reserva, Cabernet Sauvignon 2005; Quinta de Vale de Fornos Grande Escolha, Cabernet Sauvignon 2006

E como não há uma sem duas, o homem bisou na veia... Tss, tss...

Na Wine O’Clock 8 - Vinhos do Esporão

Aí temos, mais uma vez, a veio enófila do Politikos a dar o ar da sua (des)graça...

A Justiça em 1888

Há muito o hábito, ultimamente, de pegar em frases de escritores e políticos de há um século ou mais, a propósito da política, e transcrevê-las, com o propósito de mostrar que pouco mudou. Não me revejo muito nessa prática. Mas deixemos isso! Quem o faz, geralmente deixa de fora outras áreas da esfera pública onde é possível constatar o mesmo.

Ao ler um livrinho do Conde de Ficalho, um dos vultos menos conhecidos da Geração de 70, deparei com esta interessante síntese sobre a justiça que aqui deixo:

«Sentia pesar sobre si uma coisa inexplicável e vaga, como a fatalidade antiga. Julgava-se condenada, perdida - metida em justiça. Esta palavra "justiça", tão desviada do seu sentido primitivo, aterrava-a, tomava para ela a significação de uma grande máquina, impessoal e dura, contra a qual é impossível lutar; de uma engrenagem, que pega nos pobres e nos pequenos, triturando-os, laminando-os, deixando-os sem fato e sem pele.»

Isto foi escrito em 1888...

O mundo ao contrário…

Na votação da especialidade do Orçamento de Estado para 2011, o PS aprovou hoje uma alteração ao que foi definido para os cortes salariais no universo laboral público – Administração Pública e sector empresarial do Estado – que permite às empresas públicas e às entidades públicas empresariais «adaptações» desde que autorizadas e justificadas «pela sua natureza empresarial». Em sede de comissão, foi rejeitada pelo PS uma proposta do CDS que propunha a proibição de novas parcerias público-privadas e defendia a reavaliação, no prazo de três meses, de todos os contratos e das grandes obras públicas.

Errata – Na primeira linha, onde se lê PS, leia-se CDS; na sétima linha, onde se lê PS, leia-se CDS, e onde se lê CDS, leia-se PS.

Note-se que tento fazer humor para sublimar na escrita os impropérios que disse quando ouvi o pau-para-toda-a-obra que é Jorge Lacão dizer isto. E dentro do PS ninguém diz nada?! E dentro do PS ninguém se indigna?! E ainda se admiram que as taxas de juro da dívida pública aumentem! Isto era o tipo de coisa que o FMI nunca faria, pelo que venha e o mais rapidamente possível!

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A oeste nada de novo!

A crise descentrou as atenções dos bancos e centrou-as nos estados que se endividaram para acorrer aos bancos e/ou pôr dinheiro na economia. Ao sector financeiro, a crise trouxe umas falências e umas prisões nos Estados Unidos, um ténue reforço da regulação na Europa, e pouco mais. Tudo continua mesma. Mesmo entre nós.

Tenho um depósito a prazo no BIG. E fui contactado recentemente sem o ter pedido, por mail e por telefone. Transcrevo o mail que é bem elucidativo de que pouco mudou.

Ou seja:

1. Os bancos continuam a aliciar os clientes com depósitos tradicionais, sem que estes o tenham pedido, com produtos de maior risco;


2. Os bancos arrogam-se no direito de, quando o cliente não responde à mensagem, telefonarem e quando o cliente diz não, perguntarem, como me perguntaram: «mas não tem interesse por alguma razão especial?!»;


3. Os bancos continuam a ter uma linguagem críptica e quase cifrada: tive obviamente de pesquisar para saber o que era um unit linked;


4. Desconto obviamente as gralhas e os erros grosseiros de português e mesmo toda a sintaxe da mensagem, que só comprovam que a literacia financeira, se existir, não é acompanhada da literacia em língua portuguesa.

Exmo. Sr. [...]
Boa tarde,
Venho por este meio fazer-lhe uma sugestão para o capital que actualmente possui investido num depósito a prazo. A intenção deste investimento seria na óptica de diversificar o capital de forma a que retirasse a maior rendibilidade possível.
Aqui coloco uma breve explicação do produto e em anexo a carteira que acho que se adequa ao seu perfil de investidor.
O Eurovida BiGLink é um contrato de seguro de vida com formato “unit linked”, composto por fundos de investimento e classificado como ICAE (instrumento de captação de aforro estruturado) que combina diversificação, qualidade, flexibilidade e eficiência fiscal da seguinte forma:
- gestão profissional e especializada à tanto de quem faz a escolha dos fundos que integram as carteiras como das equipas de gestão dos mesmos: as carteiras integraram fundos investimento geridos por algumas das mais prestigiadas casas gestoras mundiais.
- poupança fiscal no curto prazo à dentro das carteiras, dado que nas transacções realizadas com mais-valias as mesmas não estão sujeitas a retenção na fonte; nos resgates parciais, desde que o somatório dos valores levantados não seja superior às entregas efectuadas, não existe retenção na fonte;
- poupança fiscal no longo prazo à desde que 35% das entregas ocorram na primeira metade do contrato, entre o 5º e o 8º ano a retenção na fonte é de 17,2% e depois do 8º passa a 8,6%;
Realço que este tipo de produtos “unit linked” como são feitas sobre a forma de seguro de vida com capitalização (no caso do BiG Link a gestão administrativa é feita pela Eurovida) tem eficiências fiscais, a saber:
- no curto prazo à sempre que fazemos realocações na carteira que resultem em vendas de fundos com mais-valias, não existe qualquer tipo de retenção sobre as mesma (por comparação, quando o investimento é feito directamente em fundos existe retenção na fonte de 21,5%);
à em levantamentos parciais do valor investido, mesmo que o valor global do investimento tenha ganhos, não existem retenções. Ex: investem 10000€, daqui a 1 ano a carteira vale 12000€, mesmo que levante 2000€ (o “ganho”) como o valor levantado é inferior ao investido e por lei neste tipo de seguros de capitalização apenas são tributadas as mais-valias, não existe qualquer retenção na fonte (por comparação com um fundo, sempre que realizam mais-valias são retidos na fonte à taxa liberatória de 21,5%).
- no médio/longo prazo à sendo estes produtos típicos de “poupança”, quando levantados na totalidade depois do 5º e 8º ano após o investimento, a retenção sobre as mais-valias que possa existir passa a fazer-se às taxas de 17,2% e 8,6%.
Aguardo algum feedback da sua parte no que diz respeito ao interesse pelo produto.
Com os melhores cumprimentos,

[...]
Financial Advisor
Banco de Investimento Global – Agência de Picoas
Av Fontes Pereira de Melo n.º 35A - 1050-118 Lisboa
T. 351 213 584 724 - F. 211 206 809 BiG.pt

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FMI: claro que sim!

Fazendo uma prévia declaração de interesses: vou ter, só no vencimento, um corte, a partir de Janeiro, de 8,5%. Fora o aumento de 1% para a Caixa Geral de Aposentações e o possível aumento da contribuição para a ADSE. Felizmente, neste momento, o valor que me irá ser cortado directamente ou retirado por via do aumento das contribuições não me faz falta, nem me vai obrigar a contrair despesas. Estou, pois, em condições de prescindir dele e fá-lo-ei de bom grado para ajudar o meu País.

Estes dois pontos são prévios e destinam-se a enquadrar e justificar o que vou dizer a seguir.

Sou de opinião que o FMI deveria intervir em Portugal. As duas únicas razões para que o FMI não venha são:

1. O factor orgulho nacional – a classe política aceitar ser, de algum modo, tutelada, em matéria financeira, por uma instituição externa; dizem que seria desprestigiante e um sintoma da nossa menoridade, porque nós sabemos bem o que fazer;
2. O factor social – porque o FMI faria cortes cegos e não olharia para as especificidades do País.

A primeira é em parte verdadeira mas isso já aconteceu no passado sem que tivesse morrido ninguém. Não vêm aí nem as hostes de Castela, nem as invasões francesas! Além disso, a classe política, sobretudo o Governo e o PS, mas também o PSD e a restante oposição, não se mostraram à altura da situação, pelo que se arrostarem directamente com as consequências dessa regência económica, isso só lhes fará bem. Pode ser que no futuro aprendam a olhar mais à justeza e à equidade das medidas e menos ao cálculo eleitoral.
A segunda, sendo verdadeira, até constitui uma vantagem, porque:

1. Em relação aos cortes dos salários, o FMI fá-los-ia em todos, obviamente de forma proporcional, e não só em alguns;
2. Em relação às aposentações*, certamente que cortaria na mesma medida que o faria nos salários, o que seria mais justo e equitativo;
3. Em relação às prestações sociais, como o abono de família e o rendimento mínimo, não faria certamente pior do que foi feito;
4. E no que se refere aos impostos - IVA - idem.

Por mim, devia vir hoje!

* Hoje, uma pessoa que trabalha no meu serviço com 57 anos aposentou-se; mesmo com penalizações, vai receber mais do que se estivesse no activo...

Atrevido, capcioso e intelectualmente desonesto

O juiz António Martins afirmou hoje à SIC e escreveu num artigo de opinião no Diário de Notícias que a proposta de orçamento de Estado para 2011 é um roubo. Podia ter dito um esbulho, como disse Relvas. Mas, não, disse roubo e, pior, escreveu-o. Diz também, que isto é a «factura de terem incomodado os “boys” do PS, mais recentemente no caso Face Oculta» e que visa «partir a espinha aos juízes, como nos salões do poder afirmaram há anos». Sem prova e sem citar nomes. Renegando tudo o que devia defender. E vai mais longe, criticando a redução de 20% do subsídio de habitação – no valor de €775 – que os juízes recebem. Comparando-o com o do Ministro das Finanças que será reduzido em apenas 10%. Ora isto é atrevido, capcioso e intelectualmente desonesto. É atrevido porque os juízes não se podem comparar ao Ministro das Finanças, nem aos titulares de cargos políticos, mal ou bem, legitimados pela maioria dos que votam. Porque os juízes são apenas e só servidores públicos de carreira, assegurando uma função do Estado socialmente importante, mas nem de perto, nem de longe, das mais importantes ou sequer especializadas. É capcioso e intelectualmente desonesto porque omite deliberadamente factos e compara o que não é comparável. É que enquanto no caso do Ministro das Finanças aquele subsídio é pago, justamente, a um ministro que vive fora da sua área de residência. Como o é Teixeira dos Santos e o são deputados e directores-gerais, que comprovadamente trabalham fora da sua área de residência. No caso dos juízes, esse subsídio é pago a todos, sem excepção, vivam ou não na área da respectiva comarca, estejam no activo ou reformados, e ainda por cima isento de IRS. Além de ser um indivíduo arrogante na atitude e grosseiro na forma, António Martins é capcioso e intelectualmente desonesto nos argumentos que utiliza, desprestigiando a classe que diz defender.

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Parece mentira!

No dia 14 de Outubro, pelo Despacho n.º 15460/201, de 1 de Outubro de 2010, do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos, foi publicada, em Diário da República, a nomeação do licenciado Nuno Miguel Fernandes Pereira André, presumo que em Direito, para a realização de trabalhos de natureza técnico-jurídica no Gabinete daquele membro do Governo, auferindo a remuneração mensal de €2400, a que acrescerá IVA à taxa legal em vigor.

Ou seja, o Estado - através do Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP) - vai buscar fora da Administração Pública um licenciado em Direito, pagando-lhe um salário correspondente a uma posição da carreira técnica superior à qual 80% dos técnicos superiores que entrarem agora nunca vão chegar, e numa especialidade onde há excesso de oferta no mercado. E isto três dias depois do anúncio das draconianas medidas para reforço do Orçamento de Estado de 2010 e para o Orçamento de 2011, em que, entre outras coisas, se congelam as admissões, se diz que se vão reduzir os contratados e se vai retirar entre 3,5% e 10% aos salários superiores a €1500. Lê-se e não se acredita!

Dando de barato a grosseira e chocante contradição com o que se afirmou, o que, formulado daquela forma, por ser cego e por ir certamente ser desmentido pela realidade, eu discordo. E só considerando a lógica do momento que atravessamos, é óbvio que para se admitir alguém, tal deveria carecer de melhor justificação do que «trabalhos de natureza técnico-jurídica», o que se paga deveria ter por referência os índices salariais da carreira técnica superior, de acordo com a experiência e o currículo do nomeado e, claro, aquele Ministério e o Gabinete do SEAP deveriam fazer um particular esforço para não admitir ninguém...

Coesão social

O que devia ser uma tarefa nacional, resultado do esforço de todos, o Governo transformou no esforço de alguns. Não assegurando um valor essencial em medidas desta natureza: a coesão social. E isto por mero cálculo político, confiado que os 2/3 de funcionários e trabalhadores da Administração Pública (AP) que não foram afectados e os reformados ainda possam votar PS. Só perdendo, assim, uma parte do terço superior da AP! Essa parece-me ser a única razão que justifica a medida de reduzir os salários superiores a €1500!

O Governo virou assim cidadãos contra cidadãos. Eu próprio já me vi envolvido em pequenas pelejas e ouvi pequenos remoques por livremente expender a minha opinião acerca desta medida, designadamente por achar que ela se devia, obviamente, aplicar a todos os que trabalham e/ou recebem do Estado. E até mesmo aos privados. Esforço – claro está – na justa medida do que ganham e/ou recebem, cuja expressão nos patamares mais baixos seria residual e apenas por mera participação no esforço colectivo, isentando obviamente os patamares muito baixos.

Fora do tacticismo político parece estar o facto de o corte ser mensal e no salário-base. Para – disse Teixeira dos Santos no último Expresso – não deixar dúvidas sobre o carácter permanente das medidas. O que me parece ter sido social e legalmente desajustado. É que se fosse o 13.º mês, ainda que com carácter permanente, o efeito orçamental seria idêntico, mas sentir-se-ia apenas uma vez no ano. Assim, quem é afectado vai senti-lo 14 vezes. Além do valor simbólico que teria não reduzir o salário mensal, mas sim um subsídio, e mesmo real para as pessoas, que porventura mais facilmente acomodariam o corte total do 13.º mês do que um corte percentual mensal no salário. Mesmo do ponto de vista da conformidade legal, parecer-me-ia mais adequado retirar subsídios, ainda que com décadas de integração nas remunerações, a reduzir vencimentos, pela hierarquia seguinte: de Natal, de férias e só depois o salário que, supostamente, deveria ser o último reduto, um valor quase sagrado, só alterado quando se tivessem esgotados todos os outros.

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